22/09/2025 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.
22/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
18/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2025 15:41

Expedição de Precatório.
04/09/2025 09:46

Transitado em Julgado em 24/04/2025
26/05/2025 11:02

Transitado em Julgado em 10/05/2025
25/04/2025 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 01:39

Decorrido prazo de MANOEL ARISTIDES DA SILVA FREITAS em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 01:39

Decorrido prazo de MANOEL ARISTIDES DA SILVA FREITAS em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0831906-12.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MANOEL ARISTIDES DA SILVA FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Souza, BELéM - PA - CEP: 66093-020 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença (ID 121941286) promovido por MANOEL ARISTIDES DA SILVA FREITAS em face do ESTADO DO PARÁ em que requer o pagamento de: a) R$ 216.871,27 (duzentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), referentes ao valor principal, em favor da parte Exequente; b) R$ 43.374,25 (quarenta e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento – tudo atualizado até agosto/2024, de acordo com os cálculos de ID 121943491.

Requer, ainda, a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento em montante correspondente a 20% (vinte) por cento sobre o valor a ser recebido pelo Exequente e o abandamento da quantia correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o valor a ser recebido pela parte Exequente, referentes aos honorários contratuais, em favor de RAFAEL DE ATAIDE AIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ CNPJ34.611.581/0001-10), de acordo com os instrumentos de ID 129936397.

O Executado concordou com os cálculos apresentados pela parte Exequente em relação ao valor principal (ID 129936394). É o sucinto relatório.

Face à concordância manifestada no ID 129936394 e presentes os requisitos legais, HOMOLOGO os cálculos de ID 121943491, para pagamento de R$ 216.871,27 (duzentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), referentes ao valor principal, atualizados até agosto/2024, em favor da parte Exequente.

AUTORIZO o destaque da quantia correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o valor a ser recebido pela parte Exequente, referentes aos honorários contratuais, a serem rateados igualmente entre RAFAEL DE ATAIDE AIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ CNPJ34.611.581/0001-10) e JOSINEI SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 34.***.***/0001-85), de acordo com os instrumentos de ID 129936397.

Por fim, tendo em vista a complexidade da causa e a atuação do causídico no feito durante a fase anterior, FIXO os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser recebido pela parte Exequente, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, a serem rateados igualmente entre RAFAEL DE ATAIDE AIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ CNPJ34.611.581/0001-10) e JOSINEI SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 34.***.***/0001-85).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, por analogia ao art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com efeito, preclusas as vias impugnativas, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE ordem de pagamento dos montantes homologados, a teor do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, a teor do art. 1º da Lei Estadual nº 6.624/2004, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, além dos normativos deste Tribunal.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
06/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 10:11

Conclusos para julgamento
25/02/2025 10:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
28/10/2024 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 17:40

Decorrido prazo de MANOEL ARISTIDES DA SILVA FREITAS em 27/09/2024 23:59.
05/10/2024 17:40

Decorrido prazo de MANOEL ARISTIDES DA SILVA FREITAS em 27/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0831906-12.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MANOEL ARISTIDES DA SILVA FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Souza, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO Presentes os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, RECEBO a petição de ID 121941286 como pedido de cumprimento de sentença.

Com efeito, INTIME-SE a parte Executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, podendo arguir as matérias insertas no art. 535 do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
06/09/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2024 02:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:41

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:41

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 11:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 07:53

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 06:59

Decorrido prazo de MANOEL ARISTIDES DA SILVA FREITAS em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 11:31

Decorrido prazo de MANOEL ARISTIDES DA SILVA FREITAS em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.
02/07/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 08:43

Juntada de decisão
08/11/2023 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2023 08:57

Expedição de Certidão.
29/10/2023 04:08

Decorrido prazo de MANOEL ARISTIDES DA SILVA FREITAS em 26/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:14

Decorrido prazo de MANOEL ARISTIDES DA SILVA FREITAS em 17/10/2023 23:59.
21/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:25

Juntada de Petição de apelação
18/09/2023 15:23

Juntada de Petição de apelação
07/09/2023 03:33

Decorrido prazo de MANOEL ARISTIDES DA SILVA FREITAS em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 03:23

Decorrido prazo de MANOEL ARISTIDES DA SILVA FREITAS em 28/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:46

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2023 10:58

Conclusos para julgamento
15/06/2023 10:58

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 18:44

Conclusos para decisão
19/04/2023 18:44

Expedição de Certidão.
14/03/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 06:53

Decorrido prazo de MANOEL ARISTIDES DA SILVA FREITAS em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 19:33

Decorrido prazo de MANOEL ARISTIDES DA SILVA FREITAS em 06/03/2023 23:59.
15/02/2023 18:04

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:14

Conclusos para despacho
02/02/2023 09:14

Cancelada a movimentação processual
21/12/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:30

Expedição de Certidão.
21/06/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.
27/05/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:51

Juntada de Petição de contestação
10/04/2022 03:10

Decorrido prazo de MANOEL ARISTIDES DA SILVA FREITAS em 08/04/2022 23:59.
03/04/2022 01:37

Decorrido prazo de MANOEL ARISTIDES DA SILVA FREITAS em 31/03/2022 23:59.
24/03/2022 02:19

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 16:03

Conclusos para decisão
21/03/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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