TJPA - 0801016-03.2022.8.14.0039

1ª instância - Vara Criminal de Paragominas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DELEGACIA DE PARAGOMINAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX MACIEL DOS SANTOS

CPF *66.***.*56-85

Advogados

BRUNO SOARES FIGUEIREDO

OAB: 16777/PA

CPF *03.***.*60-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MARLETE MACIEL DOS SANTOS

CPF *05.***.*30-59

ANTONIA NUNES FREIRE

CPF *28.***.*10-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 00:47

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 05/04/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 09:22

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 04/04/2023 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 13:01

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 25/03/2023 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 10:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 09:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 09:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 10:31

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2023 09:00 Vara Criminal de Paragominas.

  • 15/03/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 01:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 01:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 01:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 01:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 03:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 03:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 01:25

    Publicado Intimação em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 08:57

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 08:50

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2023 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2023 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2023 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2023 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2023 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 09:49

    Desentranhado o documento

  • 03/03/2023 09:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 09:15

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/03/2023 09:00 Vara Criminal de Paragominas.

  • 03/03/2023 09:12

    Audiência Custódia cancelada para 10/03/2022 08:30 Vara Criminal de Paragominas.

  • 23/02/2023 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 13:50

    Mantida a prisão preventida

  • 09/01/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2022 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 11:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2022 12:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 10:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 08:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 07:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:22

    Publicado Intimação em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    DECISÃO Para evitar nulidades, intime- se o advogado Dr.

    Bruno Soares Figueiredo - OAB/PA nº 16.777, para informar se assiste ao réu, pois sua última petição foi apresentada em 1º de abril de 2022 alegando uma nulidade (id 56374395), deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar sobre o resultado do exame de incidente (id 78777592), não apresentou renúncia ao mandato e o réu informou que deseja ser assistido pela Defensoria Pública (id 79355412), no prazo de 5 (cinco) dias, por se tratar de réu preso.

    Caso ainda assista ao réu, deverá apresentar defesa no mesmo prazo e/ou ratificar a que foi apresentada pela Defensoria Pública.

    Paragominas, 25 de outubro de 2022 MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito respondendo pela Vara Criminal de Paragominas (Portaria nº 3619/2022-GP)

  • 07/11/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2022 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/10/2022 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 00:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59.

  • 05/10/2022 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 01:06

    Publicado Intimação em 23/09/2022.

  • 24/09/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

  • 21/09/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 08:11

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 08:10

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 08:10

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2022 11:22

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2022 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2022 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2022 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2022 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2022 00:04

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    RÉU: ALEX MACIEL DOS SANTOS LOCAL DE CUMPRIMENTO: CRRPA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO 1.

    Recebo a denúncia, por estar em consonância com o disposto do artigo 41 do Código de Processo Penal e não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal. 2.

    Cite-se o réu para responder por escrito a acusação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP).

    Quando do cumprimento do mandado de citação, o Sr.

    Oficial deverá perguntar ao réu se possui advogado ou se deseja que sua defesa seja patrocinada pela Defensoria Pública. 3.

    Caso o réu informe que não tem advogado e que deseja ser assistido pela Defensoria Pública, o Oficial de Justiça já deverá certificar na devolução do mandado e os autos devem ser encaminhados àquela instituição, sem necessidade de conclusão ao gabinete. À Defesa, para apresentar os quesitos do incidente de insanidade mental, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Paragominas, data supra.

    DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito

  • 30/03/2022 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 07:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2022 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 03:44

    Publicado Intimação em 14/03/2022.

  • 13/03/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

  • 11/03/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:55

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/03/2022 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 11:27

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 09/03/2022 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 13:09

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 09/03/2022 12:31

    Audiência Custódia designada para 10/03/2022 08:30 Vara Criminal de Paragominas.

  • 09/03/2022 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Intimação de Sentença • Arquivo

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