TJPA - 0834718-27.2022.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2023 06:04
Decorrido prazo de ANA KARENINE PAIVA COSTA em 20/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 06:04
Decorrido prazo de BRENDA MARGARIDA PAIVA COSTA em 20/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 06:04
Decorrido prazo de SILVIO BRUNO PAIVA COSTA em 20/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 06:04
Decorrido prazo de SANDRA MARIA PAIVA COSTA em 20/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 00:21
Decorrido prazo de SANDRA MARIA PAIVA COSTA em 20/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 13:47
Decorrido prazo de ROSA HELENA COSTA SOUZA em 19/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 13:47
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA COSTA em 19/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 13:47
Decorrido prazo de ROSA HELENA COSTA SOUZA em 19/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 13:47
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA COSTA em 19/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 18:09
Decorrido prazo de ANA KARENINE PAIVA COSTA em 07/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 18:09
Decorrido prazo de BRENDA MARGARIDA PAIVA COSTA em 07/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 18:09
Decorrido prazo de SILVIO BRUNO PAIVA COSTA em 07/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 18:09
Decorrido prazo de SANDRA MARIA PAIVA COSTA em 07/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 18:09
Decorrido prazo de WANDA LIMA COSTA em 07/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 18:09
Decorrido prazo de HERMOGENES COSTA FILHO em 07/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 18:09
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA COSTA em 07/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 18:09
Decorrido prazo de ROSA HELENA COSTA SOUZA em 07/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 17:10
Decorrido prazo de HERMOGENES COSTA FILHO em 06/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 10:28
Decorrido prazo de ANA KARENINE PAIVA COSTA em 05/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 10:28
Decorrido prazo de BRENDA MARGARIDA PAIVA COSTA em 05/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 10:28
Decorrido prazo de SILVIO BRUNO PAIVA COSTA em 05/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 10:28
Decorrido prazo de SANDRA MARIA PAIVA COSTA em 05/06/2023 23:59.
-
07/07/2023 09:49
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2023 09:42
Transitado em Julgado em 07/07/2023
-
21/06/2023 10:02
Juntada de Alvará
-
28/05/2023 04:08
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA COSTA em 19/04/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:30
Publicado Despacho em 17/05/2023.
-
19/05/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
16/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0834718-27.2022.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: ROSA HELENA COSTA SOUZA Endereço: Rua João Balbi, 983, apartamento 1202, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-260 Nome: MARIA DE FATIMA LIMA COSTA Endereço: Rua João Balbi, 983, apartamento 1202, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-260 Nome: HERMOGENES COSTA FILHO Endereço: Avenida Raimundo Álvares da Costa, 736, Central, MACAPá - AP - CEP: 68900-074 RÉU: Nome: WANDA LIMA COSTA Endereço: desconhecido Expeça-se novo alvará, passando a constar o número do precatório fornecido em ID. 92648429, qual seja, precatório nº 86434410-0.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Belém, 15 de maio de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
15/05/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 12:46
Cancelada a movimentação processual
-
12/05/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 13:54
Juntada de Alvará
-
22/04/2023 14:51
Decorrido prazo de ANA KARENINE PAIVA COSTA em 11/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 14:51
Decorrido prazo de BRENDA MARGARIDA PAIVA COSTA em 11/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 14:51
Decorrido prazo de SILVIO BRUNO PAIVA COSTA em 11/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 14:51
Decorrido prazo de SANDRA MARIA PAIVA COSTA em 11/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 14:51
Decorrido prazo de WANDA LIMA COSTA em 11/04/2023 23:59.
-
21/03/2023 07:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 09:43
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 04:34
Publicado Sentença em 17/03/2023.
-
17/03/2023 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
16/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0834718-27.2022.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: ROSA HELENA COSTA SOUZA e outros (2) RÉU: INVENTARIADO: WANDA LIMA COSTA
Vistos.
As partes apresentaram partilha dos bens de forma amigável por meio de apresentação do esboço do formal de partilha, conforme Ids. 86887628.
Assim sendo, homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais o plano de partilha amigável apresentado nesta Ação de Inventário, uma vez que todas as exigências foram cumpridas.
Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O REFERIDO PLANO, conforme o artigo 487, inciso III c/c art.657, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos dos artigos previamente mencionados.
Custas nos termos do convencionados.
Honorários como convencionado.
Expeça-se o necessário para o cumprimento do formal de partilha com a devida expedição dos competentes formais de partilha, consoante o disposto no artigo 654 e seguintes do NCPC.
Transitada em julgado, arquivando-se os autos em seguida.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, 15 de março de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
15/03/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 13:46
Homologado o pedido
-
15/03/2023 11:00
Conclusos para julgamento
-
15/03/2023 11:00
Cancelada a movimentação processual
-
16/02/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 11:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/11/2022 11:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/11/2022 11:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/11/2022 11:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/11/2022 11:06
Cancelada a movimentação processual
-
21/10/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 12:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/09/2022 12:43
Expedição de Mandado.
-
12/09/2022 12:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/09/2022 12:37
Expedição de Mandado.
