14/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/07/2025 10:15

Baixa Definitiva
12/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido em parte
26/05/2025 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2025 09:06

Conclusos para julgamento
09/05/2025 09:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
09/05/2025 09:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1
09/05/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:35

Conclusos ao relator
01/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7066, 7070, 7078
22/06/2023 10:55

Conclusos para decisão
22/06/2023 10:55

Cancelada a movimentação processual
29/04/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:39

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o presente recurso, somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, §1º, V do CPC.

II- Remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis.

III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
14/03/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:15

Conclusos para decisão
14/03/2023 09:12

Recebidos os autos
14/03/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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