31/05/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 10:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/05/2023 03:32

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:32

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA BUENO em 19/04/2023 23:59.
27/03/2023 01:11

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

Sentença: Dispenso o relatório.

Decido.

As partes resolveram conciliar e, assim, protocolaram petição de acordo.

Como no termo acordado, não havia assinatura da autora, foi ela intimada para ratificar os seus termos, no que se manifestou positivamente.

Desse modo, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO formalizado nestes autos para, como consequência, julgar o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do NCPC.

Sem custas de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I e arquivem-se. 14/12/2022 EMÍLIA PARENTE S.

DE MEDEIROS Juíza de Direito
23/03/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:47

Homologada a Transação
14/12/2022 15:53

Conclusos para decisão
14/12/2022 15:53

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 09:24

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:06

Juntada de Petição de certidão
03/10/2022 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 11:40

Expedição de Mandado.
24/08/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:22

Conclusos para despacho
12/05/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2019 13:46

Juntada de Certidão
12/08/2019 11:41

Processo migrado do Sistema Libra
12/08/2019 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00045947920178140007: - O asssunto 9992 foi removido. - O asssunto 9607 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9992 para 9607. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONS
06/08/2019 09:39

REMESSA INTERNA
31/07/2019 16:44

REMESSA INTERNA
25/07/2019 15:26

REMESSA INTERNA
23/07/2019 13:59

REMESSA INTERNA
21/05/2019 09:07

Remessa
30/04/2019 13:35

A SECRETARIA
23/04/2019 15:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/04/2019 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2019 15:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/03/2019 11:13

CONCLUSOS
15/02/2019 09:19

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
14/02/2019 15:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/02/2019 13:34

A SECRETARIA
07/02/2019 09:41

À UNAJ
23/01/2019 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/01/2019 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2019 14:50

Mero expediente - Mero expediente
05/10/2018 09:37

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
12/09/2018 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/09/2018 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/09/2018 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2018 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2018 09:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/09/2018 09:52

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
12/09/2018 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2018 09:51

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/09/2018 09:51

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
12/09/2018 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2018 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2018 09:50

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/09/2018 09:50

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
12/09/2018 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2018 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/03/2018 11:39

A SECRETARIA
07/12/2017 08:54

CONCLUSOS
06/12/2017 13:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1443-07
06/12/2017 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2017 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2017 13:27

Remessa
04/12/2017 11:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/11/2017 09:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2733-07
29/11/2017 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2017 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2017 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/11/2017 20:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2733-07
28/11/2017 20:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2017 20:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/11/2017 20:14

Remessa
28/11/2017 16:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
28/11/2017 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8320-11
28/11/2017 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2017 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2017 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/11/2017 19:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8320-11
27/11/2017 19:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2017 19:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2017 19:25

Remessa
27/11/2017 18:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
27/11/2017 10:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RECURSOS DO JUIZADO ESPECIAL (Art. 2º Prov. Conj. 05/2013 CRMB/CJCI)
21/11/2017 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2017 09:27

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
21/11/2017 09:27

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
28/09/2017 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2017 10:42

Citação CITACAO
28/09/2017 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2017 10:37

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
27/09/2017 09:24

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/09/2017 09:18

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/09/2017 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/09/2017 14:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/08/2017 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/08/2017 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2017 11:52

Citação CITACAO
17/08/2017 11:52

A SECRETARIA
17/08/2017 11:52

A SECRETARIA
17/08/2017 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/08/2017 11:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/08/2017 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2017 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2017 11:52

Mero expediente - Mero expediente
18/07/2017 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/07/2017 12:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO LIMA BUENO (9641521), que representa a parte CLEONICE CALDAS RAMOS (25652663) no processo 00045947920178140007.
17/07/2017 12:52

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CLEICIANE BAIA DA CRUZ (25652690) do processo 00045947920178140007.Motivo: ERRO NO NONE
17/07/2017 11:37

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
17/07/2017 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
17/07/2017 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ RESPONDENDO: AGENOR CASSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE
17/07/2017 11:37

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
14/07/2017 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2262-63
14/07/2017 11:29

Remessa - ACAO DECLARATORIA DE DESCONSTITUICAO DE DEBITOSC C/C RESTITUICAO EM DOBRO DE VALORES DESCONTADOS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE EVIDENCIA PELO RITO DA LEI 9099-95
14/07/2017 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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