26/05/2025 23:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/05/2025 23:05

Baixa Definitiva
09/05/2025 00:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.
16/04/2025 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência
16/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:15

Publicado Ementa em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:03

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
14/04/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 16:01

Juntada de Petição de termo de ciência
01/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 20:41

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:34

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 10:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
16/09/2024 16:32

Declarada incompetência
13/09/2024 09:52

Recebidos os autos
13/09/2024 09:52

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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