14/02/2025 02:10

Decorrido prazo de WILLIAMS DUARTE PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:07

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
25/01/2025 01:58

Publicado Sentença em 21/01/2025.
25/01/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
02/01/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0847266-26.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA EXECUTADO: WILLIAMS DUARTE PINHEIRO Nome: WILLIAMS DUARTE PINHEIRO Endereço: Rua F, 182, Tv SN 10, Cidade Nova III, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-370 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO envolvendo as Partes acima mencionadas, em que a Parte Autora foi INTIMADA através do seu advogado por Publicação (ID 122831811) para adotar providências necessárias ao andamento do processo, entretanto, permaneceu em silêncio, deixando o prazo transcorrer in albis, mesmo tendo sido advertida que sua inércia acarretaria a extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 485 do CPC, consoante se infere dos autos (Sistema PJE: Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 26/08/2024).

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

II – Fundamentação Estabelece o Código de Processo Civil que ocorrendo qualquer das hipóteses do Art. 485 o Juiz proferirá sentença, razão pela qual passo diretamente a decisão (Art. 12, § 2º, IV c/c Art. 354 ambos do CPC).

No caso em tela, basta uma análise superficial para constatar o desinteresse da Parte Autora, vez que intimada a providenciar os atos necessários a continuidade do processo não atendeu ao chamado judicial, conforme certificado nos autos.

Ressalte-se que a paralisação do feito por inércia da parte faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição legal para o regular exercício do direito de ação.

Ademais, como bem pondera o mestre Antônio Cláudio da Costa Machado: “Todo processo nasce e se desenvolve com o fim de morrer mediante o proferimento de sentença ou mediante o cumprimento da sentença (v. nota ao § 1º do art. 162).

Se a relação processual foi constituída e desenvolvida validamente e estavam presentes as condições da ação, profere o juiz sentença de mérito (art. 269).

Se a relação processual padece de vícios de constituição ou validade ou, se perfeita, falta condição da ação, profere o juiz sentença terminativa (art. 267)” (Código de Processo Civil Interpretado, Págs. 250/251, 14ª Edição, 2015, Manole).

III – Dispositivo Ante o exposto, diante da ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo consubstanciado no desinteresse pelo prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.

CUSTAS E DESPESAS acaso existentes pela Parte Autora (Art. 90, CPC).

A Secretaria deve atentar-se para cobrança das custas processuais na forma do PAC (Lei Estadual nº. 9.217/2021), que conferiu nova redação ao caput do art. 46 da Lei nº. 8.328, de 29/12/2015 – lei de Custas do Estado do Pará, por meio da Resolução nº 20/2021 – TJPA.

Sem honorários advocatícios, pela ausência de sucumbência.

Expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, ARQUIVE-SE, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data registrada em sistema.

EVERALDO PANTOJA SILVA Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
28/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 11:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/12/2024 22:31

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:28

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:40

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 22/04/2024 23:59.
20/03/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:22

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:22

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
12/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:52

Expedição de Certidão.
02/07/2023 03:09

Decorrido prazo de WILLIAMS DUARTE PINHEIRO em 27/04/2023 23:59.
03/04/2023 22:03

Juntada de Petição de certidão
26/01/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 08:20

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 28/04/2022 23:59.
21/04/2022 03:11

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 18/04/2022 23:59.
24/03/2022 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.
24/03/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2.ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0847266-26.2018.8.14.0301 ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação ] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo em 5 (cinco) dias, sobre a Certidão do Oficial de Justiça de ID. 20580503, ficando desde já intimada que, caso tenha interesse na renovação da diligência, atualize endereço e recolha as respectivas custas. (Prov.06/2006 da CJRMB).

De ordem, em 22 de março de 2022 __________________________________________ SAMANTHA CUNHA SZEKACS SERVIDOR 2.ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL
22/03/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 20:45

Juntada de Petição de diligência
20/10/2020 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2020 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2020 09:47

Expedição de Mandado.
15/10/2020 21:27

Expedição de Mandado.
25/06/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 08:32

Expedição de Certidão.
06/12/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 00:04

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 08/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 13:23

Juntada de Petição de identificação de ar
28/06/2019 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2019 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/05/2019 09:56

Conclusos para decisão
10/05/2019 09:56

Movimento Processual Retificado
06/05/2019 13:39

Conclusos para despacho
06/05/2019 13:38

Expedição de Certidão.
20/08/2018 18:19

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
28/07/2018 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2018 10:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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