21/03/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2024 10:49

Juntada de Certidão
15/03/2024 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2024 23:59.
17/02/2024 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.
01/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
30/01/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 23:21

Juntada de Petição de apelação
01/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 02:52

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM Rua Cel.

Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha, Belém/PA.

CEP 66.015-260.

PROCESSO: 0023348-60.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] AUTOR: VALE S/A, ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE ITV, MSE- SERVICOS DE OPERACAO- MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA, VALE S/A, VALE S/A, VALE METAIS BASICOS S/A, VALE S/A, VALE S/A, VALE S/A, SALOBO METAIS S/A, ACOS LAMINADOS DO PARA S/A, ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE ITV, KASERGE SERVICOS GERAIS LTDA, VALE S/A, VALE METAIS BASICOS S/A, VALE METAIS BASICOS S/A, SALOBO METAIS S/A , ACOS LAMINADOS DO PARA S/A, ACOS LAMINADOS DO PARA S/A, VALE METAIS BASICOS S/A, FUNDACAO ZOOBOTANICA DE CARAJAS, VALE S/A, VALE S/A, VALE S/A, VALE S.A, VALE ENERGIA S/A, VALE METAIS BASICOS S/A, VALE S/A, VALE S/A, VALE S/A, VALE S/A, VALE S/A, VALE S/A, VALE ENERGIA S/A, VALE METAIS BASICOS S/A, SALOBO METAIS S/A, ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE ITV, VALE S/A, VALE METAIS BASICOS S/A REU: ESTADO DO PARÁ VALOR DA CAUSA: 100.000,00.

INTIMAÇÃO De ordem do(a) Exmo(a) Dr(a) MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, ficam as partes, devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da DECISÃO/DESPACHO( id. anterior), proferida nos presentes autos.

Belém/Pa, 23 de novembro de 2023.

ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA.
29/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 09:21

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:19

Conclusos para admissibilidade recursal
02/07/2023 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.
21/05/2023 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.
21/05/2023 16:28

Decorrido prazo de VALE METAIS BASICOS S/A em 18/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
31/03/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 03:01

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0023348-60.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALE S/A, ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE ITV, MSE- SERVICOS DE OPERACAO- MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA, VALE S/A, VALE S/A, VALE METAIS BASICOS S/A, VALE S/A, VALE S/A, VALE S/A, SALOBO METAIS S/A, ACOS LAMINADOS DO PARA S/A, ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE ITV, KASERGE SERVICOS GERAIS LTDA, VALE S/A, VALE METAIS BASICOS S/A, VALE METAIS BASICOS S/A, SALOBO METAIS S/A , ACOS LAMINADOS DO PARA S/A, ACOS LAMINADOS DO PARA S/A, VALE METAIS BASICOS S/A, FUNDACAO ZOOBOTANICA DE CARAJAS, VALE S/A, VALE S/A, VALE S/A, VALE S.A, VALE ENERGIA S/A, VALE METAIS BASICOS S/A, VALE S/A, VALE S/A, VALE S/A, VALE S/A, VALE S/A, VALE S/A, VALE ENERGIA S/A, VALE METAIS BASICOS S/A, SALOBO METAIS S/A, ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE ITV, VALE S/A, VALE METAIS BASICOS S/A REU: ESTADO DO PARÁ Vistos etc.

Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença dos autos.

Contrarrazões aos embargos de Declaração apresentada nos autos. É o Relatório.

Passo a decidir.

Como é cediço, os embargos declaratórios destinam-se, exclusivamente, para sanar contradições, omissões, obscuridades na decisão, a fim de integrar o julgado.

Pelo cumprimento das exigências formais para sua admissibilidade, recebo os embargos de declaração, todavia deixo de acolhê-los diante da constatação de inexistência da omissão, contradição e erro material alegados, uma vez que a matéria contraditória já fora decidida nesta instância, conforme decisão dos autos devendo o inconformismo ser veiculado pelo meio idôneo.

Além disso, é válido frisar que o julgador não está vinculado às teses veiculadas na pretensão deduzida, vez que prevalece o princípio do livre convencimento motivado, até porque o argumento suscitado pelo embargante é irrelevante para sustentar a tese veiculada na medida em que já houve decisão sobre o pedido.

