03/03/2022 12:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/03/2022 12:51

Baixa Definitiva
18/08/2021 12:54

Juntada de Certidão
19/07/2021 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
19/07/2021 13:47

Juntada de Certidão
15/07/2021 00:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 14/07/2021 23:59.
17/06/2021 00:02

Decorrido prazo de JORGE ALVES DE SOUSA em 16/06/2021 23:59.
21/05/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 08:32

Cancelada a movimentação processual
20/05/2021 11:01

Recurso especial admitido
05/05/2021 09:19

Juntada de Certidão
05/05/2021 00:08

Decorrido prazo de JORGE ALVES DE SOUSA em 04/05/2021 23:59.
09/04/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 00:23

Decorrido prazo de JORGE ALVES DE SOUSA em 07/04/2021 23:59.
23/02/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 09:39

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (APELANTE), JORGE ALVES DE SOUSA - CPF: *87.***.*61-53 (APELADO), MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *18.***.*10-25 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTAD
10/01/2021 23:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 09:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/11/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 19:31

Conclusos para despacho
15/10/2020 10:12

Conclusos para julgamento
15/10/2020 10:11

Juntada de Certidão
15/10/2020 00:06

Decorrido prazo de JORGE ALVES DE SOUSA em 14/10/2020 23:59.
03/10/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2020 18:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 15:40

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
15/09/2020 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2020 12:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 09:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/08/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 11:42

Conclusos para despacho
07/08/2020 09:41

Conclusos para julgamento
07/08/2020 09:41

Cancelada a movimentação processual
06/08/2020 12:24

Recebidos os autos
06/08/2020 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 06:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
19/06/2020 06:46

Cancelada a movimentação processual
18/06/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 16:12

Cancelada a movimentação processual
19/09/2019 08:39

Movimento Processual Retificado
18/09/2019 11:57

Conclusos ao relator
18/09/2019 10:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 07:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 10:39

Conclusos ao relator
05/07/2019 10:38

Juntada de Certidão
04/07/2019 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/07/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 11:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/04/2019 11:26

Conclusos para despacho
30/04/2019 11:25

Movimento Processual Retificado
29/04/2019 14:57

Conclusos para decisão
29/04/2019 14:56

Recebidos os autos
29/04/2019 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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