17/10/2024 11:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/10/2024 11:14

Baixa Definitiva
17/10/2024 00:25

Decorrido prazo de LEA MARIA MIRALHA DE FIGUEIREDO em 15/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:23

Decorrido prazo de TIAGO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:11

Publicado Ementa em 23/09/2024.
21/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0864284-55.2021.8.14.0301 APELANTE: LEA MARIA MIRALHA DE FIGUEIREDO Advogado do(a) APELANTE: PLINIO DE FREITAS TURIEL - PA13479-A APELADO: ROBERTO BATISTA RAMOS, TIAGO SAMPAIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: ALAN PINHEIRO PINTO - PA24597-A Advogado do(a) APELADO: MARLOS FEITOSA DA SILVA - PA29048-A RELATOR: DES.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA.

APELAÇÃO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

JULGAMENTO ANTECIPADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO.

NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS.

DECISUM CASSADO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O julgamento antecipado da lide que não oportuniza a produção de prova caracteriza cerceamento de defesa. 2.

Não se mostra razoável o julgamento antecipado da lide quando não se oportuniza a produção de prova para se aferir o procedimento médico realizado. 3.

Sentença cassada, devendo os autos retornarem ao Juízo de origem para a devida instrução do feito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos, Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros componentes da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto relatado pelo Exmo.

Desembargador Relator.

Sessão Ordinária – Plenário Virtual - Plataforma PJe e Sistema Libra com início às 14:00 h do dia ___ de _____ de 2024, presidida pelo Exmo.

Des.

Ricardo Ferreira Nunes, em presença do Exmo.

Representante da Douta Procuradoria de Justiça.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador Relator
19/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:49

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
17/09/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2024 11:09

Conclusos para julgamento
26/08/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual
05/08/2024 00:19

Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA RAMOS em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 08:17

Juntada de identificação de ar
11/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:16

Decorrido prazo de LEA MARIA MIRALHA DE FIGUEIREDO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA RAMOS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:14

Decorrido prazo de TIAGO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:10

Conclusos ao relator
11/06/2024 00:11

Publicado Despacho em 11/06/2024.
11/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a META 03 anunciada pelo CNJ para o ano de 2024, que almeja estimular a conciliação, determino as seguintes providências: 1.

Intimem-se as partes acerca da possibilidade de conciliação, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. 2.

Caso uma das partes apresente proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestar-se, no mesmo prazo. 3.

Havendo interesse na realização de audiência de conciliação as partes deverão apresentar manifestação nos autos, explicitando sua intenção. 4.

Decorrido o prazo in albis, voltem-me imediatamente os autos conclusos, devidamente certificado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador-Relator
07/06/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:10

Conclusos ao relator
28/09/2023 10:09

Juntada de Certidão
28/09/2023 00:14

Decorrido prazo de LEA MARIA MIRALHA DE FIGUEIREDO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA RAMOS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:14

Decorrido prazo de TIAGO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:16

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0864284-55.2021.8.14.0301 APELANTE: LEA MARIA MIRALHA DE FIGUEIREDO Advogado do(a) APELANTE: PLINIO DE FREITAS TURIEL - PA13479-A APELADO: ROBERTO BATISTA RAMOS, TIAGO SAMPAIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: ALAN PINHEIRO PINTO - PA24597-A Advogado do(a) APELADO: MARLOS FEITOSA DA SILVA - PA29048-A D E S P A C H O Considerando a atribuição da competência direta e exclusiva do Juízo “ad quem” para realizar o juízo de admissibilidade, conforme disciplina o art. 1.010, §3º do CPC, recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do referido diploma legal.

P.R.I.C. À Secretaria para as providências cabíveis.

Belém, 24 de agosto de 2023.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESEMBARGADOR RELATOR
31/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 03:30

Recebidos os autos
05/05/2023 03:30

Conclusos para decisão
05/05/2023 03:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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