Desta feita, não assiste, em meu entendimento, nenhuma razão ao Embargante, pois o recorrente olvida, não é demasiado lembrar, a vedação legal de alteração dos fundamentos ou do dispositivo da sentença senão para sanar erro material, obscuridade ou contradição, de forma que, não se configurando nenhuma dessas hipóteses o objeto do recurso, não há como proteger pretensão destinada ao enfrentamento de tese desprovida de fundamentos jurídicos e do devido cabimento.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos, vez que inexistente qualquer vício de obscuridade, contradição ou necessidade de integração na sentença embargada.

PRIC Belém, datado e assinado eletronicamente.
22/03/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2022 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.
17/06/2022 03:28

Decorrido prazo de VALE METAIS BASICOS S/A em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 13:51

Conclusos para decisão
15/06/2022 13:50

Expedição de Certidão.
14/06/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 02:11

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2022 10:05

Decorrido prazo de VALE METAIS BASICOS S/A em 03/05/2022 23:59.
28/04/2022 14:38

Expedição de Certidão.
27/04/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 11:07

Conclusos para decisão
08/04/2022 11:04

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 04:00

Publicado Sentença em 06/04/2022.
06/04/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0023348-60.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALE S/A, ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE – ITV, MSE- SERVICOS DE OPERACAO- MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA, VALE S/A, VALE S/A, VALE METAIS BASICOS S/A, VALE S/A, VALE S/A, VALE S/A, SALOBO METAIS S/A, ACOS LAMINADOS DO PARA S/A, ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE – ITV, KASERGE – SERVICOS GERAIS LTDA, VALE S/A, VALE METAIS BASICOS S/A, VALE METAIS BASICOS S/A, SALOBO METAIS S/A , ACOS LAMINADOS DO PARA S/A, ACOS LAMINADOS DO PARA S/A, VALE METAIS BASICOS S/A, FUNDACAO ZOOBOTANICA DE CARAJAS, VALE S/A, VALE S/A, VALE S/A, VALE S.A, VALE ENERGIA S/A, VALE METAIS BASICOS S/A, VALE S/A, VALE S/A, VALE S/A, VALE S/A, VALE S/A, VALE S/A, VALE ENERGIA S/A, VALE METAIS BASICOS S/A, SALOBO METAIS S/A, ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE – ITV, VALE S/A, VALE METAIS BASICOS S/A REU: ESTADO DO PARÁ Vistos, etc.

Cuida-se de Ação Ordinária proposto por VALE S/A em face do ESTADO DO PARÁ.

Em petição o requerente informa ter aderido ao PROREFIS/2021 instituído pelo Decreto 2.103/2021, manifestando pela desistência da presente ação, renunciando ao direito sobre o qual ela se funda, de modo a cumprir o requisito para inclusão do crédito tributário em discussão no PROREFIS. É o relatório.

Decido.

Considerando o pedido de desistência decorre de exigência prevista no Decreto nº. 2.103/2021 para a adesão ao PROREFIS, entendo que não há necessidade de anuência do réu, embora tenha sido citado.

Ressalta-se que o pagamento realizado em face da adesão ao PROREFIS configura a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC, por conseguinte, o pagamento do crédito discutido nesta ação caracteriza a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, hipótese de extinção do processo com resolução de mérito, pelo que, impõem-se a extinção da presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “c”, do CPC.

Nos termos do artigo 90 do CPC, a parte Autora é responsável pelo pagamento de custas porventura existentes e pelos honorários devidos, uma vez que desistiu da ação com expressa renúncia ao direito sobre o qual a mesma se fundava.

O caso se enquadra perfeitamente na hipótese do inciso I, art. 7º, do Decreto n.º 2103/2021, que instituiu o referido Programa, e que dispõe expressamente o seguinte: I - não dispensa, na hipótese de débitos ajuizados ou inscritos em dívida ativa, o pagamento das custas, emolumentos judiciais e dos honorários advocatícios; e Assim, condeno o requerente apenas ao pagamento de custas processuais, visto já ter pago os honorários advocatícios.

Isto posto, nos termos do artigo 487, III, alínea “c” do CPC, julgo extinta a presente ação, com resolução de mérito.

