13/11/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 15:43

Transitado em Julgado em 13/11/2023
23/08/2023 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:24

Juntada de Alvará
18/08/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2023 02:25

Decorrido prazo de WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA em 28/04/2023 23:59.
08/07/2023 02:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 12:09

Conclusos para decisão
16/05/2023 12:09

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2023 13:03

Conclusos para julgamento
27/03/2023 13:03

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 15:08

Conclusos para decisão
06/02/2023 03:41

Decorrido prazo de WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA em 31/01/2023 23:59.
18/12/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 03:50

Decorrido prazo de WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA em 07/12/2022 23:59.
24/11/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 00:30

Publicado Despacho em 16/11/2022.
17/11/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800222-76.2020.8.14.0095 REQUERENTE: WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA Nome: WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA Endereço: TV.

QUINTINO BOCAIUVA, 06, CENTRO, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 Advogado: WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA OAB: PA23481 Endereço: desconhecido REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO/MANDADO

Vistos.

Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição de ID 77462218 e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

Escoado o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

SãO CAETANO DE ODIVELAS, data da assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito substituta
11/11/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 08:09

Conclusos para despacho
11/11/2022 08:09

Cancelada a movimentação processual
24/10/2022 02:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 19/10/2022 23:59.
28/09/2022 06:31

Decorrido prazo de WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA em 02/09/2022 23:59.
16/09/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 03:17

Decorrido prazo de WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 09:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 16:08

Conclusos para decisão
31/08/2022 16:08

Cancelada a movimentação processual
12/08/2022 00:34

Publicado Despacho em 12/08/2022.
12/08/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 15:40

Conclusos para despacho
07/04/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 02:17

Decorrido prazo de WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA em 01/04/2022 23:59.
03/04/2022 01:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 31/03/2022 23:59.
25/03/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 02:13

Publicado Decisão em 25/03/2022.
25/03/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas PROCESSO: 0800222-76.2020.8.14.0095 Nome: WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA Endereço: TV.

QUINTINO BOCAIUVA, 06, CENTRO, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 ID: DECISÃO 1.

Trata-se de Execução de Título Judicial atinente ao pagamento de honorários advocatícios de dativo, cujo devedor é o Estado do Pará.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor, conforme consta nos autos, foi certificada a ausência de comprovante de pagamento pelo devedor, tendo o credor solicitado o sequestro dos valores via Bacenjud.

Pois bem.

A Resolução n. 29/2016-TJPA, em seu artigo 10, estabelece e possibilita a realização do sequestro de valores devidos, via Bacenjud (hoje, Sisbajud), quando ultrapassado o prazo legal da expedição da RPV sem o devido pagamento.

Assim sendo, defiro o pedido realizado pelo credor e passo a realização do pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. 2- A fim de tornar exitosa a medida, nos termos do caput do artigo 854 do Código de Processo Civil, realizei a pesquisa no Sistema SISBAJUD, conforme documento de comprovação em anexo, cuja juntada ocorre nesta oportunidade, para garantir a efetividade da medida. 3 - Em resposta, conforme documento de comprovação em anexo, foram bloqueados valores suficientes para a quitação da dívida, sendo determinado o desbloqueio do valor que eventualmente sobejou ao pedido. 4 - Estando bloqueados os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu procurador judicial, facultando-lhe manifestar-se em cinco dias, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, do CPC. 5 - Escoado em branco o prazo para manifestação do devedor, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, devendo a Secretaria certificar esse fato e diligenciar a fim de que o valor constritado fique à disposição deste Juízo, independentemente de lavratura de termo de penhora (CPC, § 5º do art. 854 – “Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter- se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.”), inclusive com disponibilização dos valores a conta pessoal do credor, acaso já apontado, emitindo-se o respectivo alvará, acaso necessário. 6 - Cumprido o item supra, deverá ser o exequente intimado para, em 05 dias, requerer o que for de direito. 7.

Certificando a Secretaria a ausência de pedido de outras providências que mereçam despacho judicial, desde já autorizado o arquivamento dos autos, com as baixas de praxe.

São Caetano de Odivelas, 04 de março de 2022.

LUISA PADOAN Juíza de Direito
23/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2022 15:04

Conclusos para decisão
07/03/2022 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2022 14:34

Conclusos para decisão
18/02/2022 14:34

Cancelada a movimentação processual
29/01/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:11

Conclusos para despacho
02/12/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 03:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 17/11/2021 23:59.
19/10/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 10:44

Juntada de Ofício
27/08/2021 09:52

Expedição de Certidão.
25/06/2021 03:03

Decorrido prazo de WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA em 23/06/2021 23:59.
25/06/2021 03:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 23/06/2021 23:59.
28/05/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 19:41

Julgado procedente o pedido
25/05/2021 13:28

Conclusos para julgamento
25/05/2021 13:28

Cancelada a movimentação processual
24/05/2021 17:32

Juntada de Petição de certidão
11/03/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:30

Decorrido prazo de WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA em 24/02/2021 23:59.
08/03/2021 02:30

Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/02/2021 23:59.
26/01/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 12:39

Cancelada a movimentação processual
12/01/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 16:11

Conclusos para decisão
17/12/2020 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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