TJPA - 0809762-44.2022.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

LEONIDAS BARBOSA BARROS

CPF *77.***.*78-68

Advogados

LEONIDAS BARBOSA BARROS

OAB: 9885/PA

CPF *77.***.*78-68

Polo Passivo

Partes

DEBORA SALES LOBATO

CPF *88.***.*16-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEBORA SALES LOBATO

CPF *88.***.*16-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2025 02:17

    Decorrido prazo de LEONIDAS BARBOSA BARROS em 14/07/2025 23:59.

  • 27/07/2025 02:17

    Decorrido prazo de DEBORA SALES LOBATO em 14/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 11:52

    Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

  • 22/07/2025 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2025 20:27

    Publicado Despacho em 23/06/2025.

  • 05/07/2025 20:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

  • 30/06/2025 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/01/2025 10:20

    Decorrido prazo de LEONIDAS BARBOSA BARROS em 04/12/2024 23:59.

  • 31/12/2024 02:37

    Decorrido prazo de LEONIDAS BARBOSA BARROS em 28/11/2024 23:59.

  • 31/12/2024 02:37

    Decorrido prazo de DEBORA SALES LOBATO em 28/11/2024 23:59.

  • 09/12/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 14:56

    Decorrido prazo de LEONIDAS BARBOSA BARROS em 12/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 02:06

    Publicado Despacho em 05/11/2024.

  • 05/11/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

  • 01/11/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 01:23

    Publicado Despacho em 15/10/2024.

  • 13/10/2024 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

  • 10/10/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 06:22

    Juntada de identificação de ar

  • 25/04/2023 09:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/04/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 06:26

    Juntada de identificação de ar

  • 21/03/2023 20:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/03/2023 17:28

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/02/2023 06:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 10:19

    Juntada de Alvará

  • 23/01/2023 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2022 04:43

    Decorrido prazo de DEBORA SALES LOBATO em 14/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 01:30

    Publicado Despacho em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    Processo Cível nº 0809762-44.2022.8.14.0301 - Despacho - Intime-se o devedor, pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor executado.

    Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º, CPC).

    Expeça-se, de imediato, alvará judicial para fins de levantamento do saldo existente na subconta deste juízo, depositado pelo autor a título de caução, conforme requerido na petição de Id. 79924926, Pág. 1.

    Servirá o presente por cópia digitada como carta/AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital

  • 17/11/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 11:03

    Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/10/2022 11:02

    Transitado em Julgado em 13/09/2022

  • 09/10/2022 05:05

    Decorrido prazo de DEBORA SALES LOBATO em 07/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 14:19

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/09/2022 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de LEONIDAS BARBOSA BARROS em 13/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2022 00:22

    Decorrido prazo de DEBORA SALES LOBATO em 09/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/09/2022 00:26

    Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

  • 02/09/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 30/08/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 01:29

    Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0809762-44.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de novo mandado, bem como da respectiva diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

    Belém, 24 de agosto de 2022.

    VANIA CRISTINA TRAVASSOS LOPES BORCEM Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 24/08/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 02:43

    Publicado Sentença em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 16/08/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 12:57

    Julgado procedente o pedido

  • 11/08/2022 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2022 11:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 04:25

    Decorrido prazo de DEBORA SALES LOBATO em 02/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 06:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/07/2022 06:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 17:58

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 09/05/2022 00:06

    Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

  • 07/05/2022 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ DAS VARA CÍVEIS E EMPRESARIAIS DE BELÉM Processo n.º 0809762-44.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, ante o inadimplemento de parcela(s) das custas iniciais, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento da(s) parcela(s) pendente, no prazo de 05 (cinco) dias.

    O novo boleto poderá ser obtido diretamente na UNAJ ou através do e-mail ([email protected]).

    Conforme determina o art. 7º, § 2º da Portaria Conjunta nº 03/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, fica autorizado o(a) Servidor(a) da UNAJ a emitir novo boleto da respectiva custa.

    Belém, 5 de maio de 2022.

    VANIA CRISTINA TRAVASSOS LOPES BORCEM Analista Judiciário da 1ª UPJ das Varas Cíveis e Empresariais de Belém

  • 05/05/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 04:21

    Publicado Decisão em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0809762-44.2022.8.14.0301 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: LEONIDAS BARBOSA BARROS REU: DEBORA SALES LOBATO Nome: DEBORA SALES LOBATO Endereço: Avenida Visconde de Inhaúma, 1449, Entre Lomas e Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-640 - Decisão - O rol previsto no art. 59, § 1º, da Lei n.º 8.245/94, não é taxativo, podendo-se acionar o disposto no art. 300 do CPC para a concessão da tutela provisória em ação de despejo, desde que preenchidos os requisitos para a medida.

    Passo a análise da tutela provisória pleiteada.

    Analisando a inicial, os documentos e tudo o mais que se encontra nos autos, verifica-se que estão demonstrados de modo cristalino os requisitos legais para a concessão da tutela provisória.

    Presentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil do Brasil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    As provas trazidas para os autos são deveras convincentes e clamam pela tutela provisória.

    Nesse diapasão, pela análise dos fatos alegado pela parte autora e a documentação trazida com a exordial, é evidente o prejuízo que a mesma vem sofrendo desde o momento da utilização pela parte demandada do imóvel sem o adimplemento da obrigação de pagar aluguéis e/ou acessórios locatícios. É de prudência, salvaguardada pela presença robusta de documentos e contexto fático que avigoram a presença do fumus boni juris, deferir a tutela provisória pleiteada.

    Assim sendo, com base no exposto e em tudo o que consta nos autos DEFIRO a tutela provisória para desocupação do imóvel em quinze dias.

    Arbitro, entretanto, caução no valor correspondente a três meses de aluguel, a qual deverá ser prestada e depositada pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, em conta à disposição deste juízo.

    Prestada e comprovada nos autos a referida caução, expeça-se o competente mandado de despejo para que, em 15 (quinze) dias, a parte locatária desocupe o imóvel locado.

    Eventual locatário e fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, da Lei nº 8.245/91).

    Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.

    Cite(m)-se o (a)(s) requerido(a)(s), para contestar(em) todos os termos do pedido, se assim o desejar(em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(a)(es) (artigo 344, do CPC).

    Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão.

    Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 22 de fevereiro e 2022 JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22021012245599200000047492462 Ação de despejo DÉBORA LOBATO Petição 22021012245630800000047492465 OAB-PA LEÔNIDAS B BARROS (2) Documento de Identificação 22021012245706200000047492468 Detalhamento de Custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22021012245749100000047492474 BOLETOS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22021012245795200000047494580 Comprovante pgto 1 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22021012245827500000047494582 CONTRATO DE ALUGUEL DÉBORA LOBATO Documento de Comprovação 22021012245855900000047494585 CONVERSA DE WHATSAPP LEÔNIDAS BARROS E DÉBORA LOBATO Documento de Comprovação 22021012245922800000047494590 COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO AUTOR Documento de Comprovação 22021012245969400000047494596 Certidão Certidão 22022108174436500000048738228

  • 25/03/2022 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2022 08:17

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 08:17

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 12:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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