TJPA - 0801912-53.2019.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara de Familia de Ananindeua

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NICOLAS DE ARAUJO MAIA

CPF *79.***.*46-14

Advogados

NATALIA ALEIXO DE ARAUJO

CPF *10.***.*33-40

Polo Passivo

Partes

IDAILSON FONSECA MAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/05/2022 09:50

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 09:49

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 09:49

Transitado em Julgado em 28/04/2022
07/05/2022 07:24

Decorrido prazo de IDAILSON FONSECA MAIA em 27/04/2022 23:59.
31/03/2022 03:38

Publicado Sentença em 31/03/2022.
31/03/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] PROCESSO: 0801912-53.2019.814.0006 AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: N.D.A.M., representado por NATALIA ALEIXO DE ARAUJO.

REQUERIDO: IDAILSON FONSECA MAIA TERMO DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h30min, na sala de audiências da Primeira Vara de Família desta Comarca, presente a conciliadora certificada pelo CNJ, MILENE ZAGALLO.

ABERTA A AUDIÊNCIA, constatou-se a presença da representante do Ministério Público.

APREGOADAS AS PARTES, verificou-se a presença da representante legal do requerente, assistida pela Defensoria Pública, e a presença do requerido.

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO DE CONCILIAÇÃO: Compulsando o caderno processual verifico que o requerido foi citado/intimado conforme certidão de ID 49104551, contudo não compareceu à presente audiência.

O Ministério Público manifestou-se nos seguintes termos:”A ausência do requerido em audiência e, portanto, a falta de defesa, acarreta-lhe a pena de confissão ficta, o que induz na aceitação como verdadeiras das afirmações da autora.

Em vista do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO, manifestasse pela procedência do pedido, para que seja determinado ao requerido o pagamento dos alimentos, na proporção de 30% (TRINTA POR CENTO) sobre o salário mínimo vigente. É a manifestação”.

Deste modo, encaminho o presente caderno processual ao Magistrado, para apreciação.

CONCILIADORA: ______________________________________________ MINISTÉRIO PÚBLICO: ________________________________________ GENITORA DO REQUERENTE: ____________________________________ DEFENSORIA PÚBLICA: _________________________________________ REQUERIDO: AUSENTE EM SEGUIDA O MM JUIZ PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de Ação de Alimentos requerida por N.D.A.M., representado por NATALIA ALEIXO DE ARAUJO em face de IDAILSON FONSECA MAIA.

O réu citado não compareceu a audiência pelo passo a decretar sua revelia.

Ouvida a Representante do Órgão Ministerial, este opinou pelo deferimento do pedido, na proporção de 30% (TRINTA POR CENTO) sobre o salário mínimo vigente.

RELATADO.

DECIDO.

Conforme prescreve o artigo 7º da lei nº 5.478/68, o não comparecimento do réu importa em revelia e confissão quanto a matéria de fato.

Citado e ausente, o réu deixou de opor resistência ao pedido da parte autora.

Logo é de se presumir que o valor requerido é justo e suportável pela parte adversa.

POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O REQUERIDO A PRESTAR ALIMENTOS AOS REQUERENTES, NO VALOR DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO MINIMO VIGENTE, valor este que deverá ser depositado na conta bancária de titularidade da genitora do requerente, CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0885 OP 013 CONTA 53983-4, até o dia 10 de cada mês.

Tudo com esteio no art. 11, parágrafo único da Lei nº 5.478/68 c/c o art. 1.694 e § 1º do Código Civil.

Custas pelo sucumbente; semelhantemente honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa corrigido monetariamente.

Decisão publicada em audiência.

Cientes os presentes.

INTIME-SE O REQUERIDO.

Cumpra-se”.

Cientes os presentes.

Nada mais havendo mandou o MM.

Juiz encerrar o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado.

CARLOS MARCIO DE MELO QUEIROZ Juiz Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua/PA
29/03/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:25

Homologada a Transação
29/03/2022 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/03/2022 09:30 1ª Vara da Família de Ananindeua.
15/02/2022 18:09

Juntada de Petição de diligência
15/02/2022 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2022 11:50

Juntada de Petição de diligência
02/02/2022 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2021 09:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/03/2022 09:30 1ª Vara da Família de Ananindeua.
13/12/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 09:43

Expedição de Mandado.
13/12/2021 09:40

Expedição de Mandado.
10/12/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 18:24

Conclusos para despacho
01/02/2021 18:23

Juntada de Certidão
11/02/2020 11:58

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2020 10:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
03/12/2019 13:02

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 11/02/2020 10:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
03/12/2019 13:00

Juntada de documento de comprovação
03/12/2019 12:54

Juntada de Ofício
19/09/2019 13:19

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 13:18

Audiência conciliação e instrução realizada para 19/09/2019 11:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
20/06/2019 14:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 16:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 11:08

Juntada de documento de comprovação
19/06/2019 11:03

Audiência conciliação e instrução designada para 19/09/2019 11:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
19/06/2019 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 08:50

Juntada de documento de comprovação
14/05/2019 13:29

Movimento Processual Retificado
14/05/2019 13:29

Conclusos para decisão
14/05/2019 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/05/2019 13:09

Concedida a Medida Liminar
21/02/2019 20:39

Conclusos para decisão
21/02/2019 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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