TJPA - 0828609-02.2019.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/07/2025 00:59 Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/07/2025 23:59. 
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                                            13/07/2025 11:23 Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUIMARAES DE SOUZA em 09/07/2025 23:59. 
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                                            12/07/2025 23:26 Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUIMARAES DE SOUZA em 03/07/2025 23:59. 
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                                            12/07/2025 23:25 Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUIMARAES DE SOUZA em 03/07/2025 23:59. 
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                                            01/07/2025 15:52 Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025. 
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                                            01/07/2025 15:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 
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                                            06/06/2025 06:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2025 06:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2025 06:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2025 06:29 Evoluída a classe de (Mandado de Segurança) para (Cumprimento de sentença) 
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                                            29/05/2025 14:19 Juntada de decisão 
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                                            15/04/2025 13:17 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            15/04/2025 13:16 Expedição de Certidão. 
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                                            30/10/2024 09:31 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            07/06/2024 00:00 Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10219/) 
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                                            05/03/2024 14:44 Conclusos para decisão 
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                                            05/03/2024 14:43 Expedição de Certidão. 
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                                            05/03/2024 14:41 Desentranhado o documento 
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                                            05/03/2024 14:41 Cancelada a movimentação processual 
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                                            24/09/2020 11:41 Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior 
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                                            25/07/2020 03:04 Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59. 
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                                            08/07/2020 00:43 Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GUIMARAES DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59. 
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                                            03/06/2020 12:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/06/2020 12:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2020 15:20 Declarada incompetência 
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                                            02/06/2020 15:14 Conclusos para decisão 
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                                            02/06/2020 15:14 Cancelada a movimentação processual 
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                                            30/05/2020 00:15 Cancelada a movimentação processual 
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                                            04/12/2019 11:37 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            04/12/2019 11:32 Juntada de Petição de parecer 
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                                            26/11/2019 10:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/11/2019 10:49 Juntada de ato ordinatório 
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                                            12/09/2019 00:23 Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2019 23:59:59. 
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                                            10/09/2019 17:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/09/2019 17:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/09/2019 14:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/09/2019 00:30 Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/09/2019 23:59:59. 
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                                            28/08/2019 10:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/08/2019 10:11 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/08/2019 09:47 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            19/08/2019 10:44 Expedição de Mandado. 
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                                            19/08/2019 10:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2019 13:29 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            27/05/2019 12:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/05/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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