Determino a liberação da garantia ofertada nos autos - Apólice de seguro-garantia.

P.R.I.C..

Datado e assinado digitalmente.
04/04/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 12:52

Conclusos para julgamento
06/12/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 11:50

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:50

Cancelada a movimentação processual
06/07/2021 15:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/07/2021 15:23

Juntada de Certidão
05/07/2021 08:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/06/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 13:53

Conclusos para despacho
29/06/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual
01/06/2021 10:53

Juntada de Certidão
24/03/2021 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2021 23:59.
12/02/2021 19:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/02/2021 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2021 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2021 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 10:49

Expedição de Mandado.
14/01/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2021 12:45

Conclusos para decisão
18/12/2020 20:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 13:57

Juntada de Petição de diligência
10/06/2020 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2020 04:58

Decorrido prazo de VALE METAIS BASICOS S/A em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 04:58

Decorrido prazo de VALE METAIS BASICOS S/A em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 04:56

Decorrido prazo de VALE METAIS BASICOS S/A em 25/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2020 10:02

Expedição de Mandado.
12/03/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 18:47

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 09:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 12:05

Outras Decisões
06/02/2020 12:04

Conclusos para decisão
06/02/2020 12:04

Cancelada a movimentação processual
20/01/2020 20:35

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 10:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/11/2019 10:18

Juntada de Certidão de custas
10/07/2019 00:41

Decorrido prazo de VALE METAIS BASICOS S/A em 09/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 12:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/07/2019 18:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 10:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 10:52

Conclusos para despacho
11/06/2019 10:52

Movimento Processual Retificado
19/01/2018 12:30

Conclusos para julgamento
23/12/2017 14:30

Processo migrado do Sistema Projudi
23/12/2017 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 11:14

Evento Projudi: 263 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/12/2017 11:14

Evento Projudi: 262 - Documento analisado
05/12/2017 15:21

Evento Projudi: 261 - Juntada de Petição de Petição
21/11/2017 13:06

Evento Projudi: 260 - Juntada de Acórdão
13/11/2017 12:45

Evento Projudi: 259 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:45

Evento Projudi: 258 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:45

Evento Projudi: 257 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:45

Evento Projudi: 256 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:45

Evento Projudi: 255 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:45

Evento Projudi: 254 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:44

Evento Projudi: 253 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:44

Evento Projudi: 252 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:44

Evento Projudi: 251 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:44

Evento Projudi: 250 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:43

Evento Projudi: 249 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:42

Evento Projudi: 248 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:42

Evento Projudi: 247 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:42

Evento Projudi: 246 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:42

Evento Projudi: 245 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:42

Evento Projudi: 244 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:42

Evento Projudi: 243 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:42

Evento Projudi: 242 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:41

Evento Projudi: 241 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:41

Evento Projudi: 240 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:41

Evento Projudi: 239 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:41

Evento Projudi: 238 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:41

Evento Projudi: 237 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:41

Evento Projudi: 236 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:41

Evento Projudi: 235 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:40

Evento Projudi: 234 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:40

Evento Projudi: 233 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:40

Evento Projudi: 232 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:40

Evento Projudi: 231 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:39

Evento Projudi: 230 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:39

Evento Projudi: 229 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:39

Evento Projudi: 228 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:39

Evento Projudi: 227 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:39

Evento Projudi: 226 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:39

Evento Projudi: 225 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:38

Evento Projudi: 224 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:38

Evento Projudi: 223 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:37

Evento Projudi: 222 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 12:33

Evento Projudi: 221 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 13/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/11/17)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 220 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE ITV)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 219 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE ENERGIA S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 218 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 217 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 216 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 215 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 214 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE ITV)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 213 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE METAIS BASICOS S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 212 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 211 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 210 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE ITV)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 209 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ACOS LAMINADOS DO PARA S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 208 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 207 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 206 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ACOS LAMINADOS DO PARA S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 205 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE METAIS BASICOS S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 204 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE METAIS BASICOS S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 203 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE METAIS BASICOS S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 202 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 201 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 200 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ACOS LAMINADOS DO PARA S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 199 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 198 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MSE- SERVICOS DE OPERACAO- MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 197 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de KASERGE SERVICOS GERAIS LTDA)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 196 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de FUNDACAO ZOOBOTANICA DE CARAJAS)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 195 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SALOBO METAIS S/A )
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 194 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S.A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 193 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 192 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SALOBO METAIS S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 191 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SALOBO METAIS S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 190 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE METAIS BASICOS S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 189 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE METAIS BASICOS S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 188 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE ENERGIA S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 187 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 186 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 185 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
13/11/2017 09:31

