10/07/2025 14:03

Decorrido prazo de DORNELLES CAMPOS DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
07/04/2025 13:30

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 10:45

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 11:49

Expedição de Mandado.
17/02/2025 11:47

Expedição de Mandado.
02/02/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
26/12/2024 00:44

Decorrido prazo de DORNELLES CAMPOS DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
11/12/2024 08:10

Conclusos para julgamento
11/12/2024 08:10

Juntada de Certidão de antecedentes penais
05/12/2024 02:16

Juntada de Petição de alegações finais
14/11/2024 20:58

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 04:21

Decorrido prazo de DORNELLES CAMPOS DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 04:13

Publicado Despacho em 29/10/2024.
27/10/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
25/10/2024 11:40

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:32

Expedição de Mandado.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0804828-50.2022.8.14.0040 DESPACHO I.

Tendo quedado inerte a defesa do denunciado, INTIME-SE o acusado para, no prazo de 2 (dois) dias, constituir novo causídico, ou indicar a impossibilidade de fazê-lo, de modo que não o fazendo no prazo supra, seguirão os autos para a Defensoria Pública, devendo tais circunstancias serem consignadas na certidão respectiva; II - Cumpra-se com urgência.

Serve a presente Como Carta/Mandado/Ofício/Precatória de intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Parauapebas-PA, 24 de outubro de 2024 ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA Juíza de Direito RFS
24/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
17/10/2024 23:50

Juntada de Petição de termo de ciência
05/10/2024 21:14

Decorrido prazo de ELISSON DE SOUSA ARAUJO em 27/09/2024 23:59.
04/10/2024 21:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições contidas no provimento nº 006/2006-CJRMB do TJE/PA, INTIMO o (a)s advogado (a)s legalmente constituído(s) da parte ré: DORNELLES CAMPOS DOS SANTOS nos presentes autos, para que apresente as alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Parauapebas-PA, 18 de setembro de 2024.

ELIZANGELA DA SILVA LUZ Servidor(a) da UPJ das Varas Criminais de Parauapebas-PA Subscrevi com base no Provimento nº 08/2014-CJRMB,Art. 2º
18/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 08:30 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
03/07/2024 08:35

Decorrido prazo de ELISSON DE SOUSA ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:22

Expedição de Carta precatória.
27/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/06/2024.
27/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA REALIZADA DE FORMA HIBRÍDA Proc.

Nº: 0804828-50.2022.8.14.0040 Artigo: 1129, § 9°, caput do CPB c/c art.7º, I, III da Lei n°11.340/06 Acusado: DORNELLES CAMPOS DOS SANTOS Dr.

EDUARDO TEIXEIRA PERES FILHO OAB/GO 64543 Aos 24 (VINTE E QUATRO) dias do mês 11 (NOVEMBRO) de 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), na sala de audiência da 1ª Vara Criminal, onde se achavam presentes ao ato por videoconferência, o MM.

Juiz de Direito, Dr.

LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE, comigo, Thaina Costa Fajardo, servidora, ao final assinado, presente a Representante do Ministério Público Dr.

ALAN JOHNNES LIRA FEITOSA; presente o acusado; presente o causídico Dr.

EDUARDO TEIXEIRA PERE FILHO OAB/GO 64543; Aberta a audiência realizada de forma híbrida, fora realizado o pregão, constando-se: Ausente a testemunha: 1.

RAFAELA AMORIM DA SILVA, vítima; Requerimento das partes: A RMP insiste na testemunha ausente, requerendo prazo para juntada de novo endereço; Decisões e providências determinadas em audiência: a) Abra-se prazo de 48h (quarenta e oito horas) para que o/a RMP proceda à juntada de endereço da testemunha RAFAELA AMORIM DA SILVA, sob pena de desistência da testemunha.

