23/06/2025 12:43

Apensado ao processo 0861518-87.2025.8.14.0301
02/06/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 09:12

Processo Desarquivado
28/05/2025 11:08

Arquivado Provisoriamente
23/05/2025 06:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0008185-02.2001.8.14.0301 APELANTE: DIVANE COELHO GARCIA APELADO: HELTON BENEDITO MAGALHAES AMIN D E S P A C H O

Vistos.

Arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Belém, 21 de maio de 2025.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
22/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:44

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:25

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:17

Expedição de Decisão.
14/05/2025 15:36

Juntada de despacho
12/08/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
22/07/2024 04:28

Decorrido prazo de HELTON BENEDITO MAGALHAES AMIN em 19/07/2024 23:59.
03/07/2024 06:45

Decorrido prazo de HELTON BENEDITO MAGALHAES AMIN em 21/06/2024 23:59.
28/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:30

Juntada de Petição de apelação
30/05/2024 19:24

Publicado Sentença em 29/05/2024.
30/05/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL

Vistos.

Cuidam os presentes autos de AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO ajuizada por HELTON BENEDITO MAGALHÃES, BENEDITA MAGALHÃES AMIN , BENEDITA MAGALHÃES AMIN, CARMEN TEREZINHA MAGALHÃES AMIN, ALBAR JOSE MAGALHÃES AMIN, DIONE DO SOCORRO MAGALHÃES AMIN, LIANA DE FATIMA MAGAHÃES AMIN e MARA KEILA DIAS AMIN dos bens deixados por falecimento de ALBAR ALVES AMIN, que tramitou inicialmente na 16ª Vara Cível da Capital.

Despacho inicial ID Num. 44693801 - Pág. 1.

Termo de Compromisso em documento de ID Num. 44693818-Pág.5 e Primeiras Declarações em documento de ID Num. 44693818 - Pág. 6.

Decisão do Juízo da 16ª Vara Cível (IDNum. 44693820-Pág. 6/7) autorizando a venda do imóvel objeto do inventário.

Alvará de autorização de venda do imóvel do Espólio ID Num. 44693820 – Pág 8.

Decisão determinando a redistribuição do feito para uma das Varas de Sucessão da Capital.

Despacho de ID Num. 44693824 Pág. 5 intimando a inventariante para juntar aos autos Plano de Partilha Amigável.

Petição de DIVANE COELHO GARCIA IDNum. 44693826) requerendo a sua habilitação como terceira interessada para que seja retificado o Alvará , para fazer incluir o nome de BENEDITA MAGALHÃES AMIN.

Este juízo determinou a intimação dos herdeiros(ID Num. 44693829 - Pág. 3) para manifestação sobre o despacho de ID Num. 44693824 Pág. 5 que determinou a apresentação de Plano de Partilha Amigável, assim como, intimou a terceira interessada para que efetuasse o pagamento das custas processuais referentes à intimações na Comarca de Viseu.

Petição da Terceira Interessada informando que não possui condições financeiras de pagar as custas processuais ID Num. 44693829Pág. 5.

A diligência não se cumpriu em razão da não pagamento das custas processuais.

Desta forma, verifico que a Inventariante não adotou as providências necessárias para prosseguimento do feito, em especial a apresentação do Plano de Partilha Amigável.

Assim como, a parte Terceira Interessada não adotou as providências necessárias para prosseguimento do feito, em especial, a intimação pessoal dos herdeiros e da inventariante.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Analisando os autos, em que pese o argumento da Terceira Interessada de que seu pedido trata-se de simples retificação em instrumento de Alvará Judicial, entendo que pela ausência de manifestação do inventariante e demais herdeiros nos autos, trata-se em verdade, de pedido de Adjudicação Compulsória .

Assim sendo, a parte interessada deverá interpor a ação adequada.

Indefiro o pedido da Terceira Interessada de retificação do Alvará de venda.

Outrossim, a Inventariante não adotou as providências necessárias para prosseguimento do feito, em especial a apresentação do Plano de Partilha Amigável.

Isto posto, de acordo com o art. 485, IV, do CPC, o juiz deverá extinguir o processo, sem resolução do mérito, quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não sendo necessária, ainda, a intimação pessoal da parte, exigência prevista no §1º apenas para os casos previstos no incisos II e III.

O professor Fernando Gajardoni ao tratar dos pressupostos processuais, ensina que: “[...] Sempre que no processo, após ter sido esgotada a possibilidade de supressão de eventual vício, faleçam os pressupostos processuais, deve o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito. [...].” (GAJARDONI, 2016, p. 520) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, inciso IV do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado a sentença, não havendo o recolhimento das custas processuais, intime-se a parte para que comprove o seu pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de instauração do procedimento administrativo de cobrança – PAC.

Após, proceda-se às baixas, com o consequente arquivamento definitivo dos autos.

Intime-se e Cumpra-se.