Evento Projudi: 184 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE METAIS BASICOS S/A)
13/11/2017 09:30

Evento Projudi: 183 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
13/11/2017 09:30

Evento Projudi: 182 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
13/11/2017 09:30

Evento Projudi: 181 - Ato ordinatório
13/11/2017 09:29

Evento Projudi: 180 - Certidão expedido(a)
13/11/2017 09:23

Evento Projudi: 179 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARA
10/11/2017 16:53

Evento Projudi: 178 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/09/2017 00:02

Evento Projudi: 177 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARA(Leitura Automática)) em 22/09/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(11/09/17)
12/09/2017 11:13

Evento Projudi: 176 - Certidão expedido(a)
11/09/2017 21:01

Evento Projudi: 175 - Juntada de Petição de Petição
11/09/2017 12:10

Evento Projudi: 174 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARA)
11/09/2017 12:10

Evento Projudi: 173 - Citação expedido(a)
11/09/2017 12:09

Evento Projudi: 172 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARA
11/09/2017 12:09

Evento Projudi: 171 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARA
11/09/2017 12:00

Evento Projudi: 170 - Certidão expedido(a)
05/09/2017 14:49

Evento Projudi: 169 - Juntada de Petição de Petição
05/09/2017 14:37

Evento Projudi: 168 - Juntada de Petição de Petição
21/08/2017 12:49

Evento Projudi: 167 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:49

Evento Projudi: 166 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:49

Evento Projudi: 165 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:49

Evento Projudi: 164 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:49

Evento Projudi: 163 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:49

Evento Projudi: 162 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:48

Evento Projudi: 161 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:48

Evento Projudi: 160 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:47

Evento Projudi: 159 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:47

Evento Projudi: 158 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:46

Evento Projudi: 157 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:46

Evento Projudi: 156 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:46

Evento Projudi: 155 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:46

Evento Projudi: 154 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:45

Evento Projudi: 153 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:45

Evento Projudi: 152 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:45

Evento Projudi: 151 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:45

Evento Projudi: 150 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:45

Evento Projudi: 149 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:45

Evento Projudi: 148 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:44

Evento Projudi: 147 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:44

Evento Projudi: 146 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:44

Evento Projudi: 145 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:44

Evento Projudi: 144 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:44

Evento Projudi: 143 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:43

Evento Projudi: 142 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:43

Evento Projudi: 141 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:43

Evento Projudi: 140 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:43

Evento Projudi: 139 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:43

Evento Projudi: 138 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:42

Evento Projudi: 137 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:42

Evento Projudi: 136 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:41

Evento Projudi: 135 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:41

Evento Projudi: 134 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:41

Evento Projudi: 133 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:39

Evento Projudi: 132 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:38

Evento Projudi: 131 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:37

Evento Projudi: 130 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
21/08/2017 12:28

Evento Projudi: 129 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 21/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho Não-Concessão(11/08/17)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 128 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARA)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 127 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE ITV)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 126 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE ENERGIA S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 125 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 124 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 123 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 122 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 121 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE ITV)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 120 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE METAIS BASICOS S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 119 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 118 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 117 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE ITV)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 116 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ACOS LAMINADOS DO PARA S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 115 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 114 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 113 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ACOS LAMINADOS DO PARA S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 112 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE METAIS BASICOS S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 111 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE METAIS BASICOS S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 110 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE METAIS BASICOS S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 109 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 108 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 107 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ACOS LAMINADOS DO PARA S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 106 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 105 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MSE- SERVICOS DE OPERACAO- MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 104 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de KASERGE SERVICOS GERAIS LTDA)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 103 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de FUNDACAO ZOOBOTANICA DE CARAJAS)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 102 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SALOBO METAIS S/A )
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 101 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S.A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 100 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 99 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SALOBO METAIS S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 98 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SALOBO METAIS S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 97 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE METAIS BASICOS S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 96 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE METAIS BASICOS S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 95 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE ENERGIA S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 94 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 93 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 92 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 91 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE METAIS BASICOS S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 90 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 89 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
11/08/2017 05:37