Apresentado novo endereço, INTIME; b) Intime o acusado; c) Ciência ao MP e à defesa; Designada audiência de continuação da instrução processual para o dia 27 de agosto de 2024, às 08h30; Dispensada as assinaturas dos presentes em razão de os autos serem virtuais; Nada mais havendo, foi o presente termo encerrado.

Eu............................., Thaina Costa Fajardo, Servidora, o digitei e subscrevi.

Serve a presente decisão como Carta/Mandado/Ofício/Precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Parauapebas-PA, 24 de novembro de 2023 LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE Juiz de Direito
21/06/2024 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 10:41

Juntada de Petição de certidão
26/05/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 09:58

Decorrido prazo de DORNELLES CAMPOS DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/05/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 06:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:47

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2024 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 06:13

Decorrido prazo de EDUARDO TEIXEIRA PERES FILHO em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência
21/03/2024 03:12

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA REALIZADA DE FORMA HIBRÍDA Proc.

Nº: 0804828-50.2022.8.14.0040 Artigo: 1129, § 9°, caput do CPB c/c art.7º, I, III da Lei n°11.340/06 Acusado: DORNELLES CAMPOS DOS SANTOS Dr.

EDUARDO TEIXEIRA PERES FILHO OAB/GO 64543 Aos 24 (VINTE E QUATRO) dias do mês 11 (NOVEMBRO) de 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), na sala de audiência da 1ª Vara Criminal, onde se achavam presentes ao ato por videoconferência, o MM.

Juiz de Direito, Dr.

LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE, comigo, Thaina Costa Fajardo, servidora, ao final assinado, presente a Representante do Ministério Público Dr.

ALAN JOHNNES LIRA FEITOSA; presente o acusado; presente o causídico Dr.

EDUARDO TEIXEIRA PERE FILHO OAB/GO 64543; Aberta a audiência realizada de forma híbrida, fora realizado o pregão, constando-se: Ausente a testemunha: 1.

RAFAELA AMORIM DA SILVA, vítima; Requerimento das partes: A RMP insiste na testemunha ausente, requerendo prazo para juntada de novo endereço; Decisões e providências determinadas em audiência: a) Abra-se prazo de 48h (quarenta e oito horas) para que o/a RMP proceda à juntada de endereço da testemunha RAFAELA AMORIM DA SILVA, sob pena de desistência da testemunha.

Apresentado novo endereço, INTIME; b) Intime o acusado; c) Ciência ao MP e à defesa; Designada audiência de continuação da instrução processual para o dia 27 de agosto de 2024, às 08h30; Dispensada as assinaturas dos presentes em razão de os autos serem virtuais; Nada mais havendo, foi o presente termo encerrado.

Eu............................., Thaina Costa Fajardo, Servidora, o digitei e subscrevi.

Serve a presente decisão como Carta/Mandado/Ofício/Precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Parauapebas-PA, 24 de novembro de 2023 LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE Juiz de Direito
19/03/2024 14:15

Expedição de Mandado.
19/03/2024 14:13

Expedição de Mandado.
19/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:04

Expedição de Mandado.
19/03/2024 13:56

Expedição de Mandado.
14/03/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 06:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 01:01.
05/02/2024 16:16

Juntada de Informações
20/01/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 22:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 08:30 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
27/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/11/2023 12:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
20/11/2023 15:14

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2023 11:13

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 02:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/10/2023 01:43.
25/10/2023 11:01

Decorrido prazo de ELISSON DE SOUSA ARAUJO em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições contidas no provimento nº 006/2006-CJRMB do TJE/PA, INTIMO o (a)s advogado (a)s legalmente constituído(s) da parte ré REU: DORNELLES CAMPOS DOS SANTOS nos presentes autos, para que tome ciência da audiência designada para o dia 24 de novembro de 2023, às 12h00, conforme ID 101435311.

Dr.

EDUARDO TEIXEIRA PERES FILHO OAB/GO 64543 Dr.

ELISSON DE SOUSA ARAUJO OAB/PA 25900 Parauapebas-PA, 16 de outubro de 2023.

