20/05/2022 12:19

Arquivado Definitivamente
20/05/2022 12:18

Audiência Una cancelada para 13/03/2023 11:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
20/05/2022 12:18

Expedição de Certidão.
07/05/2022 12:35

Decorrido prazo de JOSILENA BITENCOURT DA LUZ PINTO em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022 12:35

Decorrido prazo de RONDINELLY NASCIMENTO PINTO em 27/04/2022 23:59.
14/04/2022 03:02

Decorrido prazo de RONDINELLY NASCIMENTO PINTO em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 03:02

Decorrido prazo de JOSILENA BITENCOURT DA LUZ PINTO em 13/04/2022 23:59.
03/04/2022 03:50

Decorrido prazo de INCORPORE SOLUCOES LTDA em 31/03/2022 23:59.
03/04/2022 03:50

Decorrido prazo de AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPP em 31/03/2022 23:59.
30/03/2022 03:54

Publicado Sentença em 30/03/2022.
30/03/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0830669-40.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: JOSILENA BITENCOURT DA LUZ PINTO RECLAMANTE: RONDINELLY NASCIMENTO PINTO RECLAMADO: AQUALAND SUÍTES EMPREENDIMENTOS SPE LTDA – EPP RECLAMADO: INCORPORE SOLUÇÕES LTDA SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Da análise dos autos, verifico que o presente feito pretende discutir o mesmo contrato objeto da ação nº 0818617-12.2022.8.14.0301, em trâmite neste Juízo, aguardando intimação da sentença, o que obstaculiza o processamento do presente feito, pois mostra-se manifesta a litispendência.

Assim, uma vez verificada a litispendência, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V do Código de Processo Civil.

Isento de custas.

P.I.R. e, após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito
28/03/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/03/2022 10:48

Conclusos para julgamento
16/03/2022 10:46

Cancelada a movimentação processual
15/03/2022 13:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2022 13:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2022 13:26

Audiência Una designada para 13/03/2023 11:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
15/03/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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