20/05/2022 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/05/2022 09:06

Baixa Definitiva
20/05/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:13

Decorrido prazo de MOISES MARTINS SOUZA em 02/05/2022 23:59.
05/04/2022 00:01

Publicado Sentença em 05/04/2022.
05/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2022 00:00

Intimação

Decisão Monocrática Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por MOISÉS MARTINS SOUZA em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena que, nos autos a Ação Ordinária de Cobrança de Reajuste de Piso Salarial ajuizada em desfavor do ESTADO DO PARÁ, julgou improcedente o pedido formulado na inicial.

O recorrido ofertou Contrarrazões em id. 4738672.

Em petição de id. 5446611, o recorrente apresentou pedido de desistência da ação e extinção do feito, na forma do art. 485, VIII, do CPC/2015.

Nos termos dos arts. 998 e 999 do CPC/2015[1], a desistência constitui ato unilateral do recorrente, que independe da anuência da parte contrária.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida no presente recurso de apelação, julgando-o extinto sem julgamento do mérito (artigo 485, VIII, CPC/2015[2]).

Após o transcurso do prazo legal, proceda-se o arquivamento dos autos.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator [1] Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único.

A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Art. 999.

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. [2] Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;
01/04/2022 06:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 06:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 22:34

Extinto o processo por desistência
31/03/2022 15:08

Conclusos para decisão
31/03/2022 15:08

Cancelada a movimentação processual
16/12/2021 09:51

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 10:17

Recebidos os autos
19/03/2021 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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