TJPA - 0033410-87.2002.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2022 17:02
Juntada de Petição de petição
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21/04/2022 03:07
Decorrido prazo de JOSE JOAO GOMES em 18/04/2022 23:59.
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19/04/2022 08:07
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 08:07
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 02:47
Publicado Certidão em 24/03/2022.
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24/03/2022 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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23/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0033410-87.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM, JOAO ADRIANO OLIVEIRA GOMES EXECUTADO: JOSE JOAO GOMES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/08/2017 e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP.
CERTIFICO, por fim, que uma vez realizada a conversão do suporte físico para eletrônico, com a migração respectiva, fica encerrado a tramitação do processo físico para a continuidade da instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.
O referido é verdade e dou fé.
Belém/PA, 23 de fevereiro de 2022.
ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA -
22/03/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 13:54
Expedição de Certidão.
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24/02/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
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08/08/2021 17:07
Processo migrado do sistema Libra
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08/08/2021 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2021 09:14
AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
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01/08/2021 17:17
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00334106220028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTIC
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29/07/2021 10:18
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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29/07/2021 10:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/07/2021 09:19
REMESSA INTERNA
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22/07/2021 14:42
Remessa
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07/06/2019 13:16
PREPARACAO DE MANDADO
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04/06/2019 15:16
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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04/06/2019 15:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/10/2018 15:19
AGUARDANDO MANDADO
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18/06/2015 13:47
PREPARACAO DE MANDADO
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12/06/2015 08:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/06/2015 08:21
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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12/06/2015 08:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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12/06/2015 08:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/06/2015 08:19
Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade
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13/04/2015 12:07
OUTROS
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02/03/2015 09:18
OUTROS
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26/02/2015 10:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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16/10/2014 10:18
PROVIDENCIAR OUTROS
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07/08/2014 11:37
PROVIDENCIAR OUTROS
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10/07/2014 11:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/07/2014 11:46
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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10/07/2014 11:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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13/05/2014 08:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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20/08/2012 11:28
PROVIDENCIAR OUTROS
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07/02/2012 09:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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07/02/2012 09:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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07/02/2012 09:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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05/12/2011 09:54
PROVIDENCIAR OUTROS
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18/11/2011 08:25
AGUARDANDO PETICAO
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25/10/2011 13:46
Remessa
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25/10/2011 13:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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25/10/2011 13:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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17/10/2011 10:51
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
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23/09/2011 12:03
A FAZENDA PÚBLICA
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23/09/2011 12:03
A FAZENDA PÚBLICA
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23/09/2011 11:51
A FAZENDA PÚBLICA
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06/09/2011 12:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
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06/09/2011 12:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
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06/09/2011 12:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/09/2011 12:48
Mero expediente - Mero expediente
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13/06/2011 09:42
AGUARDADANDO DESPACHO
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04/02/2011 12:18
AGUARDADANDO DESPACHO
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17/09/2010 10:30
AGUARDADANDO DESPACHO
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24/07/2010 13:59
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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21/05/2010 11:09
OUTROS - GAB - Armário 3 - Lote L.
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23/09/2009 14:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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22/09/2009 11:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALINE GLEICE SANTOS DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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18/08/2009 10:39
AGUARDANDO CONCLUSAO - PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
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17/08/2009 14:54
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 134890382- Alteração da Parte de número :5153097 inclusão do Advogado5153098
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17/08/2009 14:53
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 134890382- Inclusão da Parte: JOAO ADRIANO OLIVEIRA GOMES
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05/08/2009 08:40
AGUARDANDO CONCLUSAO - Diversos
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29/07/2009 10:05
AGUARDANDO CONCLUSAO - Requer Penhora.
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21/07/2009 08:22
PROVIDENCIAR OUTROS
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21/07/2009 08:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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14/07/2009 12:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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14/07/2009 12:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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14/07/2009 11:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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14/07/2009 11:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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14/07/2009 09:34
VINCULAÇÃO
-
14/07/2009 08:39
VINCULAÇÃO
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13/07/2009 11:13
CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*73-15
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08/07/2009 19:44
CADASTRO DE PROTOCOLO - 573760262 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*72-45
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25/06/2009 08:35
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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16/06/2009 12:09
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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16/06/2009 12:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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10/06/2009 11:19
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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09/06/2009 14:05
CADASTRO DE DOCUMENTO
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09/06/2009 14:05
DIGA O AUTOR
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05/06/2009 09:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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02/06/2009 13:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dra Bárbara Moreira. Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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06/05/2009 14:43
AGUARDANDO CONCLUSAO - MULTIRÃO
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06/05/2009 08:50
PROVIDENCIAR OUTROS
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06/05/2009 08:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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06/05/2009 08:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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06/05/2009 08:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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22/04/2009 11:21
A FAZENDA PÚBLICA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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30/03/2009 15:18
CADASTRO DE DOCUMENTO
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30/03/2009 15:18
Despacho
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20/03/2009 11:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - mutirãao. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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12/08/2003 10:17
VISTA AO PROCURADOR - 6983/02. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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11/08/2003 09:20
AGUARDANDO MANIFESTACAO - PMB
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07/07/2003 15:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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07/07/2003 11:17
MANDADO CUMPRIDO
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11/06/2003 11:39
PENHORA E AVALIACAO
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11/06/2003 11:39
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
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28/05/2003 14:53
AGUARDANDO MANDADO - 6983/02
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28/05/2003 11:32
MANDADO(S) A CENTRAL
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20/02/2003 19:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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20/02/2003 16:02
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6983/02
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10/02/2003 15:48
Citação INTIMACAO POSTAL - 6983/02
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26/11/2002 09:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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26/11/2002 09:49
PROVID.INT.VIA POSTAL - 6983/02
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11/11/2002 08:42
AUTUAÇÃO
-
11/11/2002 08:42
AUTUAÇÃO
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10/11/2002 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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10/11/2002 21:00
Citação PENHORA
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08/10/2002 06:09
DISTRIBUIÇÃO
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08/10/2002 06:09
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2002
Ultima Atualização
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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