13/05/2025 09:35

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:03

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 02:22

Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/06/2023 23:59.
15/07/2023 02:22

Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/06/2023 23:59.
19/06/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:57

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 04:50

Decorrido prazo de SESPA em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 06:23

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/02/2023 23:59.
28/01/2023 02:50

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 27/01/2023 23:59.
19/12/2022 10:22

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2022 11:42

Conclusos para decisão
27/11/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 09:44

Conclusos para despacho
21/11/2022 09:44

Cancelada a movimentação processual
11/11/2022 14:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/11/2022 12:37

Declarada incompetência
11/11/2022 12:11

Conclusos para decisão
11/11/2022 12:11

Cancelada a movimentação processual
11/11/2022 10:50

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 07:22

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/11/2022 23:59.
19/10/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 04:38

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 13/10/2022 23:59.
06/10/2022 12:51

Redistribuído por dependência em razão de erro material
06/10/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 04:54

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 03/10/2022 23:59.
20/09/2022 13:59

Declarada incompetência
20/09/2022 12:59

Conclusos para decisão
20/09/2022 12:59

Cancelada a movimentação processual
12/09/2022 03:42

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/09/2022 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:38

Declarada incompetência
11/06/2022 11:07

Conclusos para decisão
11/06/2022 11:07

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 04:41

Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 04:41

Decorrido prazo de SESPA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 03:24

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2022 14:02

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
07/04/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 28/03/2022.
26/03/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
25/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0823863-86.2022.8.14.0301 AUTOR: ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA REQUERIDO: SESPA, ESTADO DO PARÁ D E C I S Ã O

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE proposta por ELITE SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI em face do ESTADO DO PARÁ e SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA DO PARÁ – SESPA/PA DECIDO.

Analisando os autos, verifico a condição do Estado do Pará como ré, o que atrai, necessariamente, a competência das Varas da Fazenda Pública, consoante o art; 1º da Resolução nº14/2017 do E.

Tribunal de Justiça do Estado.

Dessa maneira, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação e, por via de consequência, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Especializadas competentes.

Proceda-se às baixas e anotações necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 24 de março de 2022.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito em exercício pela 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
24/03/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:44

Declarada incompetência
21/03/2022 15:20

Conclusos para decisão
21/03/2022 15:20

Expedição de Certidão.
21/03/2022 15:18

Cancelada a movimentação processual
08/03/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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