TJPA - 0024069-71.2015.8.14.0401

1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

PJ ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA

CPF *05.***.*35-53

ESPOLIO DE LEONILDO BORGES ROCHA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHAPOR

CPF *50.***.*42-68

ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA

CPF *11.***.*50-34

ROSA MARIA BARBOSA SANTIS

CPF *80.***.*53-72

Advogados

JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO

OAB: 199411/SP

CPF *86.***.*65-81

ANDRESSA MARLY DE ALMEIDA ROCHA CABELLO

OAB: 28455/DF

CPF *22.***.*87-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 03:47

    Decorrido prazo de SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA em 18/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 03:47

    Decorrido prazo de ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA em 18/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 03:47

    Decorrido prazo de ROSA MARIA BARBOSA SANTIS em 18/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 03:47

    Decorrido prazo de PJ ORDEM TRIBUTARIA em 18/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 09:11

    Decorrido prazo de SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 09:11

    Decorrido prazo de ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 09:11

    Decorrido prazo de ROSA MARIA BARBOSA SANTIS em 17/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 13:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/08/2022 13:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/08/2022 03:41

    Publicado Sentença em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 29/07/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 16:10

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 20/07/2022 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 09:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2022 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2022 14:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/07/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2022 00:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 13:35

    Juntada de Carta precatória

  • 03/05/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 12:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2022 12:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 05:16

    Decorrido prazo de SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA em 04/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 05:16

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE LEONILDO BORGES ROCHA REPRESENTADO POR sua inventariante Shirley Marly de Almeida RochaPOR em 04/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 05:16

    Decorrido prazo de ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA em 04/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 05:16

    Decorrido prazo de ROSA MARIA BARBOSA SANTIS em 04/04/2022 23:59.

  • 03/04/2022 01:04

    Decorrido prazo de ROSA MARIA BARBOSA SANTIS em 01/04/2022 23:59.

  • 03/04/2022 01:04

    Decorrido prazo de ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA em 01/04/2022 23:59.

  • 03/04/2022 01:04

    Decorrido prazo de SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA em 01/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 10:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/03/2022 00:23

    Publicado Sentença em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    Processo de nº 0024069-71.2015.814.0401 Denunciados: SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA, ROSA MARIA BARBOSA SANTIS e ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no exercício de suas atribuições legais, ofereceu denúncia, distribuída sob o nº 0024069-71.2015.814.0401, contra LEONILDO BORGES ROCHA, SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA, ROSA MARIA BARBOSA SANTIS e ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA, devidamente qualificados nos autos, imputando-lhes a prática da conduta tipificada no art. 2º, I, da Lei nº 8.137/90, bem como art. 71, do Código Penal.

    Narra, em síntese, que na qualidade de representantes, controladores, gerentes, administradores e responsáveis tributários por LEOLAR MOVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA, contribuinte infrator, os denunciados praticaram a conduta delituosa materializada no Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF) nº 182014510000371-8, o qual constatou: O CONTRIBUINTE OMITIU INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS PELA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE, DEIXANDO DE RETIFICÁ-LAS APÓS O ÚLTIMO DIA DO MÊS DA DATA PREVISTA PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO.

    RELATIVAS A VENDAS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, NO PERÍODO DE 1º A 12/2011, CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS CIELO S/A E REDECARD S/A, EM ANEXO.

    Em apenso, autos da Ação Penal nº 0065545-89.2015.814.0401, fundamentada no AINF nº 182014510000368-8.

    Decisão, recebendo a denúncia em 30/07/2015, em ID 38074000.

    SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA, ROSA MARIA BARBOSA SANTIS e ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA, por meio de sua defesa técnica, apresentaram Resposta à Acusação, em ID 38074002.

    Sentença, extinguindo a punibilidade de LEONILDO BORGES ROCHA, em razão de seu falecimento, em ID 38074010.

    Decisão que, ao entender ausentes as hipóteses de absolvição sumária, determinou o prosseguimento do feito, em ID 38074350.

