03/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 06:31

Conclusos para decisão
16/12/2024 06:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 09:19

Conclusos para decisão
08/01/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 01:10

Decorrido prazo de MARCELA DE OLIVEIRA LOPES em 10/10/2023 23:59.
14/10/2023 01:10

Decorrido prazo de THOMPSON LUIZ DO COUTO DINIZ em 10/10/2023 23:59.
14/10/2023 00:47

Decorrido prazo de RENILDO MOREIRA FERREIRA em 10/10/2023 23:59.
01/10/2023 01:39

Decorrido prazo de RICARDO BELIQUE em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:28

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:34

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/09/2023 10:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/07/2023 10:14

Decorrido prazo de THOMPSON LUIZ DO COUTO DINIZ em 29/05/2023 23:59.
20/07/2023 10:14

Decorrido prazo de THOMPSON LUIZ DO COUTO DINIZ em 29/05/2023 23:59.
20/07/2023 09:58

Decorrido prazo de RICARDO BELIQUE em 29/05/2023 23:59.
20/07/2023 09:58

Decorrido prazo de RICARDO BELIQUE em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 11:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/05/2023 11:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2023 12:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/04/2023 23:59.
14/04/2023 09:57

Conclusos para decisão
14/04/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:53

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:53

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 03:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/11/2022 23:59.
26/10/2022 20:27

Decorrido prazo de RENILDO MOREIRA FERREIRA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 15:37

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 04:40

Decorrido prazo de MARCELA DE OLIVEIRA LOPES em 29/09/2022 23:59.
03/10/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 08:40

Audiência Conciliação realizada para 28/09/2022 12:00 Vara Única de Brasil Novo.
26/09/2022 11:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/09/2022 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 10:56

Juntada de Petição de certidão
21/09/2022 10:56

Mandado devolvido cancelado
18/09/2022 00:20

Decorrido prazo de THOMPSON LUIZ DO COUTO DINIZ em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 08:29

Juntada de Ofício
12/09/2022 22:58

Juntada de Petição de certidão
12/09/2022 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 23:35

Juntada de Petição de termo de ciência
10/08/2022 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 11:30

Expedição de Mandado.
10/08/2022 11:30

Expedição de Mandado.
10/08/2022 10:55

Expedição de Mandado.
10/08/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:48

Audiência Conciliação designada para 28/09/2022 12:00 Vara Única de Brasil Novo.
29/07/2022 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 11:44

Conclusos para decisão
14/07/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/06/2022 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:51

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 13:11

Juntada de Petição de certidão
15/06/2022 13:11

Mandado devolvido cancelado
15/06/2022 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 11:58

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 13:04

Expedição de Mandado.
09/06/2022 13:00

Juntada de Ofício
09/06/2022 12:54

Expedição de Mandado.
23/05/2022 03:35

Decorrido prazo de RENILDO MOREIRA FERREIRA em 16/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:44

Decorrido prazo de THOMPSON LUIZ DO COUTO DINIZ em 04/05/2022 23:59.
02/05/2022 23:14

Juntada de Petição de termo de ciência
26/04/2022 10:23

Juntada de Petição de certidão
26/04/2022 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 00:17

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Brasil Novo PROCESSO: 0800118-88.2022.8.14.0071 Nome: MARCELA DE OLIVEIRA LOPES Endereço: RUA FRANCISCO DE PAULA SALES, 2315, DANIEL DE FREITAS, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 Nome: RENILDO MOREIRA FERREIRA Endereço: Avenida Alacid Nunes, 5480, BRAPPAR INDUSTRIA DE BEBIDAS - LOCAL DE TRABALHO, Premem, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-500 ID: DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS, proposta por MARCELA DE OLIVEIRA LOPES em face de RENILDO MOREIRA FERREIRA, ambos regularmente qualificados.

Requereu o deferimento de justiça gratuita e juntou documentos. É o relatório.

Decido Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II, NCPC).

Inicialmente, defiro o pedido da gratuidade da justiça, com espeque no art. 98, caput, c/c art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que a parte requerente não trouxe aos autos qualquer elemento que demonstre os rendimentos do requerido, a permitir a fixação dos alimentos a partir da análise do binômio possibilidade/necessidade, arbitro os alimentos provisórios em 25% do salário mínimo vigente, atualmente importando a quantia de R$ 303,00 (trezentos e três reais).

Expeça-se ofício à fonte pagadora do Réu para que realize o desconto mensalmente até o dia 10 (dez) de cada mês e deposite na conta bancária fornecida pela Autora: MARCELA DE OLIVEIRA LOPES, CPF *32.***.*81-91, Conta Poupança: 00012414-0, Ag: 0551, Op: 013, devidos desde a data da citação.

Cite-se o requerido e intime-se as partes para comparecerem à audiência de mediação e conciliação, nos termos do art. 695 do CPC, a ser realizada em 06/06/2022, às 12h00min, que nos termos da Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI e Portaria nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, as audiências serão realizadas, preferencialmente, de forma virtual por meio de aplicativo denominado “Microsoft teams”, cujo "link" para ingressar na audiência transcrevo a seguir: https://bityli.com/koSkP Ficam as partes desde já advertidas – advertências essas que deverão constar do mandado - de que: a) o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (CPC, § 8º do art. 334); b) as partes devem fazer-se acompanhar de advogado na audiência (CPC, § 9º do art. 334); c) o prazo de 15 dias para contestar terá como termo inicial a data da audiência de conciliação, caso não se obtenha a autocomposição ou não compareça(m) a(s) parte(s) (CPC, art. 335, I); d) na hipótese de pedido de cancelamento da audiência formulado necessariamente por ambas as partes (CPC, art. 334, § 4º, I), o prazo de 15 dias para oferecer contestação terá como termo inicial a data do protocolo do respectivo requerimento (CPC, art. 335, II).

Caso as partes não tenham interesse na autocomposição, o requerido(a) deve manifestar-se, por petição, observando o prazo de 10 (dez dias) de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º).

Cientifique-se o Ministério Público.

Serve a decisão como mandado (Provimento n. 003/2009-CJRMB).

P.I.C.

Brasil Novo, 04 de abril de 2022.

VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito da Comarca de Brasil Novo
05/04/2022 09:06

Expedição de Mandado.
05/04/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 23:11

Concedida em parte a Medida Liminar
08/03/2022 22:28

Conclusos para decisão
08/03/2022 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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