Belém-PA, 27 de maio de 2024.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
27/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/05/2024 12:34

Conclusos para julgamento
27/05/2024 12:34

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 02:49

Publicado Despacho em 25/05/2023.
26/05/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0008185-02.2001.8.14.0301 REQUERENTE: HELTON BENEDITO MAGALHAES AMIN REQUERIDO: DIVANE COELHO GARCIA DESPACHO

Vistos.

Defiro o requerido na petição de ID Num. 56619648.

Encaminhe-se o processo ao Ministério Público do Estado.

Cumpra-se.

P.R.I.

Belém, 07 de outubro de 2022.

VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz substituto auxiliando na 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
23/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 05:35

Decorrido prazo de HELTON BENEDITO MAGALHAES AMIN em 09/11/2022 23:59.
17/10/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 13/10/2022.
14/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
07/10/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:21

Conclusos para despacho
07/05/2022 09:31

Decorrido prazo de DIVANE COELHO GARCIA em 02/05/2022 23:59.
07/05/2022 09:31

Decorrido prazo de HELTON BENEDITO MAGALHAES AMIN em 02/05/2022 23:59.
05/04/2022 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.
05/04/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

Intimo as partes, para no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito, e que os prazos suspensos por ocasião da remessa à Central de Digitalização continuam normalmente a partir da publicação deste ato ordinatório.

Belém-PA, 01 de abril de 2022.

BRUNO JACKSON DE VASCONCELOS Analista Judiciário – Mat. 6128-0 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital
01/04/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:44

Processo migrado do sistema Libra
10/12/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 10:46

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
17/08/2021 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2021 10:02

REMESSA INTERNA
30/07/2021 08:38

Remessa
29/07/2021 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
29/07/2021 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
29/07/2021 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/07/2021 14:34

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
19/07/2021 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/07/2021 11:38

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
16/07/2021 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2021 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/05/2021 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6233-32
12/05/2021 10:01

Remessa
12/05/2021 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2021 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2021 09:37

CONCLUSOS
14/03/2021 20:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12654 - SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
25/02/2021 12:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/08/2020 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2020 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2020 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2020 11:57

AGUARDANDO PRAZO
24/07/2020 09:19

Remessa
24/07/2020 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2020 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2020 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2020 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/07/2020 12:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/07/2020 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/03/2020 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/03/2020 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2020 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2020 09:53

AGUARDANDO PRAZO
03/03/2020 09:36

Remessa
03/03/2020 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2020 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2020 08:59

VISTAS AO ADVOGADO - OAB 24140. TF. 9-81071424. FLS. 02/47
27/02/2020 08:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDILBERTO AFONSO OLIVEIRA DA SILVA (24477809), que representa a parte DIVANE COELHO GARCIA (24360115) no processo 00081856620018140301.
27/02/2020 08:48

AGUARDANDO PRAZO
18/02/2020 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2020 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/02/2020 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/02/2020 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/02/2020 11:01

OUTROS
05/02/2020 13:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/02/2020 13:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00081856620018140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 7687 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 7687.
05/02/2020 13:44

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : REGISTROS PÚBLICOS para Competência: SUCESSOES, da Classe: : Alvará Judicial para Classe: Arrolamento Sumário, da Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BE
05/02/2020 12:04

À DISTRIBUIÇÃO
29/01/2020 09:36

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
28/01/2020 08:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/01/2020 08:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/01/2020 10:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/01/2020 08:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/01/2020 08:39

Incompetência - Decisão
27/01/2020 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2020 08:44

CONCLUSOS
04/11/2019 12:06

CONCLUSOS
04/11/2019 12:00

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
05/08/2019 11:13

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
01/08/2019 14:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/08/2019 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/08/2019 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/08/2019 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/07/2019 14:37

OUTROS
31/07/2019 14:36

Desarquivamento - X
30/07/2019 09:18

A SECRETARIA - CAIXA: 21154 ARQUIVO REGIONAL
30/07/2019 09:18

AO SETOR DE ARQUIVO - Tramitação realizada via funcionalidade do sistema - Remessa ao Setor de Arquivo.
02/05/2019 12:17

Remessa
02/05/2019 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2019 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2019 09:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS
25/01/2019 08:31

REMESSA INTERNA
24/07/2010 13:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
12/11/2008 16:17

REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:574881262 Motivo: PARA REGULARIAZAR O MAÇO DE ARQUIVO
12/11/2008 09:00

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:574881262 Motivo: ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NO MAÇO 1009
10/10/2001 09:00

BAIXA POR SENTENCA - Usuário:267067762 Motivo: ARQUIVADO NA CAIXA 999
27/06/2001 10:06

EXCLUI ENVOLVIDO - MAURO MARQUES GUILHON
27/06/2001 10:06

INCLUI ENVOLVIDO - JOSE MARIA DA GAMA MAIA
20/06/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2001 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
18/04/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2001 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
17/04/2001 10:13

DISTRIBUIÇÃO
17/04/2001 10:13

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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