    Certidão de reunião da Ação Penal nº 0065545-89.2015.814.0401, em cumprimento à determinação proferida na decisão ID 38074359, em ID 38074359 – Pág. 3.

    Em 05/08/2019 (ID 38074365) foi realizada audiência judicial na qual inquiridas as testemunhas MARCOS NAZARENO CARDOSO DOS REIS e MARIA AUXILIADORA MACHADO DOS ANJOS DOS SANTOS.

    Em 05/11/2019 (ID 38074376 – Pág. 10), por meio de Carta Precatória, foi inquirida a testemunha JOSIANE ALVES DE VASCONCELOS ROCHA.

    Em 25/11/2021 (ID 42768190) foi realizada audiência judicial, na qual inquiridas as testemunhas ALFREDO CARAN e ALEXANDRE ABRAAO MIGUEL.

    SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA, ROSA MARIA BARBOSA SANTIS e ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA informaram a quitação do débito fiscal referente ao AINF nº 182014510000371-8, em ID 47604514.

    MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, diante do pagamento integral do débito fiscal do AINF nº 182014510000371-8, pugnou pela extinção da punibilidade dos acusados, em ID 53349479.

    Era o que tinha a relatar.

    Passo a decidir.

    No que concerne ao AINF nº 182014510000371-8, verifica-se que houve a quitação integral do débito tributário junto à Secretaria da Fazenda, de acordo com o documento carreado aos autos pelo Ministério Público, em ID 53349479.

    Na forma da Lei nº 10.684/2003, o pagamento da dívida fiscal tem como consequência a extinção da punibilidade.

    De fato, assim dispõe o art. 9º do referido diploma normativo: Art. 9º É suspensa a pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168A e 337A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, durante o período em que a pessoa jurídica relacionada com o agente dos aludidos crimes estiver includa no regime de parcelamento. [...] §2º Extingue-se a punibilidade dos crimes referidos neste artigo quando a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais, inclusive acessórios. (grifo nosso).

    Já a Lei nº 12.382/11 alterou o art. 83 da Lei nº 9.430/96, que passou a ter a seguinte redação: Art. 83.

    A representação fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a ordem tributária previstos nos arts. 1º e 2º da Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e aos crimes contra a Previdência Social, previstos nos arts. 168-A e 337-A do Decreto- Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, será encaminhada ao Ministério Público depois de proferida a decisão final, na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário correspondente. [...] § 4o Extingue-se a punibilidade dos crimes referidos no caput quando a pessoa física ou a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos, inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão de parcelamento. (grifo nosso).

    Dispondo acerca da extinção da punibilidade em razão da quitação do débito tributário, sem parcelamento, a qualquer tempo, após breve introdução da história legislativa em relação ao tema, RENATO MARCÃO conclui: Note-se que o legislador não fixou nenhum limite temporal ou fático como óbice à quitação integral extintiva da punibilidade, e disso se extrai que, a partir de então, realizada a qualquer tempo, fará extinguir a punibilidade do agente.

    Em outras palavras, mesmo depois de instaurada a ação penal, se o réu efetuar a quitação integral do débito (sem que tenha ocorrido pedido/deferimento/quitação de parcelamento), ocorrerá extinção da punibilidade.

    E mais: se ocorer quitação integral após o trânsito em julgado definitivo da sentença ou acórdão condenatório, deverá ser declarada extinta a punibilidade. (Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo: comentários e interpretação jurisprudencial da Lei n. 8.137, de 27-12-1990.

    Renato Marcão.

    São Paulo: Saraiva Educação, 2018. p. 50).

    E complementa: De tal sorte, neste particular aspecto continua aplicável o disposto no art. 9º, §2º, da Lei n. 10.684/2003, segundo o qual a quitação integral, a qualquer tempo, faz extinguir a punibilidade em relação aos crimes tipificados nos arts. 1º e 2º da Lei n. 8.137/90, e também dos crimes contra a Previdência Social previstos nos arts. 168-A e 337-A do Código Penal. (Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo: comentários e interpretação jurisprudencial da Lei n. 8.137, de 27-12-1990.

