26/08/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:30

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/07/2025 01:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE SA em 23/07/2025 23:59.
27/07/2025 01:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE SA em 23/07/2025 23:59.
25/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0006574-72.2005.8.14.0301 DECISÃO 1.

Defiro o pedido formulado na petição de ID 135816542, autorizando a restituição das custas processuais não utilizadas pela parte requerida, devendo o processo ser encaminhado à UNAJ para apuração e devolução. 2.

Defiro o pedido do Ministério Público, formulado na petição de ID 133367326, para fins de divulgação do conteúdo da decisão judicial à coletividade.

Determino que a requerida, Bradesco Saúde S.A., proceda à publicação de extrato da sentença condenatória em jornal de grande circulação no Estado do Pará, no prazo de 30 (trinta) dias, às suas expensas, como forma de garantir a efetividade da tutela coletiva e dar ciência aos consumidores interessados.

Faculto ao Ministério Público, no mesmo prazo, indicar a redação do extrato e o veículo de comunicação a ser utilizado, com comprovação posterior nos autos. 3.

Constatado o exaurimento da prestação jurisdicional na presente fase coletiva, e considerando que eventual liquidação de sentença e execução por quantia certa deverá observar os trâmites próprios, inclusive quanto à necessária individualização dos beneficiários, determino o arquivamento destes autos, com as anotações de praxe.

Diante da antiguidade do processo — ajuizado há 20 anos —, e considerando a diretriz do Conselho Nacional de Justiça quanto à necessidade de racionalização do acervo e à prioridade de baixa de feitos antigos (Meta 2), é medida de boa gestão processual determinar o arquivamento dos presentes autos, permitindo que o cumprimento da sentença se dê em autos apartados, com a devida individualização dos beneficiários.

Com isso, garante-se maior celeridade e eficiência à fase executiva, que poderá tramitar com autonomia, inclusive com novas numerações e identificação clara dos credores, sem prejuízo às partes.

Dessa forma, considerando a natureza coletiva da execução, determino o arquivamento dos presentes autos.

Fica desde já autorizado o aproveitamento dos documentos já acostados nestes autos, os quais poderão ser utilizados para instruir os novos cumprimentos de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Belém, 18 de junho de 2025.

Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda de Belém, respondendo pela 5ª Vara de Fazenda de Belém
01/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:45

Determinado o arquivamento definitivo
06/03/2025 11:42

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2025 11:09

Conclusos para decisão
23/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
08/02/2025 15:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE SA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:55

Desentranhado o documento
19/12/2024 09:55

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:59

Juntada de decisão
23/05/2022 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2022 10:26

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2022 11:45

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE SA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 18:45

Juntada de Petição de apelação
08/04/2022 13:48

Juntada de Petição de termo de ciência
07/04/2022 00:34

Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:20

Julgado procedente o pedido
20/04/2021 10:45

Conclusos para julgamento
20/04/2021 10:45

Cancelada a movimentação processual
07/03/2021 00:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE SA em 10/02/2021 23:59.
03/02/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 11:07

Juntada de Petição de parecer
15/01/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 11:40

Conclusos para decisão
03/09/2020 01:50

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE SA em 31/08/2020 23:59.
27/08/2020 09:00

Juntada de Petição de parecer
21/08/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 12:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 11:09

Juntada de Certidão
20/08/2020 11:07

Processo migrado do Sistema Libra
20/08/2020 10:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
20/08/2020 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2020 08:35

CONCLUSOS
24/07/2020 08:04

CONCLUSOS
04/02/2020 10:28

CONCLUSOS
03/02/2020 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/01/2020 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2020 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2020 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2020 12:02

AGUARDANDO JUNTADA
23/01/2020 08:49

Remessa
23/01/2020 08:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2020 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/01/2020 09:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/01/2020 09:13

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/12/2019 12:29

A SECRETARIA
17/12/2019 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2019 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/10/2019 14:23

CONCLUSOS
12/06/2019 10:39

CONCLUSOS
12/06/2019 10:39

CONCLUSOS
06/06/2019 08:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/06/2019 10:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/05/2019 10:51

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO para Competência FAZENDA PÚBLICA, da Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUSTIFICATIVA: REDISTRIBUÍDO
29/05/2019 10:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
23/05/2019 09:44

