01/09/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 12:29

Transitado em Julgado em 25/07/2025
01/09/2025 12:29

Baixa Definitiva
13/07/2025 01:29

Decorrido prazo de ESPEDITO SARAIVA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ESPEDITO SARAIVA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência
02/07/2025 09:31

Publicado Sentença em 11/06/2025.
02/07/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0806532-45.2018.8.14.0006 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Adimplemento e Extinção] REQUERENTE: EMERSON OLIVEIRA DA SILVA, SARAH DE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: ESPEDITO SARAIVA DA SILVA S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na qual as partes estão devidamente identificadas nos autos referendados em epígrafe.

Com a inicial vieram documentos.

Foi determinada a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informasse a este juízo sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Expedido o mandado, a intimação foi efetuada, entretanto a parte quedou-se inerte.

Instado a se manifestar, o Representante do Ministério Público, opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito.

Vieram os autos conclusos.

Eis o relatório.

Decido.

A parte autora foi regularmente intimada para promover diligências, conforme certidão dos autos, contudo, não se desincumbiu do ônus processual, obstaculizando a regular marcha processual; deixando, portanto, que se escoasse o prazo, sem promover qualquer providência; demonstrando, assim, o seu desinteresse com o prosseguimento deste processo.

Apesar de o processo se desenvolver por impulso oficial, o interesse da parte autora pela tutela judicial deve existir até o provimento final.

O (A) autor (a), até a presente data, quedou-se inerte, sem apresentar qualquer manifestação, evidenciando seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Tal fato é causa bastante para a extinção do processo, sobretudo, depois de cumprida a formalidade prescrita pelo §1º, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015.

Isto posto, com lastro no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas pela parte autora, ficando suspensa sua exigibilidade, vez que se encontra sob o pálio da gratuidade judiciária, forte no art. 98, § 3º, do CPC.

Em havendo decisão interlocutória concessiva de qualquer pedido acerca de constrição pessoal ou patrinonial, fica desde já revogada e, em sendo necessário, resta autorizada a expedição dos atos necessários para a cessação de seus efeitos, bem como, caso haja inclusão de documentos no BNMP, SerasaJud e Renajud nos autos, expeçam-se os documentos necessários para sua exclusão.

Certifique-se e promova-se a baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE.

Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA
09/06/2025 15:15

Juntada de Petição de termo de ciência
09/06/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/06/2025 08:35

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:37

Juntada de Carta precatória
17/01/2025 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 09:33

Expedição de Carta precatória.
17/01/2025 09:31

Juntada de Informações
16/01/2025 12:32

Expedição de Carta precatória.
07/01/2025 08:01

Juntada de identificação de ar
07/01/2025 08:01

Juntada de identificação de ar
11/12/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 23:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/08/2024 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 10:06

Expedição de Mandado.
11/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
28/06/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/12/2023 17:04

Conclusos para decisão
19/12/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:14

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:03

Juntada de Certidão
18/08/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/07/2023 13:36

Decorrido prazo de EMERSON OLIVEIRA DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
06/07/2023 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 10:01

Expedição de Mandado.
05/05/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:25

Conclusos para despacho
26/04/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/04/2022 10:33

Conclusos para despacho
27/04/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:09

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0806532-45.2018.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) - [Alimentos] REQUERENTE: Nome: Sra.

NORMA SUELY ABREU DE OLIVEIRA Endereço: Passagem Coletiva, 412, ESTRADA DO 40 HORAS, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-260.

REQUERIDO (A): Nome: ESPEDITO SARAIVA DA SILVA Endereço: Rodovia BR-316, BLOCO 01,AP 307, KM 15, AV BOULEVARD DAS ÁGUAS, RES SOURE, Marituba, ANANINDEUA - PA - CEP: 67103-000 [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE), NORMA SUELY ABREU DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*10-25 (AUTOR)] D E C I S Ã O / M A N D A D O Vistos os autos.