    Renato Marcão.

    São Paulo: Saraiva Educação, 2018. p. 52).

    Nesse sentido tem se manifestado o Superior Tribunal de Justiça (STJ): PROCESSO PENAL.

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO SPECIAL.

    EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

    QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO TRIBUTÁRIO.

    EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

    AGRAVO DESPROVIDO. 1.

    Conforme entendimento pacífico nesta Corte, o pagamento integral do tributo, a qualquer tempo, extingue a punibilidade quanto aos crimes contra a ordem tributária. 2.

    Na hipótese dos autos, o TRF3 asseverou que os débitos tributários que ensejaram o processo criminal foram integralmente quitados.

    Por isso, de rigor o reconhecimento da extinção da pretensão punitiva. 3.

    Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 1772918/SP, Rel.

    Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/2021, DJe 10/08/2021) (grifo nosso).

    PROCESSO PENAL.

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

    QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO TRIBUTÁRIO.

    QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA.

    EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

    AGRAVO PREJUDICADO. 1.

    Conforme entendimento pacífico nesta Corte, o pagamento integral do tributo, a qualquer tempo, extingue a punibilidade quanto aos crimes contra a ordem tributária. 2.

    Na hipótese dos autos, a Diretoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina informa que os débitos tributários que ensejaram o processo criminal foram integralmente quitados.

    Por isso, de rigor, o reconhecimento da extinção da pretensão punitiva. 3.

    Agravo regimental prejudicado, ante o reconhecimento da extinção da punibilidade. (AgRg nos EDcl nos EAREsp 1717169/SC, Rel.

    Ministro RIBEIRO DANTAS, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12/05/2021, DJe 17/05/2021) (grifo nosso).

    Dessa forma, diante do pagamento do débito tributário, impõe-se a extinção da punibilidade, conforme requerido pelo acusado e pelo Ministério Público.

    Isso posto, considerando o pagamento do débito perante a Secretaria da Fazenda, decreto a extinção da punibilidade de SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA, ROSA MARIA BARBOSA SANTIS e ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA em relação ao AINF nº 182014510000371-8, nos termos do art. 9º, §2º da Lei nº 10.684/2003, art. 83, §4º, da Lei 9.430/1996 e por tudo mais o que consta nos autos.

    Considerando que houve decisão determinando a reunião dos autos da Ação Penal nº 0065545-89.2015.814.0401, relacionados ao AINF nº 182014510000368-8, em ID 38074359, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito.

    Intimem-se as partes.

    Após a manifestação do Ministério Público, voltem os autos conclusos para análise.

    Belém-PA, data registrada no sistema.

    ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 13ª Vara Criminal de Belém

  • 22/03/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 12:51

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 16/03/2022 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2022 13:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2022 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2022 00:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 11:10

    Audiência Instrução designada para 29/03/2022 08:30 13ª Vara Criminal de Belém.

  • 27/01/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 11:45

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/10/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 15:40

    REMESSA INTERNA

  • 01/10/2021 10:22

    Remessa

  • 27/09/2021 11:38

    CONCLUSOS

  • 10/09/2021 10:21

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 10/09/2021 10:21

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 10/09/2021 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2021 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2021 10:10

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/09/2021 10:05

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 10/09/2021 10:05

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 10/09/2021 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2021 10:04

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 10/09/2021 09:57

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 10/09/2021 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2021 11:08

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 28/07/2021 08:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/07/2021 08:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/07/2021 09:43

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 27/07/2021 09:43

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 27/07/2021 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2021 09:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/07/2021 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2021 09:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/07/2021 10:06

    CONCLUSOS

  • 08/07/2021 09:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/07/2021 12:43

    OUTROS

  • 07/07/2021 12:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2021 12:43

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 07/07/2021 12:43

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/11/2020 13:51

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 24/11/2020 11:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/11/2020 12:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/11/2020 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2020 10:16

