TJPA - 0833451-20.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2023 16:29
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2023 16:29
Audiência Interrogatório (Interdição) cancelada para 28/02/2023 10:45 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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04/05/2023 11:10
Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/05/2023 11:09
Transitado em Julgado em 04/05/2023
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08/04/2023 02:52
Decorrido prazo de MATHEUS MENDES E SILVA em 31/03/2023 23:59.
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08/04/2023 02:52
Decorrido prazo de WILLIAM MENDES SILVA em 31/03/2023 23:59.
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08/04/2023 02:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO BANDEIRA MENDES JUNIOR em 31/03/2023 23:59.
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08/04/2023 02:52
Decorrido prazo de LAINE DA COSTA MENDES em 31/03/2023 23:59.
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08/04/2023 02:52
Decorrido prazo de HAROLDO DA COSTA MENDES em 31/03/2023 23:59.
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08/04/2023 02:52
Decorrido prazo de LAISE DA COSTA MENDES em 31/03/2023 23:59.
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08/04/2023 02:52
Decorrido prazo de LAIDE NOEMI MENDES AGUILERA em 31/03/2023 23:59.
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08/04/2023 02:52
Decorrido prazo de LAIME DA COSTA MENDES em 31/03/2023 23:59.
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08/04/2023 02:52
Decorrido prazo de LARISSA MENDES TORRES em 31/03/2023 23:59.
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08/04/2023 02:52
Decorrido prazo de PAULO SERGIO TOMAZ TORRES JUNIOR em 31/03/2023 23:59.
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08/04/2023 02:52
Decorrido prazo de LAILA MENDES E SILVA em 31/03/2023 23:59.
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02/04/2023 02:15
Decorrido prazo de CALIXTO DA COSTA MENDES em 31/03/2023 23:59.
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02/04/2023 02:15
Decorrido prazo de HUBER DA COSTA MENDES em 31/03/2023 23:59.
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02/04/2023 02:15
Decorrido prazo de CALIXTO DA COSTA MENDES em 31/03/2023 23:59.
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02/04/2023 02:15
Decorrido prazo de HUBER DA COSTA MENDES em 31/03/2023 23:59.
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24/03/2023 09:28
Decorrido prazo de DUBIA DA COSTA MENDES em 23/03/2023 23:59.
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24/03/2023 09:28
Decorrido prazo de LAIME DA COSTA MENDES em 23/03/2023 23:59.
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24/03/2023 09:28
Decorrido prazo de LARISSA MENDES TORRES em 23/03/2023 23:59.
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24/03/2023 09:28
Decorrido prazo de PAULO SERGIO TOMAZ TORRES JUNIOR em 23/03/2023 23:59.
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24/03/2023 09:28
Decorrido prazo de LAILA MENDES E SILVA em 23/03/2023 23:59.
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24/03/2023 09:28
Decorrido prazo de MATHEUS MENDES E SILVA em 23/03/2023 23:59.
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24/03/2023 09:28
Decorrido prazo de WILLIAM MENDES SILVA em 23/03/2023 23:59.
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24/03/2023 09:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO BANDEIRA MENDES JUNIOR em 23/03/2023 23:59.
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24/03/2023 09:28
Decorrido prazo de LAINE DA COSTA MENDES em 23/03/2023 23:59.
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24/03/2023 09:28
Decorrido prazo de HAROLDO DA COSTA MENDES em 23/03/2023 23:59.
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24/03/2023 09:28
Decorrido prazo de LAISE DA COSTA MENDES em 23/03/2023 23:59.
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24/03/2023 09:28
Decorrido prazo de LAIDE NOEMI MENDES AGUILERA em 23/03/2023 23:59.
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24/03/2023 09:28
Decorrido prazo de CALIXTO DA COSTA MENDES em 23/03/2023 23:59.
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24/03/2023 09:28
Decorrido prazo de HUBER DA COSTA MENDES em 23/03/2023 23:59.
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14/03/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 02:54
Publicado Sentença em 02/03/2023.
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02/03/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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01/03/2023 00:00
Intimação
Processo Cível Nº 0833451-20.2022.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc.
REQUERENTES: HUBER DA COSTA MENDES, CALIXTO DA COSTA MENDES, LAIDE NOEMI MENDES AGUILERA, LAISE DA COSTA MENDES, HAROLDO DA COSTA MENDES, LAINE DA COSTA MENDES, RAIMUNDO BANDEIRA MENDES JUNIOR, WILLIAM MENDES SILVA, MATHEUS MENDES E SILVA, LAILA MENDES E SILVA, PAULO SERGIO TOMAZ TORRES JUNIOR, LARISSA MENDES TORRES, LAIME DA COSTA MENDES , qualificado(a) nos autos da Ação de Curatela/Interdição, que move contra REQUERIDO: DUBIA DA COSTA MENDES , também qualificado(a).
O(A) interditando(a) faleceu conforme certidão de obtido juntada aos autos de ID - 86136098. É o relatório.
Decido.
Assim sendo, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil do Brasil.
