TJPA - 0000255-93.2014.8.14.0941
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 11:58
Arquivado Definitivamente
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03/08/2022 10:59
Arquivado Definitivamente
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03/08/2022 10:54
Cancelada a movimentação processual
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03/08/2022 10:53
Decorrido prazo de ELAINE PATRICIA SILVA DE ALMEIDA - CPF: *28.***.*80-06 (EXEQUENTE) em 19/04/2022.
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22/04/2022 01:09
Decorrido prazo de ELAINE PATRICIA SILVA DE ALMEIDA em 19/04/2022 23:59.
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09/04/2022 05:22
Decorrido prazo de LEIDINEIA PINHEIRO LOBO SOUSA em 07/04/2022 23:59.
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09/04/2022 05:22
Decorrido prazo de ELAINE PATRICIA SILVA DE ALMEIDA em 07/04/2022 23:59.
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24/03/2022 01:18
Publicado Sentença em 24/03/2022.
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24/03/2022 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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23/03/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0000255-93.2014.8.14.0941 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE PATRICIA SILVA DE ALMEIDA Endereço: Nome: ELAINE PATRICIA SILVA DE ALMEIDA Endereço: SIDERAL, CONJUNTO XINGU, QD- 17, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-350 EXECUTADO: LEIDINEIA PINHEIRO LOBO SOUSA Endereço: Nome: LEIDINEIA PINHEIRO LOBO SOUSA Endereço: 8 DE MAIO, PX. À IGREJA UNIVERSAL, 640, ALTOS, PX.
MOURA CARVALHO, AGULHA, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66814-155 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).
Decido.
Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora intimada a impulsionar o processo, manteve-se inerte já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido.
O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado.
Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito.
Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel.
Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel.
Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel.
Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014).
Em consequência e em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, diante da inércia do credor, determino o arquivamento do processo, com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil e art.51, § 1º, da Lei nº 9.009/95.
Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).
Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.
EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito -
22/03/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 11:34
Extinto o processo por negligência das partes
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22/03/2022 10:01
Conclusos para julgamento
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22/03/2022 10:00
Conclusos para julgamento
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17/08/2021 01:24
Decorrido prazo de ELAINE PATRICIA SILVA DE ALMEIDA em 16/08/2021 23:59.
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22/07/2021 11:17
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2021 13:14
Conclusos para despacho
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23/03/2021 09:55
Conclusos para decisão
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08/07/2020 02:09
Decorrido prazo de LEIDINEIA PINHEIRO LOBO SOUSA em 03/07/2020 23:59:59.
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07/05/2020 09:07
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2020 09:06
Ato ordinatório praticado
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07/05/2020 09:02
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
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07/05/2020 09:02
Realizado Cálculo de Liquidação
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04/09/2019 10:44
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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04/09/2019 10:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/09/2019 10:21
Processo migrado do Sistema Projudi
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09/11/2017 08:32
Evento Projudi: 45 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO
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09/11/2017 08:32
Evento Projudi: 44 - Conclusos para Despacho
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24/07/2017 20:39
Evento Projudi: 43 - Juntada de Cumprimento Genérico
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06/07/2017 00:01
Evento Projudi: 42 - Decorrido prazo de Advogados de LINDINEIA PINHEIRO LOBATO DE SOUZA - (Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(12/06/17)
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12/06/2017 13:17
Evento Projudi: 38 - Juntada de Intimação
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17/04/2017 11:00
Evento Projudi: 34 - Julgada procedente a ação
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04/02/2016 17:14
Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Petição
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15/06/2015 15:56
Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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11/06/2015 13:26
Evento Projudi: 31 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO
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11/06/2015 13:26
Evento Projudi: 30 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação
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10/06/2015 18:42
Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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23/10/2014 10:10
Evento Projudi: 24 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 11 de Junho de 2015 às 09:00)
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23/10/2014 10:10
Evento Projudi: 22 - Juntada de Termo de Audiência
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23/10/2014 10:10
Evento Projudi: 23 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
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21/08/2014 08:57
Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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05/08/2014 10:45
Evento Projudi: 20 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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22/07/2014 12:19
Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para LINDINEIA PINHEIRO LOBATO DE SOUZA
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22/07/2014 12:19
Evento Projudi: 16 - Audiência Conciliação
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27/06/2014 15:52
Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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17/06/2014 08:50
Evento Projudi: 13 - Juntada de Termo de Audiência
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17/06/2014 08:40
Evento Projudi: 11 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 22 de Outubro de 2014 às 09:20)
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17/06/2014 08:40
Evento Projudi: 9 - Juntada de Termo de Audiência
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17/06/2014 08:40
Evento Projudi: 10 - Audiência Conciliação Realizada - Redesignação de audiência
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30/05/2014 12:02
Evento Projudi: 8 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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23/01/2014 17:51
Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 17 de Junho de 2014 às 09:00)
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23/01/2014 17:51
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LINDINEIA PINHEIRO LOBATO DE SOUZA
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23/01/2014 17:51
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB16932NPA
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23/01/2014 17:51
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2014
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Petição • Arquivo
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