-
12/09/2022 12:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/09/2022 12:33
Expedição de Mandado.
-
12/09/2022 12:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/09/2022 12:25
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 10:26
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 14:53
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
06/06/2022 10:39
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
05/06/2022 05:14
Decorrido prazo de ROSA HELENA COSTA SOUZA em 03/06/2022 23:59.
-
05/06/2022 05:14
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA COSTA em 03/06/2022 23:59.
-
05/06/2022 05:14
Decorrido prazo de HERMOGENES COSTA FILHO em 03/06/2022 23:59.
-
29/05/2022 03:24
Decorrido prazo de WANDA LIMA COSTA em 26/05/2022 23:59.
-
29/05/2022 03:24
Decorrido prazo de HERMOGENES COSTA FILHO em 26/05/2022 23:59.
-
29/05/2022 03:24
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA COSTA em 26/05/2022 23:59.
-
29/05/2022 03:24
Decorrido prazo de ROSA HELENA COSTA SOUZA em 26/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 04:28
Decorrido prazo de ROSA HELENA COSTA SOUZA em 19/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 04:28
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA COSTA em 19/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 04:28
Decorrido prazo de HERMOGENES COSTA FILHO em 19/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 01:04
Publicado Despacho em 19/05/2022.
-
21/05/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
-
18/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0834718-27.2022.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: ROSA HELENA COSTA SOUZA Endereço: Rua João Balbi, 983, apartamento 1202, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-260 Nome: MARIA DE FATIMA LIMA COSTA Endereço: Rua João Balbi, 983, apartamento 1202, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-260 Nome: HERMOGENES COSTA FILHO Endereço: Avenida Raimundo Álvares da Costa, 736, Central, MACAPá - AP - CEP: 68900-074 RÉU: Nome: WANDA LIMA COSTA Endereço: desconhecido CITE-SE os herdeiros SANDRA MARIA PAIVA COSTA; SILVIO BRUNO PAIVA COSTA; BRENDA MARGARIDA PAIVA COSTA e ANA KARENINE PAIVA COSTA nos endereços informados na inicial, por AR, nos termos do pleito.
DEFIRO o pedido e as informações apresentadas em ID. 58909240.
Após diligências, com ou sem manifestação dos herdeiros acima citados, tornem os autos conclusos.
Cite-se.
Cumpra-se.
Belém, 17 de maio de 2022 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
17/05/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2022 01:55
Decorrido prazo de WANDA LIMA COSTA em 13/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 01:55
Decorrido prazo de HERMOGENES COSTA FILHO em 13/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 01:55
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA COSTA em 13/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 01:55
Decorrido prazo de ROSA HELENA COSTA SOUZA em 13/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 00:52
Decorrido prazo de ROSA HELENA COSTA SOUZA em 11/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 00:52
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA COSTA em 11/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 00:52
Decorrido prazo de HERMOGENES COSTA FILHO em 11/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 13:38
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 13:35
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 09:34
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
09/05/2022 09:27
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
07/05/2022 10:28
Decorrido prazo de HERMOGENES COSTA FILHO em 03/05/2022 23:59.
-
07/05/2022 10:28
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA COSTA em 03/05/2022 23:59.
-
07/05/2022 10:28
Decorrido prazo de ROSA HELENA COSTA SOUZA em 03/05/2022 23:59.
-
25/04/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 01:16
Publicado Decisão em 20/04/2022.
-
20/04/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
19/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0834718-27.2022.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: ROSA HELENA COSTA SOUZA Endereço: Rua João Balbi, 983, apartamento 1202, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-260 Nome: MARIA DE FATIMA LIMA COSTA Endereço: Rua João Balbi, 983, apartamento 1202, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-260 Nome: HERMOGENES COSTA FILHO Endereço: Avenida Raimundo Álvares da Costa, 736, Central, MACAPá - AP - CEP: 68900-074 RÉU: Nome: WANDA LIMA COSTA Endereço: desconhecido Nomeio inventariante ROSA HELENA COSTA SOUZA, independentemente de qualquer termo, que deve providenciar: a) declaração de bens, com comprovantes respectivos, tais como escrituras, certidões do Registro Imobiliário etc; b) declaração de herdeiros; c) esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação se tratar de herdeiro único; d) certidões negativas de débito para com a Receita Federal, Fazenda Nacional, Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria Municipal de Finanças, esta última do local da situação do(s) imóveis.
Desconsiderando-se as providências acima arroladas caso já tenham sido apresentadas quando da inicial.
Após, retornem os autos conclusos para deliberação e homologação da partilha apresentada.
Expeça-se o necessário.
Intimar e cumprir.
Belém, 18 de abril de 2022 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
18/04/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/04/2022 16:22
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
06/04/2022 14:56
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 00:48
Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.
-
06/04/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
05/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo a parte autora, através de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: 1) comprove o recolhimento das custas judiciais iniciais (anexando boleto e comprovante de pagamento); 2) junte aos autos o "RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO" (nos termos da PORTARIA CONJUNTA GP/VP Nº. 2, de 11 de setembro de 2018).
Belém, 04/04/2022.
Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital -
04/04/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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