Expeça-se certidão de baixa e arquivamento da ação.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
Em consequência, desde já cancelo a audiência designada para o dia 28/02/2023, às 10:45h e revogo a tutela provisória, caso deferida nos autos.
Ciência ao RMP.
Belém, datado e assinado digitalmente JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém -
28/02/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 13:36
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
28/02/2023 13:22
Conclusos para julgamento
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15/02/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 18:07
Expedição de Certidão.
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30/06/2022 02:44
Decorrido prazo de LAIME DA COSTA MENDES em 28/06/2022 23:59.
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30/06/2022 02:44
Decorrido prazo de LARISSA MENDES TORRES em 28/06/2022 23:59.
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30/06/2022 02:44
Decorrido prazo de PAULO SERGIO TOMAZ TORRES JUNIOR em 28/06/2022 23:59.
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30/06/2022 02:44
Decorrido prazo de LAILA MENDES E SILVA em 28/06/2022 23:59.
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30/06/2022 02:44
Decorrido prazo de MATHEUS MENDES E SILVA em 28/06/2022 23:59.
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30/06/2022 02:44
Decorrido prazo de WILLIAM MENDES SILVA em 28/06/2022 23:59.
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30/06/2022 02:44
Decorrido prazo de RAIMUNDO BANDEIRA MENDES JUNIOR em 28/06/2022 23:59.
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30/06/2022 02:44
Decorrido prazo de LAINE DA COSTA MENDES em 28/06/2022 23:59.
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30/06/2022 02:44
Decorrido prazo de HAROLDO DA COSTA MENDES em 28/06/2022 23:59.
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30/06/2022 02:44
Decorrido prazo de LAISE DA COSTA MENDES em 28/06/2022 23:59.
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30/06/2022 02:44
Decorrido prazo de LAIDE NOEMI MENDES AGUILERA em 28/06/2022 23:59.
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30/06/2022 02:44
Decorrido prazo de CALIXTO DA COSTA MENDES em 28/06/2022 23:59.
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30/06/2022 02:44
Decorrido prazo de HUBER DA COSTA MENDES em 28/06/2022 23:59.
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22/06/2022 08:12
Juntada de Termo de Compromisso
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03/06/2022 03:13
Publicado Decisão em 03/06/2022.
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03/06/2022 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
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02/06/2022 12:24
Juntada de Petição de termo de ciência
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01/06/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 10:42
Concedida a Antecipação de tutela
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30/05/2022 11:31
Conclusos para decisão
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10/05/2022 05:07
Decorrido prazo de DUBIA DA COSTA MENDES em 09/05/2022 23:59.
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19/04/2022 16:55
Juntada de Petição de parecer
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13/04/2022 15:02
Juntada de Petição de diligência
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13/04/2022 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/04/2022 21:25
Juntada de Petição de petição
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08/04/2022 21:31
Juntada de Petição de petição
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08/04/2022 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/04/2022 03:51
Publicado Despacho em 05/04/2022.
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05/04/2022 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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04/04/2022 00:00
Intimação
Processo n. 0833451-20.2022.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: HUBER DA COSTA MENDES, CALIXTO DA COSTA MENDES, LAIDE NOEMI MENDES AGUILERA, LAISE DA COSTA MENDES, HAROLDO DA COSTA MENDES, LAINE DA COSTA MENDES, RAIMUNDO BANDEIRA MENDES JUNIOR, WILLIAM MENDES SILVA, MATHEUS MENDES E SILVA, LAILA MENDES E SILVA, PAULO SERGIO TOMAZ TORRES JUNIOR, LARISSA MENDES TORRES, LAIME DA COSTA MENDES Nome: HUBER DA COSTA MENDES Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 1613, 1501, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-575 Nome: CALIXTO DA COSTA MENDES Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 Nome: LAIDE NOEMI MENDES AGUILERA Endereço: Rua Diogo Móia, 197, 1501, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-171 Nome: LAISE DA COSTA MENDES Endereço: Alameda Bancrévea, 291, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-375 Nome: HAROLDO DA COSTA MENDES Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 623, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 Nome: LAINE DA COSTA MENDES Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, 604, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: RAIMUNDO BANDEIRA MENDES JUNIOR Endereço: Rua Desembargador Ignácio Guilhon, 111, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-350 Nome: WILLIAM MENDES SILVA Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 1066, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-000 Nome: MATHEUS MENDES E SILVA Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 1066, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-000 Nome: LAILA MENDES E SILVA Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 1066, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-000 Nome: PAULO SERGIO TOMAZ TORRES JUNIOR Endereço: Avenida Visconde de Inhaúma, 1337, 504, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-733 Nome: LARISSA MENDES TORRES Endereço: Avenida Visconde de Inhaúma, 1337, 504, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-733 Nome: LAIME DA COSTA MENDES Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 1613, 1501, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-575 REQUERIDO: DUBIA DA COSTA MENDES Nome: DUBIA DA COSTA MENDES Endereço: Rua Diogo Móia, 197, 1501, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-171 DESPACHO Vista ao RMP para se manifestar a respeito do pedido de curatela provisória.
