TJPA - 0812383-53.2018.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

JULIO MARTINS ENEAS

CPF *74.***.*66-49

Advogados

SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA

OAB: 17470/PA

CPF *40.***.*78-72

PEDRO PAULO MOURA SILVA

OAB: 23336/PA

CPF *16.***.*41-87

Polo Passivo

Partes

BRUNA CAROLINA VIRGOLINO KATO

CPF *63.***.*97-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 07:23

    Decorrido prazo de JULIO MARTINS ENEAS em 16/11/2023 23:59.

  • 15/04/2022 00:51

    Decorrido prazo de JULIO MARTINS ENEAS em 13/04/2022 23:59.

  • 15/04/2022 00:46

    Decorrido prazo de JULIO MARTINS ENEAS em 12/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 03:54

    Publicado Sentença em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av.

    José Bonifácio, nº 1177, São Brás entre Av.

    Conselheiro Furtado e Rua dos Mundurucus Fones: 3229-0869/3229-5175 SENTENÇA Processo nº 0812383-53.2018.8.14.0301 EXEQUENTE: JULIO MARTINS ENEAS EXECUTADO: BRUNA CAROLINA VIRGOLINO KATO Tratam os autos de cumprimento de sentença, em que a parte Exequente instada a se manifestar sobre o endereço atualizado da parte Executada, quedou-se inerte, conforme certidão nos autos.

    Ressalta-se que a Lei nº. 9.099/1995, estabelece em seu artigo 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

    Assim, considerando que não foi encontrado o devedor e intimada para cumprir da determinação deste Juízo, a Exequente quedou-se silente, a extinção da presente ação é medida que se impõe.

    Posto isto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, c/c artigos 2º, e 51, §1º, da Lei nº. 9.099/1995.

    Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995) Arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, PA,04 de abril de 2022.

    TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

  • 04/04/2022 21:33

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2022 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 16:05

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 04/04/2022 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2022 15:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 05:19

    Decorrido prazo de JULIO MARTINS ENEAS em 31/01/2022 23:59.

  • 13/01/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 12:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2021 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2021 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 06:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2021 19:51

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 04:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 02:11

    Decorrido prazo de JULIO MARTINS ENEAS em 06/04/2021 23:59.

  • 18/03/2021 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2020 18:06

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2020 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2020 02:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/07/2020 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2020 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2020 00:20

    Decorrido prazo de JULIO MARTINS ENEAS em 03/02/2020 23:59:59.

  • 01/02/2020 00:21

    Decorrido prazo de JULIO MARTINS ENEAS em 31/01/2020 23:59:59.

  • 10/12/2019 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2019 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 11:59

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 07:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2019 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2019 16:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2019 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2019 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2019 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 00:09

    Decorrido prazo de JULIO MARTINS ENEAS em 27/03/2019 23:59:59.

  • 21/03/2019 08:33

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 00:11

    Decorrido prazo de JULIO MARTINS ENEAS em 20/03/2019 23:59:59.

  • 20/03/2019 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2019 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2019 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2019 08:53

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2019 17:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2019 17:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2019 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2018 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2018 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2018 12:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/01/2018 15:56

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/01/2018 15:56

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/01/2018 10:55

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/01/2018 10:46

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/01/2018 10:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/01/2018 10:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/01/2018 10:19

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2018 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2018

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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