À DISTRIBUIÇÃO
21/05/2019 08:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA (24324196), que representa a parte BRADESCO SAUDE SA (26835202) no processo 00065745720058140301.
21/05/2019 08:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS B.T.DE CASTRO (4061419), que representa a parte BRADESCO SAUDE SA (26835202) no processo 00065745720058140301.
26/04/2019 12:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
26/04/2019 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/04/2019 10:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/04/2019 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2019 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/03/2019 11:39

REMESSA INTERNA
26/03/2019 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/03/2019 13:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/03/2019 13:58

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA
20/03/2019 13:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00065745720058140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 7703 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 7703.
14/03/2019 09:16

À DISTRIBUIÇÃO
07/11/2018 14:37

AGUARDANDO PRAZO
01/11/2018 10:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/09/2018 13:17

AGUARDANDO PRAZO
12/06/2018 15:02

AGUARDANDO PRAZO
17/05/2018 13:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/05/2018 13:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/05/2018 13:09

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/05/2018 13:09

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
11/05/2018 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/05/2018 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2018 10:32

Incompetência - Incompetência
27/03/2018 13:06

CONCLUSOS
22/09/2017 12:18

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
13/09/2016 12:56

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
15/12/2015 11:56

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
10/03/2015 14:05

OUTROS
26/02/2015 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/02/2015 09:29

CONCLUSOS
25/02/2015 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2015 09:19

CERTIDAO - CERTIDAO
01/08/2014 13:49

OUTROS
22/02/2011 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS
05/10/2010 11:18

PROVIDENCIAR CERTIDOES
24/07/2010 14:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
23/07/2009 16:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/07/2009 16:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/07/2009 13:59

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :BRADESCO SAUDE S.A Exclusão do AdvogadoADRIANO PALERMO COELHO
23/07/2009 13:59

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :2497398 inclusão do Advogado5116177
23/07/2009 13:59

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :BRADESCO SAUDE S.A inclusão do AdvogadoADRIANO PALERMO COELHO
23/07/2009 13:58

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :BRADESCO SAUDE S.A Exclusão do AdvogadoALEXANDRE CARDOSO JUNIOR
23/07/2009 13:58

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :BRADESCO SAUDE S.A Exclusão do AdvogadoMARK IMBIRIBA DE CASTRO
23/07/2009 13:57

VINCULAÇÃO - juntada de substabelecimento
22/07/2009 18:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*78-14
06/11/2008 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/11/2008 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
04/11/2008 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2008 09:21

Despacho
11/08/2008 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/08/2008 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
23/01/2008 09:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada petição da autora- . cls. separado preparado.
10/01/2008 12:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
23/11/2007 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/11/2007 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/11/2007 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/11/2007 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/11/2007 11:25

VINCULAÇÃO - REQUERIMENTOS DO MP ESTADUAL.
23/11/2007 11:25

VINCULAÇÃO - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELO MP.
22/11/2007 13:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*74-75
22/11/2007 13:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*74-74
22/11/2007 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/09/2007 10:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
14/09/2007 08:07

AGUARDANDO REMESSA MP - juntada carta prec. p/notificar o bradesco da liminar em 06/03/2007- separado para remeter ao mp (o agravo *00.***.*06-48-5 negado provimento está cx 01 de agravos agd. rem. para arquivo estante 17)
04/08/2007 16:18

PROVIDENCIAR OUTROS - providenciar as cópias da decisão do agravo e juntar aos autos (agravo dev. do tje. 02/08/07 c/decisão de recurso negado.
09/03/2007 12:25

SUSPENSO EM SECRETARIA - juntado aos autos carta precatória de intmação p/cumprimento de limar em 06/03/2007- estante 005 cx 02 de civil publica e diversas do mp. até 2006.(agd. decisão. do agravo).
06/03/2007 17:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/02/2007 17:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/01/2007 00:00

ENVIO DE OFICIO - Ofício nº 020/2007 para o Juízo de Direito da 36ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, solicitando informação/ carta precatória. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
08/11/2006 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - foi prestada informação ao agravo em 01/11/2006- estante 05 cx 02 de ação civil pub e diversas do do mp até 2006 agd. manifestação(agd. decisão do agravo).(exp. of. solicitando informação da carta pr
01/11/2006 15:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/11/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
20/10/2006 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/10/2006 14:01

PROVIDENCIAR OUTROS - juntado aos autos ofício solicitando informação ao agravo. remetido ao juiz em 19/10/2006
19/10/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - informar agravo.. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
18/07/2006 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS - providenciar cópias de docs. para enviar à relatora do agravo de instrumento soilicitado através de ofício 357/2006-2ªcci.
27/06/2006 15:44

