TJPA - 0811316-48.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 09:45
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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02/12/2024 11:03
Transitado em Julgado em 26/11/2024
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28/11/2024 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCO KELVIN DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:26
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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09/11/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0811316-48.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 6 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
06/11/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 11:15
Expedição de Carta.
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05/11/2024 10:53
Negado seguimento ao recurso
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22/10/2024 12:14
Conclusos para decisão
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22/10/2024 11:56
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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22/10/2024 10:11
Cancelada a movimentação processual
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30/09/2024 13:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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30/09/2024 13:04
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 3265 foi incluído.
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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13/09/2022 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 12/09/2022 23:59.
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03/09/2022 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 02/09/2022 23:59.
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03/09/2022 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.
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03/09/2022 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCO KELVIN DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.
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02/09/2022 00:16
Decorrido prazo de FRANCISCO KELVIN DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.
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01/09/2022 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.
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11/08/2022 00:01
Publicado Intimação em 11/08/2022.
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11/08/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
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09/08/2022 08:37
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 08:37
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 08:37
Expedição de Carta.
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08/08/2022 14:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/08/2022 14:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/07/2022 10:31
Juntada de Petição de petição
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22/07/2022 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCO KELVIN DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.
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18/07/2022 16:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/06/2022 00:11
Decorrido prazo de FRANCISCO KELVIN DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.
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28/06/2022 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.
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28/06/2022 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/06/2022 23:59.
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24/06/2022 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2022 23:59.
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24/06/2022 00:10
Decorrido prazo de FRANCISCO KELVIN DE OLIVEIRA em 23/06/2022 23:59.
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22/06/2022 08:35
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 08:35
Juntada de Certidão
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22/06/2022 00:12
Publicado Intimação em 22/06/2022.
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22/06/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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20/06/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 11:22
Expedição de Carta.
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20/06/2022 09:15
Juntada de Petição de petição
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02/06/2022 00:01
Publicado Intimação em 02/06/2022.
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02/06/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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31/05/2022 07:58
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 07:58
Expedição de Carta.
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30/05/2022 14:21
Negado seguimento ao recurso
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18/05/2022 00:12
Decorrido prazo de FRANCISCO KELVIN DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.
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17/05/2022 16:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/05/2022 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCO KELVIN DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.
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28/04/2022 01:26
Decorrido prazo de FRANCISCO KELVIN DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.
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26/04/2022 12:47
Conclusos para decisão
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26/04/2022 12:47
Juntada de Certidão
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26/04/2022 00:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 00:47
Decorrido prazo de FRANCISCO KELVIN DE OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.
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25/04/2022 00:06
Publicado Intimação em 25/04/2022.
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21/04/2022 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.
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21/04/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/04/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 17:00
Expedição de Carta.
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11/04/2022 12:48
Juntada de Petição de petição
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29/03/2022 00:08
Publicado Intimação em 29/03/2022.
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29/03/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/03/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 14:09
Expedição de Carta.
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25/03/2022 13:33
Juntada de Certidão
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22/03/2022 12:09
Conhecido o recurso de FRANCISCO KELVIN DE OLIVEIRA - CPF: *72.***.*02-68 (RECORRENTE) e provido
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17/03/2022 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 13:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/02/2022 12:07
Cancelada a movimentação processual
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13/08/2021 12:24
Juntada de Petição de petição
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13/08/2021 08:48
Recebidos os autos
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13/08/2021 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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