21/10/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:15

Transitado em Julgado em 19/08/2024
05/10/2024 11:18

Decorrido prazo de NPPC COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.
15/09/2024 04:43

Decorrido prazo de NPPC COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 01:34

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:51

Juntada de decisão
25/11/2022 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/11/2022 13:39

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 04:05

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 02:50

Publicado Decisão em 25/10/2022.
26/10/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 00:47

Publicado Sentença em 21/10/2022.
23/10/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
21/10/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/10/2022 10:03

Conclusos para decisão
20/10/2022 10:03

Expedição de Certidão.
19/10/2022 19:02

Juntada de Petição de apelação
19/10/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:46

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 12:06

Conclusos para julgamento
17/08/2022 09:47

Juntada de Decisão
21/07/2022 23:22

Decorrido prazo de AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS DO ESTADO DO PARÁ em 12/07/2022 23:59.
15/07/2022 09:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/07/2022 08:53

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/07/2022 13:34

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 21:37

Juntada de Petição de diligência
20/06/2022 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:07

Expedição de Certidão.
14/06/2022 00:05

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 11:03

Expedição de Mandado.
09/06/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.
26/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 00:45

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
19/05/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:23

Concedida a Medida Liminar
12/05/2022 12:58

Conclusos para decisão
12/05/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 01:55

Publicado Decisão em 25/04/2022.
26/04/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
21/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0832268-14.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: NPPC COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP IMPETRADO: AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ Intime-se o Impetrante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, indicando corretamente o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido com o presente Mandado de Segurança, uma vez que o ato, supostamente ilegal, tem lhe trazido prejuízos de ordem econômica e financeira, razão pela qual entendo que o valor atribuído à causa não reflete fielmente o proveito econômico (ou prejuízo que tenciona evitar) que o Impetrante busca alcançar com o mandamus.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.

Intimem-se Datado e assinado eletronicamente
20/04/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 10:56

Conclusos para decisão
13/04/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.
26/03/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
25/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0832268-14.2022.8.14.0301 Nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, e do artigo 55, § único, ambos da Portaria Conjunta GP/VP nº 001/2018-TJPA, c/c o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte AUTORA a comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS vinculadas ao presente processo, cujo Boleto Bancário para pagamento e Relatório de Conta do Processo deverão ser gerados diretamente no Sistema de Arrecadação Judicial, disponibilizado no site do TJPA, e nos termos da TABELA vigente, conforme Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 24 de março de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
24/03/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:09

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
21/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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