20/04/2022 14:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/04/2022 14:54

Baixa Definitiva
05/04/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 00:03

Publicado Ementa em 29/03/2022.
29/03/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2022 00:00

Intimação

RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO.

ART.121, § 2º, INCISO IV E VI E ART. 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL CÓDIGO PENAL.

PLEITO DE IMPRONÚNCIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1. É sabido que não cabem na fase de pronúncia profundas incursões probatórias, sendo suficiente, para tal decisão, a existência de prova do crime e de indícios suficientes da autoria do delito, aptos a fundamentar a convicção do magistrado, requisitos esses existentes nos autos.

PEDIDO PARA COTEJO DAS MAJORANTES.

REJEIÇÃO. 2.

De acordo com o disposto na denúncia e evidenciado em Juízo durante audiência de instrução e julgamento, o delito em apuração ocorreu em razão da condição do sexo feminino da vítima e mediante emboscada. 3.

Com efeito, o afastamento de qualificadora em juízo de prelibacão exige constatação de sua absoluta inadequação ou improcedência, porquanto certo que, neste estágio processual, prevalece a máxima in dubio pro societate, cabendo ao Júri Popular aferir a motivação e circunstâncias da prática delituosa.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL.

ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, pelo conhecimento do recurso e seu improvimento.

Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no dia quatorze de março de 2022.

Desa.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora
27/03/2022 12:42

Juntada de Petição de certidão
25/03/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:41

Julgado improcedente o pedido
14/03/2022 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2022 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 11:41

Juntada de Petição de certidão
21/02/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 19:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/01/2022 09:00

Conclusos para julgamento
10/01/2022 23:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 13:19

Conclusos para decisão
29/11/2021 20:54

Recebidos os autos
29/11/2021 20:54

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007950-15.2018.8.14.0115

Estado do para

Prazmatec Materiais de Construcao LTDA -...

Advogado: Luiz Paulo de Jesus Menezes Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/08/2018 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0814344-36.2021.8.14.0006

Estado do para

Marcos Marcelino &Amp; Cia LTDA, em Recupera...

Advogado: Claudio Mendonca Ferreira de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/10/2021 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0802384-50.2021.8.14.0017

Cleomar Pereira da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:46

Exibir Processo

Processo nº 0802384-50.2021.8.14.0017

Cleomar Pereira da Silva

Advogado: Cleberson Silva Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/07/2021 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0004013-23.2011.8.14.0024

Delta Produtos Automotivos LTDA

Juliberto M. de Lima - ME

Advogado: Tallita Monteiro Balan

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/10/2011 12:22

Exibir Processo