23/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 23:12

Decorrido prazo de NATHACHA THALISSA ALMEIDA RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 23:12

Decorrido prazo de NATHALIA THALIA ALMEIDA RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 23:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 23:12

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 07/07/2025 23:59.
10/07/2025 09:26

Publicado Intimação em 09/07/2025.
10/07/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:40

Publicado Sentença em 23/06/2025.
04/07/2025 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 12:36

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:42

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:42

Desentranhado o documento
17/06/2025 10:42

Cancelada a movimentação processual Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 18:35

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 03:43

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
22/08/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:04

Declarado impedimento por FABIO PENEZI POVOA
22/08/2024 19:44

Conclusos para decisão
22/08/2024 19:44

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 07:50

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 28/04/2022 23:59.
05/05/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 08:31

Audiência Una realizada para 02/05/2022 10:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
02/05/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
01/05/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
01/05/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 19:45

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 16:58

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 09:24

Juntada de Certidão
07/04/2022 08:55

Juntada de identificação de ar
30/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 00:00

Intimação

Processo: 0814355-19.2022.8.14.0301 1º Requerente: NATHACHA THALISSA ALMEIDA RODRIGUES 2º Requerente: NATHALIA THALIA ALMEIDA RODRIGUES 1º Requerido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AV.

Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Edif.

Jatobá, 9 Andar-Alphaville.

CEP: 0460040. 2º Requerido: MM TURISMO E VIAGENS S.A.

Endereço: R MATIAS CARDOSO, 169,- SANTO AGOSTINHO CEP: 30.170-050- BELO HORIZANTE- MG.

DECISÃO-MANDADO Trata-se de ação cível com pedido de tutela provisória de urgência visando o embarque das autoras em voo para a cidade de Cochabamba, Bolívia.

Aduzem as autoras que cursam medicina na cidade mencionada acima e, após período de férias em Belém/PA, compraram duas passagens aéreas para o dia 31/01/2022 a fim de retornarem às atividades acadêmicas, as quais começariam no dia 14/02/2022.

Ocorre que, ao tentarem embarcar no aeroporto de Belém foram informadas de que o embarque apenas seria possível com apresentação de teste RT-PCR para covid-19, o qual as autoras afirmam que não possuíam, visto que o exame estava programado para ser realizado na cidade de São Paulo/SP, onde fariam conexão antes de seguirem ao seu destino final.

Ademais, as autoras alegam que o teste solicitado só necessita ser apresentado no caso de voos internacionais e, como fariam conexão em cidade localizada no território nacional, apenas apresentariam o teste no embarque de São Pulo a Cochabamba, razão pela qual entendem que forma impedidas de embarcar indevidamente e, pela qual, pleiteiam a presente tutela. É o relatório.

Decido.

Entendo que os documentos juntados aos autos não emprestam verossimilhança à narrativa autoral, visto que não comprovam que o voo em que as autoras iriam à Cochabamba faria conexão em São Paulo/SP, bem como não demonstram o agendamento do teste solicitado ao tentarem embarcar.

Ante o exposto, DEIXO DE CONCEDER a tutela provisória de urgência pleiteada.

Mantenho o dia 02/05/2022, às 10h45, para a realização de audiência de tentativa de conciliação, com o conciliador, seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, a qual será presidida pelo magistrado nas dependências deste Juizado, facultada às partes a participação presencial ou por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 15/2020, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

A parte que optar por ser ouvida por meio de videoconferência deverá informar nos autos os dados necessários à obtenção do link de acesso à audiência com antecedência mínima de 48h, bem como instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular, o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso.

Proceda a secretaria com as comunicações necessárias (citação e/ou intimação) conforme o caso.

Belém/PA, 25 de março de 2022.

MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22021511034097200000048031456 FORMULARIO PADRÃO Petição 22021511034119900000048031462 RG NATHACHA THALISSA ALMEIDA RODRIGUES Documento de Comprovação 22021511034183300000048031464 RG NATHALIA THALIA ALMEIDA RODRIGUES Documento de Comprovação 22021511034205800000048031467 COMPROVANTE DE RESIDENCIA - NATHACHA THALISSA (1) Documento de Comprovação 22021511034242900000048031469 B.O NATHACHA Documento de Comprovação 22021511034332500000048031470 AVISO DE MATRICULA NÃO REALIZADA Documento de Comprovação 22021511034372800000048035576 CALENDARIO ACADEMICO SEMESTRE I-2022 Documento de Comprovação 22021511034410200000048035578 NOTAS SEMESTRE 2021 NATHACHA Documento de Comprovação 22021511034452300000048037034 NOTAS SEMESTRE 2021 NATHALIA Documento de Comprovação 22021511034483200000048037035 ORÇAMENTO DE REMARCAÇÃO Nathacha Documento de Comprovação 22021511034522000000048037037 PROCON AZUL Documento de Comprovação 22021511034577400000048037038 PROCON MAX MILHAS Documento de Comprovação 22021511034636600000048037042 recibo Documento de Comprovação 22021511034690700000048037043 VALORES ATUALIZADOS DAS PASSAGENS Documento de Comprovação 22021511034732600000048039207
28/03/2022 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 13:44

Expedição de Carta.
28/03/2022 13:08

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:05

Expedição de Certidão.
28/03/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2022 11:04

Conclusos para decisão
15/02/2022 11:04

Audiência Una designada para 02/05/2022 10:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
15/02/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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