LEIDIANE BEZERRA SANTOS Servidor(a) da UPJ das Varas Criminais de Parauapebas-PA Subscrevi com base no Provimento nº 08/2014-CJRMB,Art. 2º
16/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 10:23

Expedição de Mandado.
16/10/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:54

Expedição de Mandado.
16/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:43

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/11/2023 12:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
14/10/2023 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 20:46

Decorrido prazo de ELISSON DE SOUSA ARAUJO em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 20:46

Decorrido prazo de EDUARDO TEIXEIRA PERES FILHO em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:02

Conclusos para decisão
18/09/2023 00:26

Publicado Intimação em 18/09/2023.
18/09/2023 00:26

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0804828-50.2022.8.14.0040 D E S P A C H O I.

Considerando a certidão retro, informo à DEFESA que o link deverá ser requerido por meio do whatsapp (94-3327-9613 da Vara no dia da audiência.

CIENCIA À DEFESA Serve a presente decisão como Carta/Mandado/Ofício/Precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Parauapebas-PA, 30 de agosto de 2023 LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Parauapebas RFS
14/09/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:48

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:57

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 16:57

Mandado devolvido cancelado
19/07/2023 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO TEIXEIRA PERES FILHO em 15/05/2023 23:59.
15/06/2023 18:43

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 09:26

Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2023 02:20

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições contidas no provimento nº 006/2006-CJRMB do TJE/PA, INTIMO o (a)s advogado (a)s legalmente constituído(s) do(s) denunciado(s)REU: DORNELLES CAMPOS DOS SANTOS nos presentes autos, para que tome ciência da audiência designada para o dia 1 de setembro de 2023, às 12h00, conforme ID 89727896.

Dr.

EDUARDO TEIXEIRA PERES FILHO OAB/GO 64543 Parauapebas-PA, 5 de maio de 2023.

LEIDIANE BEZERRA SANTOS Servidor(a) da UPJ das Varas Criminais de Parauapebas-PA Subscrevi com base no Provimento nº 08/2014-CJRMB,Art. 2º
05/05/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:02

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:57

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:49

Juntada de mandado
05/05/2023 10:46

Juntada de mandado
05/05/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 13:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/09/2023 12:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
06/04/2023 03:57

Decorrido prazo de DORNELLES CAMPOS DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.
28/03/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 18:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
10/03/2023 02:27

Decorrido prazo de EDUARDO TEIXEIRA PERES FILHO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:27

Decorrido prazo de ELISSON DE SOUSA ARAUJO em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 14:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/03/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 04:43

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 04:42

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições contidas no provimento nº 006/2006-CJRMB do TJE/PA, INTIMO o (a)s advogado (a)s legalmente constituído(s) do(s) denunciado(s) REU: DORNELLES CAMPOS DOS SANTOS nos presentes autos, para que participe da audiência dia 09/03/2023 às 09 h por meio do link: https://is.gd/1crimpb Parauapebas-PA, 9 de fevereiro de 2023.

JOANETH CAETANO DE SOUSA Servidor(a) da UPJ das Varas Criminais de Parauapebas-PA Subscrevi com base no Provimento nº 08/2014-CJRMB,Art. 2º
27/02/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:01

Juntada de Petição de termo de ciência
27/02/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 12:42

Decorrido prazo de EDUARDO TEIXEIRA PERES FILHO em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 11:05

Juntada de Informações
13/02/2023 00:11

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições contidas no provimento nº 006/2006-CJRMB do TJE/PA, INTIMO o (a)s advogado (a)s legalmente constituído(s) do(s) denunciado(s) REU: DORNELLES CAMPOS DOS SANTOS nos presentes autos, para que participe da audiência dia 09/03/2023 às 09 h por meio do link: https://is.gd/1crimpb Parauapebas-PA, 9 de fevereiro de 2023.

