31/01/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 09:36

Processo Desarquivado
14/07/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 09:10

Arquivado Provisoramente
10/07/2023 09:10

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 09:10

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
18/06/2023 00:57

Publicado Sentença em 16/06/2023.
18/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
14/06/2023 10:07

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 00:43

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 13:12

Homologada a Transação
06/06/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:28

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 16:57

Conclusos para decisão
24/04/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 16:56

Expedição de Certidão.
17/12/2022 01:31

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDO DA SILVA LIMA em 16/12/2022 23:59.
27/10/2022 23:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/10/2022 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:12

Expedição de Mandado.
22/09/2022 13:06

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
22/09/2022 13:06

Realizado Cálculo de Liquidação
26/04/2022 16:26

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
07/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO NÚMERO: 0831275-68.2022.8.14.0301 DESPACHO Prefacialmente, em atenção aos termos da certidão de Id nº. 55079764, esclareço que este Juízo é competente para processar e julgar a presente demanda, uma vez que não prevalece, no caso concreto, a regra de prevenção prevista na legislação processual, já que o processo preexistente de nº. 0848480-47.2021.8.14.0301 mencionado pela serventia do Juízo foi distribuído perante o 3º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) da Capital.

Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consignada em sentença homologatória de conciliação extrajudicial perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, ao qual o inciso III do artigo 515 do Código de Processo Civil atribui natureza de título executivo judicial.

Desta forma, determino a citação e intimação da parte executada para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% do §1º do art. 523, do Código de Processo Civil de 2015.

Para isto, promova-se a atualização da dívida ou ratificação dos cálculos apresentados na exordial, bem como expedição de guia para pagamento.

Certifique a Secretaria se foi realizado o cumprimento voluntário da condenação e, caso tenha sido, acerca da tempestividade do pagamento.

Não efetuado o cumprimento voluntário, aguarde-se, em Secretaria, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 525, do CPC/2015).

Acaso opostos embargos, certifique-se acerca de sua tempestividade e intime-se a parte exequente para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo pagamento voluntário ou sendo insuficiente, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de ofício pelo juiz (Enunciado nº. 119 do FONAJE), proceda-se à atualização da dívida, com a incidência da multa de 10% (dez por cento) do §1º do art. 523, do CPC/2015 e venham os autos conclusos para solicitação de bloqueio on-line de contas, conforme art. 854 do CPC/2015.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 04 de abril de 2022.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
06/04/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 09:44

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
06/04/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 11:42

Conclusos para despacho
23/03/2022 11:41

Audiência Una cancelada para 17/10/2022 12:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/03/2022 11:40

Juntada de Petição de certidão
23/03/2022 11:39

Cancelada a movimentação processual
23/03/2022 11:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
23/03/2022 11:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
17/03/2022 16:32

Audiência Una designada para 17/10/2022 12:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/03/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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