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 16/11/2020 10:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/11/2020 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/10/2020 10:05

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/10/2020 13:59

    OUTROS

  • 27/10/2020 13:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/10/2020 13:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/10/2020 13:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/10/2020 11:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2020 11:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2020 11:25

    Remessa - adv. jose cabello oab-sp: 199411

  • 20/10/2020 11:30

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/10/2020 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2020 09:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/09/2020 08:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/09/2020 08:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/09/2020 08:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/09/2020 19:31

    Remessa - JOSE HENRIQUE CABELLO OAB 199411

  • 09/09/2020 19:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/09/2020 19:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/09/2020 09:04

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 28/08/2020 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2020 11:15

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 31/07/2020 09:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/07/2020 12:06

    CARTA DE ORDEM - CARTA DE ORDEM

  • 21/07/2020 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2020 12:03

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/07/2020 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2020 09:37

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 28/01/2020 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/01/2020 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/01/2020 09:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/01/2020 13:42

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 17/01/2020 18:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/01/2020 18:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/01/2020 18:15

    Remessa - ADV. JOSÉ HENRIQUE CABELLO - OAB/SP 199.411

  • 10/01/2020 08:37

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 09/01/2020 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2020 13:38

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/11/2019 11:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/11/2019 08:35

    Remessa - dra. Luciana Carvalho - OAB/PA 22816 (CARGA RAPIDA) 01 VOL. PRINCIPAL COM 217 LAUDAS, MIDIAS 114 E 207 + 01 VOL. DE APENSO END. mAG. BARATA 614 -SAO BRAZ 98156-8310

  • 08/08/2019 12:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/08/2019 11:13

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 02/08/2019 11:28

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/08/2019 11:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/08/2019 11:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/07/2019 13:40

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/07/2019 13:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2019 13:40

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 30/07/2019 13:40

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/07/2019 09:02

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/07/2019 09:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/07/2019 09:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/07/2019 09:01

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/07/2019 09:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/07/2019 09:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/07/2019 09:00

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/07/2019 09:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/07/2019 09:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/07/2019 23:20

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/07/2019 23:20

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/07/2019 23:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2019 23:20

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/07/2019 14:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2019 14:39

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/07/2019 14:39

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/07/2019 14:39

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/07/2019 08:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/07/2019 15:12

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/07/2019 15:12

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/07/2019 15:12

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/07/2019 15:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2019 09:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/06/2019 09:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/06/2019 08:05

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/06/2019 13:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ, : NATALIA LIMA FREIRE BANDEIRA

  • 18/06/2019 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2019 12:00

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 18/06/2019 12:00

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 18/06/2019 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2019 11:59

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 18/06/2019 11:59

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 18/06/2019 11:58

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/06/2019 11:52

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 18/06/2019 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2019 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/06/2019 11:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : CLAUSO FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS

  • 18/06/2019 11:22

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 14ª AREA DE BELÉM, : CLAUDEMIR DIGER TABOSA

  • 18/06/2019 11:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/06/2019 11:22

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ALDO SANTOS

  • 18/06/2019 11:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/06/2019 13:53

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 13:53

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 17/06/2019 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 13:52

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 13:52

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 17/06/2019 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 13:51

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/06/2019 13:50

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/06/2019 11:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2019.02452533-55 de BELÉM-CRIMINAL, para ZONA 1 DE MARABÁ. Justificativa: MANDADO DE OUTRA COMARCA

  • 17/06/2019 10:53

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 17/06/2019 10:53

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/06/2019 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 10:51

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 17/06/2019 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 10:50

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 17/06/2019 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 10:46

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 10:46

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 17/06/2019 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 10:44

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 10:43

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/06/2019 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 10:42

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 10:41

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 10:40

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 17/06/2019 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 10:40

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 09/05/2019 13:42

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 09/05/2019 13:42

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 08/05/2019 11:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/05/2019 11:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/05/2019 08:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2019 08:41