JOANETH CAETANO DE SOUSA Servidor(a) da UPJ das Varas Criminais de Parauapebas-PA Subscrevi com base no Provimento nº 08/2014-CJRMB,Art. 2º
09/02/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão
09/02/2023 09:37

Mandado devolvido cancelado
09/02/2023 09:29

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
09/02/2023 09:28

Desentranhado o documento
09/02/2023 09:28

Cancelada a movimentação processual
09/02/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 08:16

Juntada de Ofício
09/02/2023 08:12

Expedição de Mandado.
09/02/2023 08:12

Expedição de Mandado.
09/02/2023 08:10

Expedição de Mandado.
09/02/2023 07:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/12/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:09

Desentranhado o documento
23/11/2022 16:09

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 15:51

Juntada de mandado
22/11/2022 13:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
21/11/2022 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 10:15

Conclusos para decisão
21/11/2022 10:15

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 05:13

Decorrido prazo de ELISSON DE SOUSA ARAUJO em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:05

Decorrido prazo de DORNELLES CAMPOS DOS SANTOS em 20/07/2022 23:59.
20/07/2022 20:24

Publicado Intimação em 18/07/2022.
20/07/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
14/07/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/07/2022 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 14:07

Expedição de Mandado.
30/05/2022 13:27

Recebida a denúncia contra DORNELLES CAMPOS DOS SANTOS - CPF: *19.***.*66-72 (AUTOR DO FATO)
23/05/2022 21:27

Conclusos para decisão
23/05/2022 13:30

Juntada de Petição de denúncia
15/05/2022 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.
09/05/2022 08:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/05/2022 00:21

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM PARAUAPEBAS - CARAJAS em 29/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:58

Decorrido prazo de DORNELLES CAMPOS DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:37

Decorrido prazo de RAFAELA AMORIM DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
13/04/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 08:49

Juntada de Petição de inquérito policial
03/04/2022 04:11

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 14:49

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 14:32

Juntada de Petição de termo de ciência
01/04/2022 14:30

Juntada de Petição de termo de ciência
01/04/2022 03:04

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Parauapebas Plantão Judiciário ___________________________________________________________________________________________ Autos n. 0804828-50.2022.8.14.0040 Investigado: DORNELLES CAMPOS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF n. 919751.662-72, residente na Rua A-10, Quadra 14-G, Lotes 01, 02 e 03, Cidade Jardim, Parauapebas/PA.

Vítima: RAFAELA AMORIM DA SILVA, brasileira, solteira, inscrita no CPF n. 063767392-10, Rua Guarujá n. 91, Setor 04, Fone (94) 98420-2433 DECISÃO Trata-se da comunicação da prisão em flagrante de DORNELLES CAMPOS DOS SANTOS, por supostamente ter cometido crime de violência doméstica.

Trata-se de crime violento, em que a vítima, como se percebeu das fotografias, suportou lesões que não podem ser desconsideradas.

Não obstante, dois pontos devem ser destacados: 1º) O investigado não foi preso em flagrante.

De fato, embora o fato tenha ocorrido aos 29.03.2022, sua prisão só ocorreu na data de hoje, conquanto encontrado de forma fortuita. 2º) Na referida comunicação da prisão, a Autoridade Policial se limitou a pedir a aplicação de medidas protetivas distintas da prisão.

Logo, insubsistente a prisão em tela, que sequer poderia, em qualquer hipótese, ser convertida em prisão preventiva.

Diante do exposto, RELAXO a prisão administrativa realizada pela Autoridade Policial, deixando de homologar o auto de prisão em flagrante.

Diante do exposto, DECIDO: (A) Coloque o investigado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. (B) Tratando-se de feito recebido no plantão, tão logo possível, distribua-o ao juízo natural na primeira oportunidade. (C) Cientifique o MPPA, bem como a Defesa do investigado.

Seja como for, observo que a Autoridade Policial requereu a fixação de medidas protetivas distintas da prisão.

