24/07/2025 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:19

Desentranhado o documento
15/07/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2025 23:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 23:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 23:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025 23:59.
12/07/2025 23:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025 23:59.
12/07/2025 22:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025 22:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2025 23:59.
10/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 02:21

Publicado Citação em 04/07/2025.
09/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:10

Juntada de Ofício
08/07/2025 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 12:54

Juntada de mandado
07/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 14:50

Juntada de Informações
04/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:00

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
30/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
28/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2025 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 12:35

Expedição de Edital.
26/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2025 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 30/05/2025.
07/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
04/06/2025 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2025 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2025 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2025 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2025 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2025 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2025 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2025 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2025 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:26

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:26

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:26

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:32

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 15/07/2025 11:00, 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
28/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 05:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 09:51

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 09:34

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:24

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:14

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/04/2025 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 03:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
27/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2025 13:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 08:48

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 11:56

Mandado devolvido cancelado
22/01/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 11:27

Mandado devolvido cancelado
22/01/2025 11:01

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
05/10/2024 06:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 10:55

Expedição de Edital.
03/09/2024 13:53

Desentranhado o documento
03/09/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
28/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:15

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
13/11/2023 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 10:54

Conclusos para decisão
30/05/2023 10:54

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 12:01

Expedição de Informações.
18/11/2022 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2022 11:28

Expedição de Mandado.
09/11/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 15:14

Mandado devolvido cancelado
09/11/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:00

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:50

Expedição de Mandado.
09/11/2022 11:47

Expedição de Mandado.
09/11/2022 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 11:02

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:23

Desentranhado o documento
09/11/2022 10:23

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 13:34

Conclusos para decisão
23/08/2022 13:34

Cancelada a movimentação processual
05/08/2022 06:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2022 23:59.
05/08/2022 06:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2022 23:59.
01/08/2022 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59.
01/08/2022 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59.
31/07/2022 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2022 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 03:41

Publicado Citação em 12/07/2022.
22/07/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 03:41

Publicado Citação em 12/07/2022.
22/07/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 06:50

Publicado Decisão em 11/07/2022.
21/07/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
08/07/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 11:08

Juntada de Edital
07/07/2022 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:52

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
05/07/2022 12:03

Conclusos para decisão
05/07/2022 12:03

Juntada de Precatório
05/07/2022 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 09:38

Expedição de Mandado.
23/06/2022 09:34

Juntada de Mandado
22/06/2022 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 13:11

Mandado devolvido cancelado
21/06/2022 11:06

Expedição de Mandado.
21/06/2022 11:04

Expedição de Mandado.
21/06/2022 11:01

Juntada de Mandado
21/06/2022 11:00

Juntada de Mandado
21/06/2022 10:57

Juntada de Mandado
21/06/2022 10:45

Expedição de Mandado.
21/06/2022 10:40

Juntada de Mandado
16/06/2022 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59.
10/06/2022 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:15

Expedição de Mandado.
07/06/2022 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 11:11

Expedição de Mandado.
07/06/2022 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 10:57

Expedição de Mandado.
07/06/2022 10:55

Expedição de Mandado.
07/06/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:45

Juntada de Ofício
07/06/2022 10:41

Juntada de Ofício
07/06/2022 10:19

Juntada de Mandado
07/06/2022 10:15

Juntada de Mandado
07/06/2022 10:06

Juntada de Mandado
07/06/2022 10:01

Juntada de Mandado
07/06/2022 09:59

Juntada de Mandado
31/05/2022 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 02:01

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 17:18

Mandado devolvido cancelado
27/05/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:26

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
25/05/2022 15:52

Conclusos para decisão
23/05/2022 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2022 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:16

Conclusos para despacho
20/05/2022 11:16

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:37

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 13:34

Expedição de Mandado.
19/05/2022 13:31

Juntada de Mandado
19/05/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 12:38

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/07/2022 09:00 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
19/05/2022 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2022 12:30 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
16/05/2022 10:02

Juntada de Certidão
13/05/2022 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2022 23:59.
08/05/2022 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2022 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2022 23:59.
07/05/2022 14:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59.
07/05/2022 12:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59.
06/05/2022 10:24

