TJPA - 0801467-48.2022.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonardo de Noronha Tavares

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Polo Ativo

Partes

ANA MARIA SOUSA LIMA

CPF *80.***.*30-59

Advogados

RAIMUNDO AUGUSTO LOBATO DE LIMA

OAB: 6575/PA

CPF *34.***.*32-04

Polo Passivo

Partes

ERMITO PEREIRA NAHUM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 11:23

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de ANA MARIA SOUSA LIMA em 30/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 00:13

    Decorrido prazo de ANA MARIA SOUSA LIMA em 22/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 00:02

    Publicado Decisão em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 27/07/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 16:35

    Indeferida a petição inicial

  • 26/07/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 15:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2022 10:11

    Juntada de

  • 22/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de ANA MARIA SOUSA LIMA em 21/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:13

    Decorrido prazo de ANA MARIA SOUSA LIMA em 09/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:01

    Publicado Despacho em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI/PA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0801467-48.2022.8.14.0000 AUTORA: ANA MARIA SOUSA LIMA RÉU: ERMITO PEREIRA NAHUM RELATOR: DES.

    LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO Considerando que a autora deixou decorrer o prazo legal e não apresentou manifestação ao Despacho de ID n. 8626700, consoante certidão de ID n. 9182557, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e, por consequência, determino o recolhimento das custas processuais, bem como o depósito da importância de 5% sobre o valor da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 968, § 3º, do CPC. À Secretaria para as devidas providências.

    Belém (PA), 17 de maio de 2022.

    LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR

  • 17/05/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 09:15

    Conclusos ao relator

  • 29/04/2022 09:14

    Juntada de

  • 29/04/2022 00:12

    Decorrido prazo de ANA MARIA SOUSA LIMA em 28/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de ANA MARIA SOUSA LIMA em 18/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:03

    Publicado Despacho em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI/PA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0801467-48.2022.8.14.0000 AUTORA: ANA MARIA SOUSA LIMA RÉU: ERMITO PEREIRA NAHUM RELATOR: DES.

    LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO Intime-se a autora, a fim de que comprove, documentalmente, a sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e com o depósito prévio previsto no art. 968, II, do CPC; acostando, assim: declaração de hipossuficiência; cópia de declaração detalhada de imposto de renda ou prova que não possui renda suficiente para declarar, extratos de conta bancária com saldo referentes aos 3 (três) últimos meses, bem como de despesas, a fim de comprovar o alegado, uma vez que não consta nos autos qualquer documento que justifique a concessão da benesse.

    Ressalte-se, assim, que o art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, condicionou o deferimento da gratuidade de justiça aqueles que comprovem a insuficiência de recursos, in verbis: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. À Secretaria para as devidas providências.

    Belém (PA), 22 de março de 2022.

    LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR

  • 22/03/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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