10/05/2024 09:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/05/2024 09:36

Baixa Definitiva
10/05/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 09/05/2024 23:59.
16/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:53

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A (APELADO) e provido
16/04/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 02:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:08

Conclusos para julgamento
28/06/2023 13:08

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:06

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:52

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO REIS em 29/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO. 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO.

COMARCA DE ORIGEM: BRAGANÇA.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800186-98.2020.8.14.0009.

APELANTE/APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PA Nº. 20.601-A.

APELADA/APELANTE: MARIA DO ROSÁRIO REIS.

ADVOGADO: HALYSON JOSÉ DE MOURA OLIVEIRA- OAB/PA Nº 29.640-A.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR.

D E C I S Ã O Trata-se de dois recursos de APELAÇÃO CÍVEL interpostos, respectivamente pelo BANCO BRADESCO S.A. e por MARIA DO ROSÁRIO REIS, objetivando a reforma da decisão proferida pelo JUÍZO DA 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BRAGANÇA, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora.

Ao fazer a pesquisa de prevenção, constatei a existência de vários processos em nome da requerente, ajuizados em face de diversas instituições financeiras.

Especificamente em relação ao recurso nº. 0804076-72.2020.8.14.0000, foi distribuído ao Des.

RICARDO FERREIRA NUNES em 30/04/2020, sendo relator do agravo de instrumento que envolve as mesmas partes e a mesma causa de pedir, qual seja, alegação de inexistência de relação jurídica junto à instituição bancária, portanto, conexas à ação ordinária que motivou o presente recurso.

Dessa forma, nos termos do art. 116 do Regimento Interno do TJPA, a distribuição do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados.

In verbis: Art. 116.

A distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito.

Ressalto que a Seção de Direito Privado, no julgamento dos conflitos de competência n. 0808032-73.2020.814.0040 e 0808031-88.2020.8.14.0040, decidiu pela existência de conexão em situação análoga.

Nesses termos, entendo que caberá ao DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES o julgamento do presente recurso, nos termos do art. 116 do Regimento Interno do TJPA, em razão da prevenção.

Diante disto, redistribuam-se os autos em razão da prevenção apontada.

Belém, data e assinatura no sistema.

Juiz Convocado JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Relator
02/11/2022 19:02

Cancelada a movimentação processual
02/11/2022 11:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/11/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 22:19

Determinação de redistribuição por prevenção
28/10/2022 14:43

Conclusos para decisão
28/10/2022 14:43

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 11:33

Cancelada a movimentação processual
07/06/2022 11:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2022 09:04

Determinação de redistribuição por prevenção
03/06/2022 10:21

Conclusos para decisão
03/06/2022 10:21

Cancelada a movimentação processual
02/06/2022 13:57

Recebidos os autos
02/06/2022 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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