TJPA - 0002963-65.2017.8.14.0051
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 08:49
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 08:40
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 09:52
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2022 09:52
Transitado em Julgado em 11/07/2022
-
22/08/2022 00:05
Publicado Decisão em 22/08/2022.
-
20/08/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
-
18/08/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2022 12:16
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 12:16
Cancelada a movimentação processual
-
03/08/2022 16:50
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2022 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 04:47
Decorrido prazo de JS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.
-
18/05/2022 04:05
Publicado Sentença em 17/05/2022.
-
18/05/2022 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
16/05/2022 00:00
Intimação
0002963-65.2017.8.14.0051 [Competência Tributária] EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME SENTENÇA / CARTA DE INTIMAÇÃO 1.
RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de JS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME.
Por petição, o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório.
Passo a decidir. 2.
FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação.
CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais.
Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios porquanto estes foram quitados administrativamente.
SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO.
P.
R.
I.
C.
Santarém, 04 de maio de 2022.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito -
14/05/2022 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2022 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2022 07:10
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 03/05/2022 23:59.
-
07/05/2022 07:10
Juntada de identificação de ar
-
04/05/2022 12:43
Julgado procedente o pedido
-
26/04/2022 12:05
Conclusos para julgamento
-
20/04/2022 15:59
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 12:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2022 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 12:49
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 02:15
Publicado Decisão em 25/03/2022.
-
25/03/2022 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
-
24/03/2022 14:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 13:52
Juntada de Ofício
-
24/03/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0002963-65.2017.8.14.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME DECISÃO / OFICIO 1.
Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela.
Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.
Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3.
Oficie o SERASA, para que proceda a retirada das restrições em nome dos requeridos no prazo de 48 (quarenta e oito horas). 4.
Intimem-se.
Cumpra-se.
SERVE O PRESENTE COMO OFICIO.
Santarém/PA, 17 de março de 2022.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito -
23/03/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 09:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/03/2022 13:57
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 13:57
Cancelada a movimentação processual
-
17/12/2021 11:58
Processo migrado do sistema Libra
-
17/12/2021 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 11:39
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00029636520178140051: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.
-
17/11/2021 11:39
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME no processo 00029636520178140051.
-
26/10/2021 09:33
AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
-
26/10/2021 09:33
AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
-
22/10/2021 09:23
Remessa
-
31/08/2021 14:03
REMESSA INTERNA
-
19/05/2021 11:43
Remessa
-
19/05/2021 11:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/05/2021 11:43
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
19/05/2021 11:43
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
26/10/2020 09:33
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/01/2020 13:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/01/2020 13:22
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
27/01/2020 13:01
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
18/09/2019 09:56
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
17/09/2019 16:43
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029636520178140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10
-
11/03/2019 10:46
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
06/12/2018 14:03
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
03/12/2018 12:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/12/2018 12:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/12/2018 12:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/12/2018 11:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/11/2018 10:11
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7183-23
-
23/11/2018 10:11
Remessa
-
23/11/2018 10:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/11/2018 10:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/08/2018 09:56
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
10/08/2018 09:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/08/2018 09:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/08/2018 09:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/08/2018 10:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4668-70
-
08/08/2018 10:48
Remessa
-
08/08/2018 10:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/08/2018 10:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/08/2018 11:54
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
02/08/2018 11:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/08/2018 11:02
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/08/2018 08:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/08/2018 08:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/08/2018 10:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/07/2018 10:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/07/2018 10:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/07/2018 10:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/07/2018 10:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/07/2018 11:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/07/2018 17:07
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3990-21
-
06/07/2018 17:07
Remessa - Petição (sem os Autos, remetida através dos CORREIOS) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.
-
06/07/2018 17:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/07/2018 17:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/05/2018 14:38
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3630-27
-
21/05/2018 14:38
Remessa - Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO.
-
21/05/2018 14:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/05/2018 14:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/04/2018 09:11
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
24/04/2018 10:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/04/2018 10:57
CONCLUSOS
-
24/04/2018 10:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/04/2018 10:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/04/2018 11:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/04/2018 11:55
Mero expediente - Mero expediente
-
19/04/2018 09:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/04/2018 10:28
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/04/2018 12:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/04/2018 12:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/04/2018 13:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6233-95
-
06/04/2018 13:23
Remessa
-
06/04/2018 13:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/04/2018 13:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/04/2018 11:48
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JACKLINE AGATA ALVES SANTOS (25325075), que representa a parte JS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (25170969) no processo 00029636520178140051.
-
06/04/2018 11:47
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00029636520178140051.
-
23/03/2018 13:14
Remessa - Carga à advogada Jackline Ágata Alves santos, OAB 25134. 15 fls
-
23/03/2018 13:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/03/2018 13:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/03/2018 13:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/03/2018 09:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/03/2018 19:10
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7699-20
-
22/03/2018 19:10
Remessa
-
22/03/2018 19:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/03/2018 19:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/03/2018 09:43
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/03/2018 12:37
Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line
-
20/03/2018 12:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/02/2018 08:49
CONCLUSOS
-
20/11/2017 11:25
CONCLUSOS
-
20/11/2017 11:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/11/2017 13:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/11/2017 13:00
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
06/11/2017 11:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/11/2017 11:38
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/08/2017 13:56
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/08/2017 08:54
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/07/2017 08:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/06/2017 13:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/06/2017 11:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/06/2017 11:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2017 15:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5668-51
-
24/05/2017 15:28
Remessa
-
24/05/2017 15:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/05/2017 15:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/03/2017 11:43
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
28/03/2017 13:33
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
27/03/2017 10:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/03/2017 10:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/03/2017 15:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5896-46
-
23/03/2017 15:48
Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: CITAÇÃO).
-
23/03/2017 15:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/03/2017 15:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/03/2017 11:28
AGUARDANDO RETORNO DE AR
-
15/03/2017 11:27
SETOR CORRESPONDENCIA
-
14/03/2017 09:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/03/2017 08:37
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/03/2017 08:37
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/03/2017 11:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2017 11:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/03/2017 09:00
CONCLUSOS
-
02/03/2017 08:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/02/2017 07:36
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
21/02/2017 07:36
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ TITULAR: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2017
Ultima Atualização
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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