17/06/2025 07:00

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
17/06/2025 06:59

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
16/06/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2025 17:45

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 06:12

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
05/05/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:59

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2024 13:33

Conclusos para julgamento
28/05/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:24

Audiência Una realizada para 28/05/2024 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/05/2024 16:43

Juntada de Petição de certidão
09/05/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:57

Juntada de Petição de certidão
19/02/2024 07:06

Juntada de Petição de certidão
31/10/2023 11:08

Juntada de Petição de certidão
31/10/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 06:37

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS BRITO em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 12:29

Expedição de Mandado.
10/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 18:25

Juntada de Petição de certidão
26/04/2023 13:30

Audiência Una designada para 28/05/2024 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/04/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:16

Conclusos para despacho
12/04/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 18:38

Juntada de Petição de certidão
05/04/2023 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 10:41

Expedição de Mandado.
09/03/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:24

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:24

Juntada de Petição de certidão
15/02/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:54

Juntada de Petição de certidão
25/01/2023 02:19

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS BRITO em 24/01/2023 23:59.
09/01/2023 06:06

Juntada de identificação de ar
17/12/2022 01:30

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS BRITO em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 19:40

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 20:03

Juntada de Petição de certidão
15/10/2022 11:27

Juntada de Petição de diligência
15/10/2022 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 13:45

Expedição de Mandado.
03/06/2022 00:48

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 06:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 06:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 06:23

Juntada de Petição de certidão
01/06/2022 06:19

Audiência Una designada para 20/04/2023 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/06/2022 06:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/05/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:11

Conclusos para despacho
17/04/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:40

Publicado Despacho em 08/04/2022.
08/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0864868-25.2021.8.14.0301 DESPACHO Analisando os autos, verifico que a exordial trata-se de ação de execução de título extrajudicial c/c declarar de rescisão contratual de locação e indenização por danos morais.

Contudo, no presente caso, tem-se como inegável a incompatibilidade dos procedimentos referentes aos pedidos da inicial, pois uma parte dos pedidos segue o procedimento de execução e a outra o de conhecimento.

Destarte, diante da incompatibilidade dos procedimentos, não se admite a cumulação dos pedidos da inicial.

Ademais, o crédito executado na presente demanda são três faturas de consumo de energia elétrica que totalizam a quantia de R$1.703,13 e o valor de R$4.000,00 a título de despesa com limpeza e pintura do imóvel.

Ocorre que embora as partes tenham assinado o laudo de vistoria inicial (ID40741259, pág. 08), não apresentaram o laudo de vistoria final e as faturas que o credor pretende executar., fato este que retira um dos requisitos do título executivo extrajudicial, qual seja, a certeza do débito na quantia de R$5.703,13.

Desta forma, intime-se o credor para emendar a peça exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, adequando os pedidos a uma ação de execução, juntando as faturas de energia relativa aos meses de 05, 06 e 07/2021 da unidade consumidora nº 226888731 e laudo de vistoria final.

Devem, ainda, adequar o valor da causa de acordo com o proveito econômico almejado pelo exequente ou informar se pretende converter a presente demanda em ação de cobrança.

O descumprimento implicará no indeferimento da inicial, nos termos do art. 801, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 5 de abril de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
06/04/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:03

Conclusos para despacho
04/04/2022 12:03

Cancelada a movimentação processual
10/11/2021 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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