No caso de não terem sido juntados, determino ao advogado do(a) requerente que junte aos autos, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes documentos: Interditando(a): cópia da Carteira de Identidade; cópia do C.P.F.; se solteiro: cópia da Certidão de Nascimento; se casado: cópia da Certidão de Casamento.
Requerente: cópia da Carteira de Identidade; cópia do C.P.F.; cópia de documento que comprove a relação de parentesco com o(a) interditando(a); original de atestado de saúde física e mental; original de atestado de idoneidade moral.
Tratando-se de medida urgente, junte-se desde logo, laudo médico circunstanciado, conclusivo e legível a respeito do estado de saúde física e mental do(a) interditando(a), sendo que, na parte conclusiva o médico deve dizer se o(a) interditando(a) tem ou não tem condições de reger a sua pessoa e administrar negócios e bens, se os tiver.
Designo audiência de interrogatório, para o dia 28/02/2023, às 10h45min.
Os participantes do ato poderão realizar o ato presencialmente no fórum local ou por meio de videoconferência (Microsoft Teams), no dia e horário designado.
Proceda a UPJ a criação do link de acesso.
Cite-se os(as) interditandos(as) quanto aos termos da inicial para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da realização da audiência de interrogatório, constando no mandado que em caso de eventual falta de impugnação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para atuar na condição de curador especial, tudo nos nos termos do art. 752 do CPC c/c artigo 4º, XVI da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública.
E intime-se o(a) requerente para comparecerem ao ato.
Cumpridas todas as diligências determinadas pelo juízo, vistas ao Ministério Público para ciência da audiência e requerer o que entender necessário.
Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, 1 de abril de 2022 Dr.
JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2 Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032723075733300000052751708 INICIAL DUBIA DA COSTA MENDES Petição 22032723080579900000052751710 RG DUBIA Documento de Identificação 22032723080552300000052751713 PROCURAÇÕES Procuração 22032723080513400000052754331 CERTIDÃO DE OBITO LAILE Documento de Identificação 22032723080489300000052754332 CERTIDAO DE OBITO LAIRE Documento de Comprovação 22032723080456900000052754333 LAUDO DUBIA DA COSTA MENDES Documento de Comprovação 22032723080414900000052754334 RECEITUÁRIO DUBIA Documento de Comprovação 22032723080366800000052754335 RECEITUÁRIO DUBIA 2 Documento de Comprovação 22032723080336700000052873691 RECEITUÁRIO DUBIA 3 Documento de Comprovação 22032723080318400000052873692 DESPESA PLANO DE SAUDE Documento de Comprovação 22032723080291100000052873693 DESPESA FARMACIA Documento de Comprovação 22032723080259600000052873694 DESPESA SUPERMERCADO Documento de Comprovação 22032723080235900000052873695 DESPESA CONDOMINIO Documento de Comprovação 22032723080208100000052873696 DESPESA LUZ Documento de Comprovação 22032723080178100000052873697 CUIDADORA LUCIANA Documento de Comprovação 22032723080148400000052873698 CUIDADORA SANDRINA Documento de Comprovação 22032723080122000000052873699 RG HUBER Documento de Identificação 22032723080092600000052873700 RG CALIXTO Documento de Identificação 22032723080064600000052873701 RG HAROLDO Documento de Identificação 22032723080035100000052873702 RG JUNIOR Documento de Identificação 22032723080006000000052873703 RG LAIDE Documento de Identificação 22032723075975500000052873704 RG LAILA Documento de Identificação 22032723075949900000052873706 RG LAIME Documento de Identificação 22032723075929600000052873707 rg LAINE Documento de Identificação 22032723075906900000052873710 RG LAISE Documento de Identificação 22032723075878500000052873717 RG LARISSA Documento de Identificação 22032723075853400000052873720 RG PAULO TORRES Documento de Identificação 22032723075827900000052873722 RG MATHEUS Documento de Identificação 22032723075793500000052873726 RG WILLIAM Documento de Identificação 22032723075752500000052876030 Petição Petição 22032822073925800000053024210 RELATORIO DE CONTA DO PROCESSO Documento de Comprovação 22032822073941300000053024215 BOLETO CUSTA Documento de Comprovação 22032822073980900000053024217 pagamento custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22032822074017300000053024218 Petição Petição 22033021443192600000053329588 rendimentos dúbia Documento de Comprovação 22033021443205500000053329592 historico-creditos Documento de Comprovação 22033021443238800000053329594 PROCURAÇÃO LAIME Procuração 22033021443275800000053329597 Certidão Certidão 22033113522382600000053425538 -
03/04/2022 15:21
Expedição de Mandado.
-
01/04/2022 21:31
Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 28/02/2023 10:45 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
01/04/2022 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 08:46
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 08:45
Cancelada a movimentação processual
-
31/03/2022 13:52
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 21:44
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2022 22:07
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2022 23:09
Distribuído por sorteio
-
27/03/2022 23:08
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2022
Ultima Atualização
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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