Nesse sentido, tenho que se encontram presentes os fundamentos para tanto, consoante aludido acima.

Com efeito, há indícios de elevada periculosidade e agressividade do investigado, a justificar a tutela judicial requerida.

Passo a analisar as medidas protetivas requeridas.

Pelo relatado nos autos, cuja perspectiva se mostra crível, reconhece-se, por cautela e até melhor esclarecimento dos fatos, que a vítima seja objeto de proteção estatal.

Não é conveniente nem seguro que a vítima/requerente passe pelo extremo constrangimento de ter que suportar a presença daquele que a teria ameaçado.

Nesse sentido, é imprescindível, até ulterior deliberação, que o requerido não tenha contato com a requerente, mostrando-se adequadas a esta finalidade as medidas mencionadas no art. 22, inciso III, da Lei n° 11.340/06.

Destaco, de todo modo, que a presente decisão tem natureza cautelar, satisfazendo-se com a mera verossimilhança das alegações nessa fase inicial.

O importante, por ora, é a promoção da proteção da vítima e seus familiares, e, depois de exercido o contraditório, se proceda os reajustes necessários pelo juízo natural.

Diante da narrativa e dos documentos apresentados, verifica-se, tomando por base as finalidades e parâmetros da Lei nº Maria da Penha e do Código de Processo Penal Brasileiro, que a medida mais adequada ao caso é a aplicação das cautelares protetivas previstas no artigo supramencionado.

Deste modo, fixo, em favor da vítima, as seguintes medidas protetivas, que obrigam ao agressor: A) Abster-se de se aproximar voluntariamente da ofendida por 200 (duzentos) metros, e não manter contato, por qualquer meio de comunicação com ela e tampouco com amigos ou parentes da vítima; B) Não frequentar doravante os mesmos lugares habitualmente frequentados pela ofendida; C) Encaminhe-se a vítima ao programa municipal de assistência social.

D) Deverá a vítima ou a Autoridade Policial se contatada para apresentar endereço ou telefone do investigado, de tal forma que se implemente a presente tutela.

OBS 1.

As partes ficam cientes de que eventuais direitos de natureza patrimonial, bem como em relação aos filhos comum (guarda, alimentos, visitação etc), podem, a qualquer tempo, buscar a esfera cível para sua regulamentação.

Destaque-se que o descumprimento de qualquer das medidas cautelares impostas poderá importar na DECRETAÇO DA PRISO PREVENTIVA DO REPRESENTADO.

Ressalta-se que a Lei nº 13.641, de 2018 incluiu ao rol dos crimes da Lei Maria Penha o ato de descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, com pena de detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos (art. 24-A), de modo que aquele que descumprir medida protetiva, além de poder ter sua prisão preventiva decretada, incorrerá em crime.

PROVIDENCIE a Secretaria no seguinte sentido: 1.

NOTIFIQUE-SE a vítima da presente decisão. 2.

INTIME-SE o requerido da presente decisão. 3.

Nos termos do §3º, a fim de a autoridade policial garanta a efetividade das medidas estabelecidas, ENCAMINHE-SE cópia desta decisão à Delegacia de Polícia e ao Batalhão da Polícia Militar desta cidade, de preferência que seja efetivado por meio eletrônico. 5.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. 6.

SERVE ESTA DECISO COMO MANDADO DE INTIMAÇO, NOTIFICAÇO, TERMO DE COMPROMISSO, OFÍCIO/ALVARÁ DE SOLTURA.

INTIME-SE A VÍTIMA SOBRE A PRESENTE DECISÃO c Parauapebas, 30 de março de 2022.

Lauro Fontes Junior Juiz de Direito PLANTÃO JUDICIAL
30/03/2022 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 18:25

Expedição de Mandado.
30/03/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2022 17:42

Conclusos para decisão
30/03/2022 17:42

Cancelada a movimentação processual
30/03/2022 17:03

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
30/03/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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