11/07/2024 10:33

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:10

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
16/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:00

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:24

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:23

Processo Reativado
31/01/2024 10:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:31

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 09:00

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/09/2023 08:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
08/11/2022 12:50

Conclusos para julgamento
08/11/2022 12:50

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 09/08/2022 23:59.
22/07/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 01:29

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:06

Concedida a Medida Liminar
02/06/2022 10:26

Conclusos para decisão
01/06/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 13:13

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/05/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 13:00

Conclusos para decisão
08/04/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 01:32

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 13:43

Juntada de Certidão
30/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ 0803919-44.2022.8.14.0028 IMPETRANTE: LUCAS REIS CAMPOS Nome: LUCAS REIS CAMPOS Endereço: RUA SÃO JOSÉ, S/N, IPÊ, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 IMPETRADO: MUNICÍPIO DE MARABA Nome: MUNICÍPIO DE MARABA Endereço: LOC AREA INSTITUCIONAL, S/N, MUNICÍPIO DE MARABÁ, NOVA MARABÁ, MARABÁ - PA - CEP: 68501-535 DECISÃO Vistos os autos.

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUCAS REIS CAMPOS em face do MUNICÍPIO DE MARABÁ, pelo procedimento previsto na Lei nº 12.016/09.

Alega o autor que foi aprovado em concurso público mantido pelo Réu e inobstante o extenso prazo entre a homologação e a convocação, alega ter sido preterido por sua convocação ter ocorrido sem notificação pessoal, assim, ajuíza essa demanda requerendo, inclusive, liminarmente, a restituição do seu prazo para entrega de documentação e posse.

Da análise detida dos autos, observo que o autor relata que deve conhecimento de sua convocação apenas é 13/12/2021, entretanto não juntou com a inicial qualquer documento para corroborar com sua afirmação.

Com é cediço, o direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

Considerando que não consta nos autos comprovação data da ciência do ato impugnado e que já decorreu mais de 18 (dezoito) meses da publicação da convocação do autor, INTIME-SE a parte autora, para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, adequando ação para o procedimento comum, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do interessado, certifique-se e retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá esta, mediante cópia, como expediente, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Marabá, assinado e datado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial
29/03/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2022 11:54

Conclusos para decisão
26/03/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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