08/12/2023 09:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/12/2023 09:02

Baixa Definitiva
28/11/2023 00:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:28

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
31/10/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:44

Conclusos para julgamento
03/04/2023 09:33

Juntada de Petição de parecer
28/02/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:42

Cancelada a movimentação processual
17/02/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 12:59

Recebidos os autos
16/02/2023 12:59

Juntada de despacho
23/01/2023 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
23/01/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:13

Conclusos ao relator
11/01/2023 10:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/01/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:38

Conclusos para decisão
19/12/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:22

Juntada de Petição de apelação
14/12/2022 08:29

Recebidos os autos
14/12/2022 08:29

Conclusos para decisão
14/12/2022 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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