TJPA - 0003357-43.2015.8.14.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2022 08:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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11/11/2022 08:16
Baixa Definitiva
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10/11/2022 14:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/11/2022 23:59.
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04/10/2022 00:11
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA CASTRO em 03/10/2022 23:59.
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12/09/2022 00:02
Publicado Decisão em 12/09/2022.
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10/09/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
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08/09/2022 08:03
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 08:03
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2022 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/09/2022 23:59.
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06/08/2022 00:04
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA CASTRO em 05/08/2022 23:59.
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15/07/2022 00:02
Publicado Decisão em 15/07/2022.
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15/07/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
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13/07/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 10:01
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (APELANTE), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (PROCURADOR), LUIZ CARLOS DA SILVA CASTRO - CPF: *97.***.*87-53 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO
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12/07/2022 11:08
Conclusos para decisão
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12/07/2022 11:08
Cancelada a movimentação processual
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12/07/2022 08:50
Juntada de Petição de parecer
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30/05/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/05/2022 23:59.
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30/04/2022 00:06
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA CASTRO em 29/04/2022 23:59.
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04/04/2022 00:03
Publicado Decisão em 04/04/2022.
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03/04/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/04/2022 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.
Belém (Pa), 30 de março de 2022.
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora -
31/03/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 10:24
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/03/2022 08:49
Conclusos para despacho
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10/03/2022 08:49
Cancelada a movimentação processual
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10/03/2022 05:09
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
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09/03/2022 22:13
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2022 21:00
Conclusos para despacho
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01/12/2021 11:01
Cancelada a movimentação processual
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12/11/2021 12:00
Juntada de Certidão
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12/11/2021 10:09
Processo migrado do sistema Libra
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12/11/2021 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2021 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2021 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2021 13:46
Remessa
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28/07/2017 09:35
AGUARDANDO RETORNO DO STJ
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24/07/2017 10:23
Remessa - RECURSO SOBRESTADO. 01 VOL.
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24/07/2017 10:11
AGUARDANDO REMESSA
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12/07/2017 12:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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11/07/2017 11:18
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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11/07/2017 09:22
A SECRETARIA DE ORIGEM
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06/07/2017 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/07/2017 10:01
Mero expediente - Mero expediente
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11/05/2017 09:26
CONCLUSOS
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25/04/2017 13:51
CONCLUSOS
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25/04/2017 09:01
CONCLUSOS
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19/04/2017 12:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 182 folhas, em 01 volume.
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19/04/2017 12:27
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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10/04/2017 10:56
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: MAR
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10/04/2017 10:56
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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