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 08/05/2019 08:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/05/2019 08:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2019 12:34

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 24/04/2019 09:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/04/2019 11:04

    OUTROS

  • 23/04/2019 11:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/04/2019 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2019 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/04/2019 10:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/04/2019 09:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/04/2019 09:54

    Remessa - MP DA ORDEM TRIBUTARIA- FRANCISCO LAUZID

  • 17/04/2019 09:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2019 13:16

    VISTAS AO PROMOTOR - Para verificação do debito fiscal. Autos principais com dois volumes + autos apensos (0065545-89.2015.814.0401) com dois volumes

  • 19/02/2019 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2019 13:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/01/2019 10:47

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 18/12/2018 10:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/12/2018 09:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/12/2018 11:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/12/2018 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2017 10:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/05/2017 08:46

    OUTROS

  • 19/05/2017 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/05/2017 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/05/2017 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/05/2017 10:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2017 10:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/05/2017 10:40

    Remessa - DR,FRANCISCO LAUZID-MP

  • 16/05/2017 10:22

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 15/05/2017 13:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/05/2017 13:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/05/2017 13:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/05/2017 13:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/05/2017 13:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/05/2017 13:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/04/2017 11:37

    CONCLUSOS

  • 20/04/2017 11:36

    CONCLUSOS

  • 06/04/2017 10:51

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 31/03/2017 13:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/03/2017 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2017 13:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/03/2017 12:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/03/2017 12:01

    Remessa - DR.JOSE HENRIQUE CABELLO- OAB/SP Nº 199.441

  • 20/03/2017 12:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2016 10:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/12/2016 10:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2016 10:34

    Remessa - OF. 2069/2016/DAIF-CCDA ORIGINAL CONSTA DENTRO DO ENVELOPE LACRADO

  • 05/12/2016 10:18

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/12/2016 09:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/12/2016 09:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/12/2016 09:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/11/2016 13:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2210-64

  • 29/11/2016 13:04

    Remessa - DR. JOSÉ CABELLO//OAB-SP//199.411

  • 29/11/2016 13:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/11/2016 13:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/11/2016 17:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/11/2016 10:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/11/2016 10:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/11/2016 09:44

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 01/11/2016 08:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2016 08:40

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 01/11/2016 08:39

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/11/2016 08:39

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/11/2016 08:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2016 08:34

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/11/2016 08:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2016 10:14

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 06/09/2016 14:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/09/2016 09:57

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/09/2016 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2016 11:56

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 01/09/2016 13:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/09/2016 11:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/09/2016 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2016 09:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/07/2016 11:09

    OUTROS

  • 12/07/2016 11:09

    OUTROS

  • 12/07/2016 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/07/2016 11:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/07/2016 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/07/2016 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/07/2016 11:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/07/2016 11:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/07/2016 15:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4900-08

  • 08/07/2016 15:10

    Remessa

  • 08/07/2016 15:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/07/2016 15:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2016 13:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/07/2016 13:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2016 13:34

    Remessa - dr,jose cabelo-oab-199411/sp,através de email da vara.

  • 05/07/2016 09:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/06/2016 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2016 13:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/06/2016 09:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/06/2016 13:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/06/2016 13:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/06/2016 13:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/06/2016 10:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/06/2016 10:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/06/2016 10:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/06/2016 10:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/06/2016 10:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/06/2016 10:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/06/2016 10:33

    Remessa - DR,FRANCISCO LAUZID-MP

  • 22/06/2016 10:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/06/2016 10:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/04/2016 11:49

    VISTAS AO PROMOTOR - manifestação quanto ao pedido da defesa de suspensão

  • 15/04/2016 11:46

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 15/04/2016 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2016 11:45

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/04/2016 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2016 11:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRESSA MARLY DE ALMEIDA ROCHA CABELLO (23960056), que representa a parte SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA (7428880) no processo 00240697120158140401.

  • 15/04/2016 11:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO (23960052), que representa a parte SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA (7428880) no processo 00240697120158140401.