Consoante cediço na doutrina e jurisprudência pátria a prisão civil pelo inadimplemento de alimentos não é uma prisão-sanção, antes, apenas um meio coercitivo à disposição do credor com o fim de compelir, com maior agilidade, a satisfação mínima de seu crédito, o que compreende as últimas três parcelas não honradas e as que vencerem no curso do processo.

No presente caderno processual, tem-se com verossimilhança prova do pagamento integral da dívida, nos termos da petição de ID nº 56214159 e comprovante de pagamento de ID nº 56214170, assinado pela exequente.

Deste modo, perdeu a prisão civil a sua própria razão de existir.

Ademais, não havendo nos autos notícias de que a prisão do executado fora efetivada, suspendo a eficácia da decisão de ID nº 44603246, servindo a presente decisão, por via original, como contra-mandado, devendo o oficial de justiça recolher o mandado de prisão.

Acaso a ordem de prisão já tenha sido cumprida, sem, contudo, ter sido até aqui informado nos autos, fica desde já revogada a Prisão Civil do executado, neste contexto, servirá a presente decisão, por via original, como Alvará de Soltura, para que seja posto inconteste em liberdade.

Promova a Secretaria, com a urgência que o caso requere, o necessário para a exclusão do alimentante do BNMP – Banco Nacional de Mandados de Prisão.

Finalmente, havendo interesse de menor envolvido no caso, remetam-se os autos ao Representante do Ministério Público.

Após, volte-me os autos conclusos.

Demais dil. necessárias para o fiel cumprimento.

Fica desde já autorizado o cumprimento desta decisão no Plantão Judicial.

Servirá o presente como mandado/ofício/carta precatória/alvará de soltura, nos termos do Provimento nº003/2009 CJRMB.

Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua
04/04/2022 18:36

Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2022 18:36

Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2022 14:23

Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2022 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2022 08:57

Juntada de Certidão
04/04/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:49

Revogada a Prisão
01/04/2022 13:06

Conclusos para decisão
01/04/2022 13:06

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 11:42

Juntada de Petição de revogação de prisão
31/03/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 10:55

Juntada de Mandado de prisão
28/03/2022 10:53

Expedição de Carta precatória.
25/03/2022 11:48

Juntada de Informações
10/01/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 13:00

Juntada de Petição de termo de ciência
13/12/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 12:15

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
10/12/2021 09:07

Conclusos para decisão
10/12/2021 09:07

Cancelada a movimentação processual
21/09/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 06:38

Conclusos para despacho
08/12/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 07:52

Conclusos para despacho
26/10/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 14:07

Juntada de ato ordinatório
05/10/2020 14:06

Juntada de Certidão
03/09/2020 00:04

Decorrido prazo de ESPEDITO SARAIVA DA SILVA em 02/09/2020 23:59.
26/08/2020 20:47

Juntada de Petição de diligência
26/08/2020 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2020 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2020 10:19

Expedição de Mandado.
15/07/2020 17:58

Juntada de Petição de diligência
15/07/2020 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2020 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2020 09:48

Expedição de Mandado.
06/05/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 10:35

Conclusos para despacho
03/03/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 14:45

Juntada de ato ordinatório
10/02/2020 14:45

Juntada de Certidão
20/11/2019 13:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 11:56

Conclusos para despacho
10/05/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 10:06

Juntada de ato ordinatório
25/04/2019 10:05

Juntada de Certidão
01/02/2019 01:38

Decorrido prazo de ESPEDITO SARAIVA DA SILVA em 31/01/2019 23:59:59.
28/11/2018 11:50

Juntada de Petição de contestação
20/11/2018 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2018 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2018 10:14

Expedição de Mandado.
10/10/2018 08:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 08:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2018 13:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 12:02

Conclusos para despacho
18/07/2018 09:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
18/07/2018 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2018 12:14

Declarada incompetência
15/06/2018 00:40

Conclusos para decisão
15/06/2018 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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