25/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/06/2025 10:58

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:14

Juntada de Petição de apelação
24/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:19

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 11:33

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/11/2024 18:19

Juntada de Certidão
01/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
28/10/2024 01:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/10/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0049132-78.2013.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRAGA GONÇALVES E CIA LTDA -ME Nome: BRAGA GONÇALVES E CIA LTDA -ME Endereço: desconhecido REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO DE BELÉM Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Endereço: desconhecido Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata nr 563, Espaço Cosmorama, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-145 DECISÃO - MANDADO

VISTOS. 1.

Com fulcro no art. 355, I do CPC, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. 2.

Se o Ministério Público estiver atuando no feito como custos legis e ainda não houver juntado parecer de mérito, certifique-se e remetam-lhe os autos para tal finalidade. 3.

Após, considerando o disposto na Lei nº. 8.328/2015, especialmente o art. 27[1] que determina a necessidade de recolhimento prévio das custas, para fins de prolação de sentença de mérito, REMETAM-SE OS AUTOS À UNAJ, para cálculo de custas finais, devendo, em seguida, ser intimada a parte autora para fins de recolhimento em 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, salvo se militar sob o pálio da justiça gratuita ou da isenção de custas, o que deverá ser certificado. 4.

Cumpridas as diligências anterior e não havendo impugnação e transcorridos os prazos, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para SENTENÇA, observando a ordem cronológica, salvo tratar-se de prioridade legal ou feito incluso na META 02 do CNJ, caso em que deverá retornar com urgência.

Int.

Dil.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém TV SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
30/08/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:01

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2023 02:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.
29/09/2023 05:21

Decorrido prazo de BRAGA GONÇALVES E CIA LTDA -ME em 28/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:20

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:17

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0049132-78.2013.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRAGA GONÇALVES E CIA LTDA -ME REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e outros, Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Endereço: desconhecido Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata nr 563, Espaço Cosmorama, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-145 DECISÃO Trata-se de ação cuja causa de pedir versa sobre CONTRATO ADMINISTRATIVO entre pessoa jurídica de direito privado e ente público.

Considerando a Resolução de n.º 14, de 06 de setembro de 2017, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJE em 11 de setembro de 2017, que redefine as competências da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, estabelecendo novos critérios de repartição de competências entre as referidas varas, nos exatos termos dos artigos 3º e 4º da referida resolução, declaro-me incompetente para processar e julgar o feito e, com fundamento no artigo 6º do referido diploma, determino a redistribuição dos presentes autos para a 1ª ou 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
01/09/2023 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2023 12:48

Conclusos para decisão
06/06/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2022 01:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/05/2022 23:59.
22/04/2022 02:43

Decorrido prazo de BRAGA GONÇALVES E CIA LTDA -ME em 18/04/2022 23:59.
07/04/2022 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.
07/04/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0049132-78.2013.8.14.0301 AUTOR: BRAGA GONÇALVES E CIA LTDA -ME REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 51771570.

Belém-PA, 5 de abril de 2022.

IANNA CAVALCANTE DE ARAUJO Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
05/04/2022 14:01

Conclusos para decisão
05/04/2022 14:01

Expedição de Certidão.
05/04/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 10:25

Expedição de Certidão.
23/02/2022 16:00

Processo migrado do sistema Libra
23/02/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 11:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00491327820138140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10422. - Justificativa:
13/07/2021 12:20

REMESSA INTERNA
24/06/2021 12:04

Remessa
24/06/2021 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2021 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/12/2017 10:12

CONCLUSOS
24/09/2015 08:35

CONCLUSOS
18/09/2015 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/09/2015 08:36

OUTROS
08/09/2015 09:51

OUTROS
17/08/2015 15:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/08/2015 15:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/08/2015 15:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/08/2015 08:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/07/2015 16:41

Remessa
27/07/2015 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2015 16:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2015 11:52

OUTROS
24/06/2015 12:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/06/2015 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2015 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/06/2015 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2015 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/06/2015 11:57

CONCLUSOS
15/06/2015 11:14

CONCLUSOS
26/05/2015 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/04/2015 09:34

OUTROS
16/04/2015 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/04/2015 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/04/2015 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/03/2015 12:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
04/03/2015 18:37

Remessa
04/03/2015 18:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2015 18:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/02/2015 12:39

VISTAS AO ADVOGADO
19/12/2014 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/11/2014 10:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
18/11/2014 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2014 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/11/2014 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/11/2014 10:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (54431), que representa a parte MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (5702841) no processo 00491327820138140301.
06/11/2014 11:42

OUTROS
05/11/2014 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2014 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2014 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2014 08:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/09/2014 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
18/09/2014 15:57

Remessa
18/09/2014 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2014 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2014 11:05

VISTA AO PROCURADOR - Ao estagiário SEMAJ Raimundo Emílio Sarmento autorizado pelo procurador Marcelo Augusto Nobre
12/09/2014 11:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/09/2014 08:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
04/09/2014 08:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
28/08/2014 09:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/08/2014 09:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/08/2014 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MISAEL ANDRADE
06/08/2014 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/08/2014 11:53

AGUARDANDO MANDADO
05/08/2014 10:33

MANDADO(S) A CENTRAL
29/07/2014 13:05

PROVIDENCIAR CITACAO
23/07/2014 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/07/2014 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/07/2014 15:23

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
17/07/2014 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2014 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2014 15:23

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
08/05/2014 11:07

CONCLUSOS
06/05/2014 14:05

CONCLUSOS
24/04/2014 10:08

CONCLUSOS
14/04/2014 13:58

CONCLUSOS
07/04/2014 14:01

CONCLUSOS
19/03/2014 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/03/2014 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2014 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2014 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/03/2014 18:19

Remessa
13/03/2014 18:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2014 18:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2014 09:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/02/2014 12:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/02/2014 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/02/2014 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2014 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/02/2014 10:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/02/2014 10:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/02/2014 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2014 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2014 11:28

CONCLUSOS
06/02/2014 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/02/2014 12:36

OUTROS
05/02/2014 12:34

OUTROS
05/02/2014 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/02/2014 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2014 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2014 12:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/01/2014 16:18

Remessa
22/01/2014 16:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2014 16:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2014 12:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/01/2014 12:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/01/2014 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2014 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/01/2014 11:09

CONCLUSOS
15/01/2014 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/01/2014 12:27

OUTROS
09/01/2014 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2014 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2014 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2013 13:34

Remessa
11/12/2013 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2013 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2013 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/11/2013 11:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
19/11/2013 11:05

OUTROS
19/11/2013 11:05

OUTROS
18/11/2013 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/11/2013 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/11/2013 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/11/2013 10:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/11/2013 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/11/2013 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2013 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/11/2013 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/11/2013 12:07

OUTROS
05/11/2013 12:07

OUTROS
05/11/2013 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2013 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2013 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2013 09:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/10/2013 08:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (54431), que representa a parte SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (7137674) no processo 00491327820138140301.
30/09/2013 18:28

Remessa
30/09/2013 18:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2013 18:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2013 09:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/09/2013 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/09/2013 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2013 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2013 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
20/09/2013 09:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/09/2013 12:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/09/2013 12:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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