10/09/2025 00:04

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:11

Conclusos para julgamento
01/07/2025 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEITE NASCIMENTO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:40

Decorrido prazo de BRUNO MOTA VASCONCELOS em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:23

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
30/05/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:06

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO BELéM APELAÇÃO CÍVEL (198) Proc. nº 0834685-37.2022.8.14.0301 Nome: BRUNO MOTA VASCONCELOS Endereço: Rua Carlos Gomes, 69, APT 102, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-080 Advogados do(a) APELANTE: YNOA SOARES DE CAMARGO - PA26217-A, ANTONIO HENRIQUE FORTE MORENO - PA8257-A Nome: RAIMUNDO LEITE NASCIMENTO Endereço: Rua RN 5, QI 16B, LOTE 12, CENTRO, Loteamento Lago Sul (Taquaralto), PALMAS - TO - CEP: 77062-137 Advogado do(a) APELADO: RONISSON COSTA SILVA - DF56114-A RELATOR: DES.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESPACHO I.

O pedido de justiça gratuita feito pelo agravante não veio respaldado em prova capaz de aferir a hipossuficiência financeira alegada.

II.

A simples alegação de que o RECORRENTE não tem condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, não faz presumir a hipossuficiência econômica, sendo necessária a comprovação através de documentos, os quais evidenciem os pressupostos legais para a sua concessão, tais como: declaração de imposto de renda dos 02 últimos anos ou prova que não possui renda suficiente para declarar; extratos bancários dos últimos 03 meses de todas as contas vinculadas ao CPF do requerente; 03 últimos contracheques; cópia da CTPS; extratos de faturas de todos os cartões de créditos dos últimos 03 (três) meses; e outros documentos que possibilitem seu exame.

III.

Intime-se o recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade pleiteada (CPC/15, art.99, §2º e Súmula 06 TJPA) ou promova o recolhimento das custas recursais, sob pena de não conhecimento do recurso.

Belém 13 de maio de 2025.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESEMBARGADOR RELATOR
14/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:17

Conclusos para decisão
06/02/2025 08:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
30/01/2025 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/01/2025 16:44

Determinação de redistribuição por prevenção
05/12/2024 11:02

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:55

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 12:37

Recebidos os autos
13/11/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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