25/04/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 19:39

Expedição de Certidão.
22/02/2023 14:06

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2022 13:52

Transitado em Julgado em 21/07/2022
09/06/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:52

Juntada de Petição de termo de ciência
08/06/2022 08:55

Juntada de Petição de termo de ciência
30/05/2022 01:35

Publicado Sentença em 30/05/2022.
30/05/2022 00:22

Publicado Sentença em 30/05/2022.
28/05/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
28/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
27/05/2022 09:02

Juntada de Petição de termo de ciência
27/05/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:54

Julgado procedente o pedido
23/05/2022 12:07

Conclusos para julgamento
23/05/2022 12:07

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 22:10

Juntada de Petição de parecer
03/05/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 11:33

Juntada de Petição de contestação
05/01/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:58

Expedição de Certidão.
30/06/2021 17:03

Decorrido prazo de ELIZANGELA DO SOCORRO PEREIRA GOMES em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 16:51

Decorrido prazo de HENRIQUE MAMEDE GOMES SENA em 29/06/2021 23:59.
07/06/2021 00:00

Intimação

INTERDIÇÃO E CURATELA - AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA ART. 751, CPC Processo nº 08425196220208140301 Aos 27 dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, as 09:30hs, nesta cidade de Belém do Pará, em sala de audiência do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, presente a Juíza Valdeíse Maria Reis Bastos e a Promotora de Justiça Maria do Socorro Pamplona Lobato na audiência designada nos autos do processo de AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA movida por ELIZANGELA DO SOCORRO PEREIRA GOMES em face de HENRIQUE MAMEDE GOMES SENA, qualificados nos autos. FEITO O PREGÃO, presente a requerente ELIZANGELA DO SOCORRO PEREIRA GOMES, portadora do RG nº 4211420, SSP/PA, e do CPF nº *27.***.*37-20, acompanhada pelo advogado FABIO CASTRO – OAB/PA: 28859).

Presente o interditado HENRIQUE MAMEDE GOMES SENA, portador do RG nº 6083270, SSP/PA, e do CPF nº *42.***.*10-00 DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, foi dispensada a entrevista do interditando.

CONFORME GRAVAÇÃO. EM SEGUIDA, NOS TERMOS DO § 4º ART. 751, A JUÍZA PASSOU A OUVIR O REQUERENTE, CONFORME GRAVAÇÃO. MMA Juíza, o RMP requer o prosseguimento do feito e, não havendo por parte do (a) interditando (a) constituição de advogado para impugnar o pleito em tela, que V.

Exa.

Nomeie curador especial na pessoa de Defensor Público (Art. 72, inciso I e parágrafo único, e Art. 752, § 2º, ambos do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo fixado, faça nova vista ao Órgão Ministerial, para os fins de direito.

Ademais, com a juntada aos autos de laudo médico atualizado, o Ministério Público dispensa a realização de perícia. Pede Deferimento. DELIBERAÇÃO: Defiro o pedido do MP, devendo o autor juntar aos autos laudo médico atualizado no prazo de 60 dias, face o laudo apresentado encontrar-se ilegível.

Concomitantemente, aguarde-se o prazo de 15 dias para que o (a) interditando (a) possa impugnar o pedido, art. 752; I – Transcorrido in albis o prazo assinalado, certifique-se e abra-se vista pelo prazo de 30 dias à Defensoria Pública para que atue como Curador Especial, podendo impugnar o pedido (Art. 752, § 2° c/c Art. 185, § 1º ambos do Código de Processo Civil).

O prazo tem início com a intimação pessoal do Defensor (a) Público(a); II - Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público; III - Decorridos todos os prazos acima e diligências, retornem conclusos para SENTENÇA; O presente serve como Termo de Comparecimento.

Nada mais para constar, dou por encerrado o presente e depois de lido e achado conforme segue assinado pelos presentes.

Eu, JOSE EDSON TRINDADE ELERES, analista judiciário, digitei. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito (assinado eletronicamente) j.e.t.e.
04/06/2021 22:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 22:13

Juntada de Petição de parecer
30/04/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 06:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2021 13:52

Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 27/04/2021 09:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
25/04/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 12:11

Cancelada a movimentação processual
23/04/2021 12:02

Expedição de Certidão.
14/04/2021 03:20

Decorrido prazo de HENRIQUE MAMEDE GOMES SENA em 12/04/2021 23:59.
16/03/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 11:30

Juntada de Petição de diligência
09/03/2021 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2021 12:58

Juntada de Petição de termo de ciência
03/03/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 19:32

Audiência Interrogatório (Interdição) redesignada para 27/04/2021 09:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
03/03/2021 19:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 21:48

Juntada de Petição de parecer
10/02/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021 08:53

Expedição de Mandado.
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0842519-62.2020.8.14.0301 [Capacidade] INTERDIÇÃO (58) ELIZANGELA DO SOCORRO PEREIRA GOMES Nome: HENRIQUE MAMEDE GOMES SENA Endereço: Passagem Fé em Deus, 100, Travessa Estrela, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-145 DESPACHO-MANDADO

VISTOS. Trata-se de INTERDIÇÃO c/c TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR ajuizada por ELIZANGELA DO SOCORRO PEREIRA GOMES em face de HENRIQUE MAMEDE GOMES SENA, na condição de mãe do curatelado, a qual, é portador de Retardo Mental, conforme laudo medico ID nº:18982571. Da leitura dos autos e, especialmente do laudo médico anexado (ID nº:18982571.), demonstram as condições de saúde que o acometem, estando presentes os requisitos do perigo de dano e plausibilidade do direito substancial invocado, razão pela qual, CONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA em favor da requerente, devendo ser lavrado o termo, com fulcro no artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ficando expressamente vedada a alienação de eventuais bens do(a) interditando(a). Nos termos das Portarias Conjuntas nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DESIGNO AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA DO(A) INTERDITANDO(A) E OITIVA DOS REQUERENTES, nos termos do artigo 751 do CPC, para o dia 11/03/2021, às 09:30h, a ser realizada por videoconferência pela ferramenta MICROSOFT TEAMS. Para viabilizar a realização da audiência por meio eletrônico as partes, os patronos, o Ministério Público e a Defensoria Pública devem indicar nos autos, por meio de petição, o endereço de e-mail para o recebimento do link de acesso à videoconferência, podendo ainda, indicar números de telefone celular (artigo 25 da Portaria Conjunta nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI). Advirto ainda, que todos os participantes deverão se identificar no início da realização da audiência, mediante o envio de documento de identificação pelo chat da reunião (audiência) ou por simples aposição na câmera do referido documento, desde que seja possível identificá-lo. CITE-SE O(A) INTERDITANDO(A) E INTIME-SE O(A) REQUERENTE. Ao Ministério Público para ciência da audiência acima designada e manifestação. Belém/PA, DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito resp. 3ª VCE da Capital SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém.
06/02/2021 19:06

Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 11/03/2021 09:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
06/02/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 10:19

Conclusos para despacho
09/09/2020 00:45

Decorrido prazo de ELIZANGELA DO SOCORRO PEREIRA GOMES em 08/09/2020 23:59.
18/08/2020 23:45

Juntada de Petição de parecer
14/08/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 11:35

Cancelada a movimentação processual
14/08/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 10:21

Conclusos para decisão
14/08/2020 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
07/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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