Evento Projudi: 88 - Decisão ou Despacho Não-Concessão
10/05/2017 09:05

Evento Projudi: 87 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
10/05/2017 09:05

Evento Projudi: 86 - Documento analisado
09/05/2017 16:43

Evento Projudi: 85 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso
09/05/2017 14:48

Evento Projudi: 84 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
08/05/2017 16:16

Evento Projudi: 83 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:16

Evento Projudi: 82 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:16

Evento Projudi: 81 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:16

Evento Projudi: 80 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:16

Evento Projudi: 79 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:15

Evento Projudi: 78 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:15

Evento Projudi: 77 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:15

Evento Projudi: 76 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:15

Evento Projudi: 75 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:15

Evento Projudi: 74 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:14

Evento Projudi: 73 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:14

Evento Projudi: 72 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:14

Evento Projudi: 71 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:13

Evento Projudi: 70 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:13

Evento Projudi: 69 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:13

Evento Projudi: 68 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:13

Evento Projudi: 67 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:12

Evento Projudi: 66 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:12

Evento Projudi: 65 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:11

Evento Projudi: 64 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:11

Evento Projudi: 63 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:10

Evento Projudi: 62 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:10

Evento Projudi: 61 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:10

Evento Projudi: 60 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:08

Evento Projudi: 59 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:07

Evento Projudi: 58 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:07

Evento Projudi: 57 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:06

Evento Projudi: 56 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:03

Evento Projudi: 55 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:03

Evento Projudi: 54 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:03

Evento Projudi: 53 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:03

Evento Projudi: 52 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:01

Evento Projudi: 51 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:01

Evento Projudi: 50 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:01

Evento Projudi: 49 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:01

Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:00

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 16:00

Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 15:59

Evento Projudi: 45 - Intimação lido(a) - (Por SACHA CALMON NAVARRO COELHO) em 08/05/17 *Referente ao evento Despacho(08/05/17)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 44 - Remetidos os Autos para Contadoria
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 43 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE ITV)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 42 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE ENERGIA S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 41 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE ITV)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE METAIS BASICOS S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE ITV)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ACOS LAMINADOS DO PARA S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ACOS LAMINADOS DO PARA S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE METAIS BASICOS S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE METAIS BASICOS S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE METAIS BASICOS S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ACOS LAMINADOS DO PARA S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MSE- SERVICOS DE OPERACAO- MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de KASERGE SERVICOS GERAIS LTDA)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de FUNDACAO ZOOBOTANICA DE CARAJAS)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SALOBO METAIS S/A )
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S.A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SALOBO METAIS S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SALOBO METAIS S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE METAIS BASICOS S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE METAIS BASICOS S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE ENERGIA S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 9 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 8 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 7 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE METAIS BASICOS S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALE S/A)
08/05/2017 08:41

Evento Projudi: 4 - Despacho
05/05/2017 19:18

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
05/05/2017 19:18

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9007NMG
05/05/2017 19:18

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2017

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005424-65.2006.8.14.0028

Inss Instituto Nacional do Seguro Social

Francisco Oliveira Santos

Advogado: Antonio Eduardo Barleta de Almeida

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/01/2017 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0005424-65.2006.8.14.0028

Francisco Oliveira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social-Inss

Advogado: Wannucy Guedes de Almeida Gallotte

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/09/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0037638-27.2010.8.14.0301

Sindicato dos Vigilantes e Empregados De...

Massa Falida de Falcon Vigilancia e Segu...

Advogado: Jader Kahwage David

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/12/2021 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0843427-22.2020.8.14.0301

Alexandre Almeida de Oliveira

Advogado: Jessica Raira de Jesus Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/08/2020 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0032109-42.2001.8.14.0301

Banco da Amazonia SA

Ilsa Industria Luellma S/A

Advogado: Marcio Ferreira da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/04/2008 05:10

Exibir Processo