Juntada de Ofício
06/05/2022 10:21

Juntada de Ofício
06/05/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 02:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2022 23:59.
19/04/2022 12:54

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:54

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2022 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2022 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 13:14

Juntada de Ofício
07/04/2022 13:05

Juntada de Ofício
07/04/2022 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2022 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2022 02:59

Publicado Citação em 06/04/2022.
06/04/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 02:59

Publicado Citação em 06/04/2022.
06/04/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 12:47

Expedição de Mandado.
05/04/2022 12:45

Expedição de Mandado.
05/04/2022 12:45

Expedição de Mandado.
05/04/2022 12:45

Expedição de Mandado.
05/04/2022 12:45

Expedição de Mandado.
05/04/2022 12:45

Expedição de Mandado.
05/04/2022 12:45

Expedição de Mandado.
05/04/2022 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 11:57

Juntada de Mandado
05/04/2022 11:34

Juntada de Mandado
05/04/2022 11:23

Juntada de Mandado
05/04/2022 11:12

Juntada de Mandado
05/04/2022 11:00

Juntada de Mandado
05/04/2022 10:49

Juntada de Mandado
05/04/2022 10:30

Juntada de Mandado
05/04/2022 00:00

Citação

CERTIDÃO Certifico pelas atribuições que me são conferidas por lei, que citei o réu E.

S.

D.

J., o qual foi lida a denúncia ao mesmo e informado o prazo para apresentação da defesa prévia no prazo legal.

Bem como ficou ciente da audiência para dia 28.04.2022 às 10h30min.
04/04/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:24

Expedição de Certidão.
04/04/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 15:11

Expedição de Mandado.
01/04/2022 15:04

Expedição de Mandado.
01/04/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 01:40

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 00:00

Intimação

Proc. 0816702-50.2021.814.0401 DECISÃO / MANDADO (RÉUS PRESOS) 01.

RECEBO a denúncia, por estar revestida das formalidades legais nos termos do art. 41 do CPP, em desfavor de: E.

S.

D.

J. (custodiado), brasileiro, portador do RG nº 6178748 (PC/PA) e do CPF *11.***.*71-51, nascido em 18/12/1991, filiação de Reginaldo de Moraes Menezes e Regina Célia Sacramento Teles, residente na Travessa Faisão (Conjunto Paraíso dos Pássaros), nº 16 B, Quadra 18, Val de Cães, CEP: 66110-010, Belém/PA.

Contato: (91) 98216-1431.

E.

S.

D.

J. (custodiado), brasileiro, portador do RG nº 6757282 (PC/PA) e do CPF *22.***.*25-85, nascido em 13/11/1992, filiação de Maria Terezinha Gomes Monteiro, residente e domiciliado na Travessa Timbó, nº 278, Telégrafo Sem Fio, Belém/PA, CEP:66083-730.

Contato: (91) 98104-0510.

E.

S.

D.

J., brasileiro, portador do RG nº 7422861 (PC/PA) e do CPF *31.***.*54-89, nascido em 10/06/1996, filiação de Raimunda Pereira da Silva e Aílton dos Santos Pena, residente e domiciliado na Avenida Júlio César, nº 1030, Val de Cães, Belém/PA, CEP:66617420.

Contato: (91) 98386-9392/ (91) 98901-0129.

E.

S.

D.

J., brasileira, portadora do RG nº 5872701 (PC/PA) e do CPF *78.***.*68-72, nascida em 16/09/1987, filiação de Nivone Chaves Cavalcante, residente e domiciliado na Avenida Júlio César, nº 1030, Marex, Belém/PA, CEP:66617420, Contato: (91) 98082-4542/ (91) 98386-9392., pela suposta prática do delito tipificado no art. 157, §2º, inc.

II, §2º-A, inc.

I e Art. 288, caput, ambos do CPB. 02.

REQUISITEM-SE E CITEM-SE OS ACUSADOS E.

S.

D.

J. no CRPP III e E.

S.

D.

J. na CTCN, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP.

Nos termos do art. 396-A do CPP, na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar as testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações quando necessárias. 03.