PROVIDENCIAR OUTROS - resenha 30/05/06- pub. 13/06/06- estante 005 cx 02 de ação diversas e civil pública do mp de anos anteriores até 2006 agd. manifestação.
01/06/2006 17:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/05/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - Cartório do 14º Ofício Cível.
30/05/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/05/2006 00:00

AO CARTORIO
19/05/2006 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/05/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
16/05/2006 16:13

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - ESTANTE 05 - CAIXA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DIVERSAS DO MP ANOS ANTERIORES 2004/2005 AGD. MANIFESTAÇÃO(AGD. RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA). FOI JUNTADO CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA BRADESCO SEGURO.
10/02/2006 15:56

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 102.(juntada petição de agravo do bradesco).
06/02/2006 14:18

AGUARDANDO CONCLUSAO - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM 06/02/06- JUNTAR PETIÇÃO.
06/02/2006 14:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - JUNTAR PETIÇÃO.
06/02/2006 00:00

CARTA PRECATÓRIA - carta precatória para notificação do bradesco saude p/cumprimento de liminar.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
17/01/2006 15:29

PROVID.INT.VIA POSTAL - preparar ar. para enviar a carta precatória de intimação da liminar concedida.
12/01/2006 15:58

PROVIDENCIAR OUTROS - está no monte para mp tirar cópias p/acompanhar a carta precatória para cumprimento da liminar.
24/11/2005 14:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/11/2005 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/11/2005 11:32

VINCULAÇÃO -
23/11/2005 16:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*63-22
21/11/2005 14:05

PREPARACAO DE MANDADO - resenha do dia 25/10/2005. preparar mandado(plantão).
16/11/2005 15:23

AGUARDANDO CONCLUSAO - resenha 25/10/05- pub. 09/10/05- preparar mandado.
25/10/2005 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/10/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - Cartório do 14º Ofício Cível.
20/10/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2005 00:00

LIMINAR
06/09/2005 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/09/2005 00:00

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
05/09/2005 14:02

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada contestação - cls. separado preparado.
31/08/2005 13:11

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntar petição.
29/08/2005 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/08/2005 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/08/2005 12:20

VINCULAÇÃO - BRADESCO SAÚDE S/A APRESENTA CONTESTAÇÃO.
26/08/2005 12:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - petição de juntada de substabelecimento do bradesco - estante 005 cx de ação civil pub. do mp agd. manifest. de anos anteriores até 2005.
25/08/2005 19:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*45-02
24/08/2005 09:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntar petição.
24/08/2005 08:58

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :2497398 inclusão do Advogado3551452
24/08/2005 08:54

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :BRADESCO SAUDE S.A inclusão do AdvogadoRENATO TADEU RONDINA MANDALITI
24/08/2005 08:53

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :BRADESCO SAUDE S.A inclusão do AdvogadoMARK IMBIRIBA DE CASTRO
23/08/2005 18:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/08/2005 18:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/08/2005 15:54

VINCULAÇÃO - requer juntada de docs.
19/08/2005 12:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*44-62
10/08/2005 15:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CARTA PRECATÓRIA RECEBIDA E JUNTADA EM 10/08/2005. ESTANTE 05 - CAIXA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DIVERSAS - 2ª PRATELEIRA - 2005 E ANOS ANTERIORES.
10/08/2005 15:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/06/2005 15:39

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - juntado ofício, informando ao juiz a distribuição da carta precatória na comarca do rio de janeiro p/49ª vara civel, 1º ofício de registro de distribuição. da referida comarca. estante 005 cx de ação
25/05/2005 10:50

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - juntado ar. em 23/05/05 de envio da carta precatória - estante 005 cx de ação civil pub. do mp. e diversas dos anos anteriores até 2005.
23/05/2005 16:07

AGUARD. RETORNO DE AR - retornou o AR juntar aos autos.
11/05/2005 12:56

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - foi exp. carta precatória em 11/05/05- estante 005 cx de ação civil publica do mp de anos anteriores até 2005. agd. manifestação.
11/05/2005 00:00

CARTA PRECATÓRIA - EXPEDI CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DO RIO DE JANEIRO PARA CITAR BRADECSO SEGUROS
28/04/2005 10:04

EXPEDIR CARTA PRECAT. - resenha 20/04/05- preparar carta precatória.
25/04/2005 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/04/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/04/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2005 00:00

Citação
13/04/2005 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/04/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/04/2005 14:05

AUTUAÇÃO
08/04/2005 10:44

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2005

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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