TJPA - 0805907-57.2022.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIA CRISTINA PINHO GOMES

CPF *48.***.*53-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 00:00

    Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

  • 22/04/2024 07:58

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000

  • 16/01/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 03:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 21:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 02:41

    Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

  • 07/09/2023 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0805907-57.2022.8.14.0301 REQUERENTE: MARCIA CRISTINA PINHO GOMES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 5 de setembro de 2023.

    PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 05/09/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:30

    Juntada de decisão

  • 19/05/2022 11:34

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

  • 07/05/2022 09:02

    Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA PINHO GOMES em 29/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 04:07

    Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA PINHO GOMES em 25/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 00:12

    Publicado Decisão em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0805907-57.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCIA CRISTINA PINHO GOMES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença apresentado por MARCIA CRISTINA PINHO GOMES em face do ESTADO DO PARÁ, com base no Acórdão nº 163.596, contido no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP - contra o Governador do Estado do Pará, Processo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, da competência originária do Tribunal de Justiça.

    Decido.

    O pedido foi distribuído a Juízo incompetente.

    Por imperativo legal – art. 516, I, do Código de Processo Civil -, os tribunais são competentes para fazer cumprir a sentença nos feitos de sua competência originária que, por sua natureza absoluta, afasta a exceção contida no parágrafo único do dispositivo legal mencionado.

    Em consequência, declaro a incompetência deste Juízo e determino que o feito seja encaminhado ao Tribunal de Justiça.

    Intime-se e cumpra-se.

    Belém, 17 de fevereiro de 2022 .

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda da Capital

  • 25/03/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 08:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2022 08:32

    Declarada incompetência

  • 04/02/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021046-44.2020.8.14.0401

Ruan Rodrigues Ferreira

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Marcus Nascimento do Couto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/03/2022 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0021046-44.2020.8.14.0401

Ministerio Publico do Estado do para

Ruan Rodrigues Ferreira

Advogado: Marcus Nascimento do Couto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/12/2020 06:37

Exibir Processo

Processo nº 0004501-17.2011.8.14.0302

Luis Henrique Ferreira Brito

Antonio Luis Martins Lopes

Advogado: Drielle Castro Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0810254-70.2021.8.14.0301

Petrobras Distribuidora S A

Advogado: Leonardo Nunez Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/02/2021 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0802894-04.2018.8.14.0006

Antonio de Oliveira Junior

Valdelino da Silva Correa

Advogado: Antonio de Oliveira Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2018 12:06

Exibir Processo