22/04/2022 23:41

Arquivado Definitivamente
22/04/2022 23:40

Transitado em Julgado em 09/04/2022
09/04/2022 05:20

Decorrido prazo de WEBER COUTINHO FERREIRA em 07/04/2022 23:59.
24/03/2022 03:17

Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0801135-58.2021.8.14.0116 Nome: A.

T.

REZENDE & CIA LTDA - ME Endereço: AV DAS NAÇÕES, 1741, CENTRO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: ARNALDO TEIXEIRA DE REZENDE Endereço: AV DAS NAÇÕES, 1741-A, CENTRO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: LETICIA SOUZA LIMA Endereço: Vila Matos, 2015, Rio Vermelho, SALVADOR - BA - CEP: 41950-740 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE ARRESTO ON-LINE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por A.T.

REZENDE & CIA LTDA ME, já qualificada nos autos, em desfavor de LETICIA SOUZA LIMA, igualmente individualizada no feito.

A parte autora, através de seu advogado legalmente constituído nos autos, pugnou pela desistência do processo. É o relatório.

Fundamento e decido.

FUNDAMENTAÇÃO Diante da petição de ID nº 44749815, é de se concluir pelo pedido de desistência da presente ação.

Nos moldes do Código de Processo Civil é possível a desistência da ação, situação que leva a extinção do processo sem resolução de mérito.

Vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Não houve citação nos autos.

Assim, não se faz necessária a concordância da parte contrária para homologação do pedido de desistência (485, §4º do Código de Processo Civil).

DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência requerida, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente demanda sem resolução de mérito.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema.

LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito Substituto
22/03/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:16

Extinto o processo por desistência
03/03/2022 08:28

Conclusos para julgamento
03/03/2022 08:28

Cancelada a movimentação processual
25/02/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 14:06

Audiência Conciliação designada para 02/03/2022 09:45 Vara Única de Ourilândia do Norte.
11/12/2021 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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