TJPA - 0803434-11.2016.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA

CNPJ: 05.575.916/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO DE MOURA PINHEIRO

CPF *89.***.*34-00

Advogados

PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO

OAB: 16773/PA

CPF *94.***.*94-04

MARCO ANTONIO COSTA DE LIMA

OAB: 21014/PA

CPF *91.***.*89-34

MARTA TAIANA DE OLIVEIRA MOREIRA

OAB: 543/PA

CPF *66.***.*27-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 10:53

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2025 19:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2025 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 12:51

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2025 00:22

    Decorrido prazo de RONALDO DE MOURA PINHEIRO em 14/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 10:10

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 07/07/2025 21:39

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 05/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.

  • 12/06/2025 00:05

    Publicado Intimação em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 10/06/2025 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 09:08

    Expedição de Carta.

  • 10/06/2025 08:47

    Expedição de Carta.

  • 08/06/2025 10:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/06/2025 22:17

    Juntada de Petição de carta

  • 05/06/2025 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/05/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 11:02

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/02/2025 12:59

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 08:39

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 01:00

    Decorrido prazo de RONALDO DE MOURA PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:10

    Decorrido prazo de RONALDO DE MOURA PINHEIRO em 06/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 00:32

    Decorrido prazo de RONALDO DE MOURA PINHEIRO em 05/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:02

    Publicado Intimação em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 27/01/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 11:44

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2025 11:20

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 23/01/2025 20:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/01/2025 12:12

    Juntada de Petição de carta

  • 10/12/2024 00:21

    Publicado Intimação em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 07/12/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:22

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRENTE) e provido

  • 05/12/2024 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/11/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 14:09

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/11/2024 14:04

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/11/2024 13:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/09/2024 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 09:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/07/2024 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2024 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/05/2024 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 30/05/2024 12:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/05/2024 12:06

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 12:06

    Juntada de petição

  • 09/11/2023 10:03

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 09/11/2023 10:02

    Processo Desarquivado

  • 09/11/2023 10:01

    Transitado em Julgado em 31/10/2023

  • 15/02/2023 09:21

    Arquivado Provisoramente

  • 01/02/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 00:22

    Decorrido prazo de RONALDO DE MOURA PINHEIRO em 28/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 00:33

    Decorrido prazo de RONALDO DE MOURA PINHEIRO em 22/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 00:01

    Publicado Intimação em 25/10/2022.

  • 22/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

  • 20/10/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 10:44

    Expedição de Decisão.

  • 14/10/2022 16:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/09/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 00:11

    Decorrido prazo de RONALDO DE MOURA PINHEIRO em 16/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 00:10

    Decorrido prazo de RONALDO DE MOURA PINHEIRO em 08/08/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:03

    Decorrido prazo de RONALDO DE MOURA PINHEIRO em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:02

    Decorrido prazo de RONALDO DE MOURA PINHEIRO em 22/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 00:04

    Publicado Intimação em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 14/07/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 10:08

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2022 22:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 00:11

    Publicado Intimação em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 20/06/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 09:53

    Expedição de Decisão.

  • 17/06/2022 12:33

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 02/06/2022 23:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/05/2022 00:11

    Decorrido prazo de RONALDO DE MOURA PINHEIRO em 25/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:33

    Decorrido prazo de RONALDO DE MOURA PINHEIRO em 11/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 08:57

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 00:09

    Decorrido prazo de RONALDO DE MOURA PINHEIRO em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 00:04

    Publicado Intimação em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/05/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:05

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2022 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 00:02

    Publicado Intimação em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/04/2022 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 07:32

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2022 10:57

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRENTE) e não-provido

  • 25/03/2022 14:42

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 22/02/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:06

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/02/2022 13:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/01/2020 12:40

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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