Ciente o Oficial de Justiça que poderá efetuar a citação por hora certa caso o réu se oculte para não ser citado, nos exatos termos do art. 362 do CPP. 04.

Caso a resposta não seja apresentada no prazo legal, ou se o acusado não constituir Defensor, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para oferecê-la no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, § 2º do CPP. 05.

Sem prejuízo, designo o dia 28.04.2022 às 10h30min, para realização da audiência de instrução e julgamento. 06.

Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas.

Após a apresentação da RESPOSTA ESCRITA, voltem-me os autos conclusos, nos termos do art. 397 do CPP.

Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou ao Advogado dos acusados, por meio do sistema PJe.

SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO EXPEDIENTE A TODAS AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS (OFÍCIOS, MANDADOS, REQUISIÇÕES, ETC.).

Segue abaixo, decisão acerca do pedido de revogação de prisão preventiva ou substituição da prisão por medidas cautelares diversas da prisão.

Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva ou substituição da prisão por medidas cautelares diversas da prisão requerida pelos causídicos dos acusados E.

S.

D.

J. e E.

S.

D.

J..

Os autos foram encaminhados ao Ministério Público que se manifestou pelo indeferimento do pedido.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Foi decretada a prisão preventiva dos acusados pela suposta prática do crime previsto no art. 157, §2º, inc.

II, §2º-A, inc.

I e Art. 288, caput, ambos do CPB.

Não obstante o alegado pelos causídicos dos referidos acusados, entendo que os pedidos devem ser indeferidos, visto que, permanecem os fundamentos apontados na decisão que decretou a prisão preventiva dos denunciados, apontando resumidamente, que os indícios de autoria delitiva encontram-se bastante consistentes no sentido de direcionar para os acusados Adriano e Sidney, eis que a conjugação da análise de provas, até então colacionadas aos autos, demonstra que os réus faziam parte da associação criminosa que praticou o crime em tela, restando satisfatoriamente e suficientemente configurado o pressuposto do fumus comissi delict.

Ademais, o modo de agir dos acusados justifica a necessidade da prisão preventiva, diante da gravidade em concreto do crime, uma vez que os réus, em tese, teriam participado do crime de roubo, em concurso de agentes, com a utilização de arma de fogo, em plena luz do dia, em prol de auferir vantagem patrimonial ilícita, sendo estes elementos concretos e suficientes para justificar a manutenção da prisão, pois demonstrado o periculum libertatis.

Dessa forma, vislumbra-se riscos na liberdade dos denunciados, pelo que se faz necessária a manutenção da prisão cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Destarte, com fundamento no art. 312, do CPP, INDEFIRO o pedido formulado por E.

S.

D.

J. e E.

S.

D.

J..

Dê-se ciência ao Ministério Público e aos advogados dos acusados.

CUMPRA-SE.

Ananindeua, 28 de março de 2022.

Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz da 3ª Vara Criminal de Ananindeua
28/03/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:10

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
28/03/2022 11:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/03/2022 09:38

Conclusos para decisão
22/03/2022 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 04:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/02/2022 14:39

Declarada incompetência
18/02/2022 14:39

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
13/02/2022 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59.
04/02/2022 14:34

Conclusos para decisão
04/02/2022 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 10:48

Juntada de Certidão
02/02/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 13:35

Conclusos para despacho
02/02/2022 13:35

Cancelada a movimentação processual
31/01/2022 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:22

Juntada de Mandado
24/01/2022 15:36

Juntada de Mandado
24/01/2022 12:56

Juntada de Mandado
20/01/2022 12:04

Juntada de Mandado
20/01/2022 11:48

Juntada de Mandado
20/01/2022 09:52

Juntada de Mandado
15/01/2022 00:26

Juntada de Mandado
12/12/2021 12:03

Determinada a quebra do sigilo telemático
12/12/2021 12:03

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
08/11/2021 14:48

Conclusos para decisão
08/11/2021 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 15:55

Conclusos para despacho
29/10/2021 15:55

Cancelada a movimentação processual
29/10/2021 10:14

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)
28/10/2021 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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