  • 15/04/2016 11:36

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRESSA MARLY DE ALMEIDA ROCHA CABELLO (23960056), que representa a parte ROSA MARIA BARBOSA SANTOS (8519913) no processo 00240697120158140401.

  • 15/04/2016 11:36

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO (23960052), que representa a parte ROSA MARIA BARBOSA SANTOS (8519913) no processo 00240697120158140401.

  • 15/04/2016 11:33

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRESSA MARLY DE ALMEIDA ROCHA CABELLO (23960056), que representa a parte ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA (12587928) no processo 00240697120158140401.

  • 15/04/2016 11:33

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO (23960052), que representa a parte ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA (12587928) no processo 00240697120158140401.

  • 15/04/2016 11:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/04/2016 11:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/04/2016 11:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/04/2016 11:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/04/2016 11:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/04/2016 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/04/2016 11:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/04/2016 11:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/04/2016 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/04/2016 12:16

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 13/04/2016 12:16

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 15/03/2016 08:58

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Segue apenso aos autos principais 01 (um) volume de apenso (procedimento investigatório).

  • 11/03/2016 10:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/03/2016 11:10

    Morte do agente - Morte do agente

  • 10/03/2016 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2016 09:19

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 09/03/2016 11:11

    OUTROS

  • 08/03/2016 10:19

    Remessa - MP DR FRANCISCO DE A S LAUZID

  • 08/03/2016 10:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/03/2016 10:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/03/2016 10:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/03/2016 10:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/11/2015 08:58

    Remessa - COMARCA DE MARABÁ-PA / ACUSADO: LEONILDO BORGES ROCHA E OUTROS / DEVIOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA / AR JO 256419615 BR

  • 12/11/2015 08:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/11/2015 08:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2015 14:25

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Processo possui 01 (um) volume de apenso (inquérito).

  • 05/11/2015 14:25

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Processo possui 01 (um) volume de apenso.

  • 04/11/2015 09:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/11/2015 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2015 12:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/10/2015 13:46

    Remessa - 199411 JOSÉ CABELLO

  • 29/10/2015 13:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/10/2015 13:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/10/2015 09:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/10/2015 14:05

    OUTROS

  • 28/10/2015 13:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/10/2015 13:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/10/2015 13:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/10/2015 13:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/10/2015 13:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/10/2015 13:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/10/2015 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/10/2015 13:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/10/2015 09:30

    Remessa - OAB 199411

  • 27/10/2015 09:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/10/2015 09:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2015 13:21

    Remessa - DR,JOSE CABELLO-OAB-SP-199.411

  • 23/10/2015 13:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2015 13:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/10/2015 17:04

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/10/2015 17:04

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/10/2015 14:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/09/2015 13:12

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/09/2015 12:45

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 21/09/2015 11:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MISAEL DE JESUS VULCAO DE ANDRADE para : RAFAEL LIMA GONCALVES

  • 21/09/2015 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/09/2015 11:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : MISAEL DE JESUS VULCAO DE ANDRADE

  • 21/09/2015 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/09/2015 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2015 11:15

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 21/09/2015 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2015 11:07

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 21/09/2015 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2015 10:53

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 21/09/2015 10:42

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 05/08/2015 09:40

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 04/08/2015 10:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/07/2015 12:06

    Denúncia - Denúncia

  • 30/07/2015 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2015 12:05

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/07/2015 11:55

    Citação CITACAO

  • 30/07/2015 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2015 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2015 11:52

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/07/2015 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2015 10:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/07/2015 09:12

    OUTROS

  • 28/07/2015 09:40

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/07/2015 09:35

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00240697120158140401: - Nr inquerito alterado de 000104-101/2015 para 0001041012015. - Observação alterada.

  • 22/07/2015 11:21

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 22/07/2015 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2015 12:26

    OUTROS

  • 17/07/2015 11:28

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 17/07/2015 11:28

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ TITULAR: AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2015

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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