12/05/2024 05:29

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/05/2024 23:59.
12/05/2024 05:10

Decorrido prazo de JOELDERSON DE OLIVEIRA SILVA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 20:05

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 14:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/04/2024 14:24

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 14:24

Transitado em Julgado em 15/04/2024
17/04/2024 02:47

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº:0834503-51.2022.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Endereço: RUA GOMES DE CARVALHO, 1195, 4 ANDAR, VILA OLIMPIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04547-004 REQUERIDO: Nome: JOELDERSON DE OLIVEIRA SILVA Endereço: Passagem São José, 192, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-570 SENTENÇA Requerente e Requerido já qualificados.

Pedido de homologação de acordo acostado no feito. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Pretendem as partes envolvidas, a homologação do acordo firmado nos termos descritos na petição retro, subscrito pelos litigantes e seus respectivos advogados.

Encontrando-se plenamente formalizado e adimplido, homologo por sentença o acordo, para que produza seus efeitos legais, na forma do disposto no art. 200 do CPC e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Indefiro o pedido de suspensão do feito até o cumprimento do acordo, uma vez que, a previsão do art. 921, do CPC, somente se aplica as execuções, o que não é o caso dos autos.

Além disso, caso haja o descumprimento do acordo, pode o requerente formular pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Honorários na forma pactuada.

A data do trânsito em julgado se opera na mesma data da presente sentença, em razão da preclusão lógica.

Arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
15/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:20

Homologada a Transação
04/03/2024 08:17

Conclusos para decisão
04/03/2024 08:17

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº: 0834503-51.2022.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Endereço: RUA GOMES DE CARVALHO, 1195, 4 ANDAR, VILA OLIMPIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04547-004 REQUERIDO: Nome: JOELDERSON DE OLIVEIRA SILVA Endereço: Vila São José, 192, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-560 DECISÃO 1.

Considerando o pedido de expedição de novo mandado de busca e apreensão do requerido (id. 108575541), defiro-o e determino o cumprimento, via oficial de justiça, em: Passagem São José, nº 192, bairro: Marco, CEP: 66095-570, Belém/PA. 2.

Intime-se a parte autora para que proceda o recolhimento das custas intermediárias cabíveis, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 3.

Indefiro o pedido de dilação de prazo ante a ausência de fundamentação para tal e determino que a parte autora proceda o recolhimento e comprovação das custas referentes às solicitações de bloqueio nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 06
16/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 10:06

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:06

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 11:00

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 08:55

Conclusos para despacho
10/01/2024 08:55

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 08:00

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 13:25

Juntada de Certidão
20/03/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:05

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:46

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº: 0834503-51.2022.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REQUERIDO: Nome: JOELDERSON DE OLIVEIRA SILVA Endereço: Vila São José, 192, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-560 DECISÃO 1.

Defiro o PEDIDO DE CESSÃO (ID 81060003), devendo a UPJ realizar as devidas alterações no sistema dos dados do polo ativo da presente demanda. 2.

Após, intime-se o requerente para se manifestar sobre a certidão de citação/busca e apreensão infrutífera (ID 76779057), informando novo endereço, no prazo de 5 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 03
24/02/2023 09:02

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 09:19

Conclusos para decisão
18/11/2022 09:19

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 14:42

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 10:17

Cancelada a movimentação processual
18/10/2022 09:49

Juntada de Certidão
28/09/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 01:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/09/2022 23:59.
08/09/2022 20:29

Juntada de Petição de diligência
08/09/2022 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 01:36

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
25/08/2022 12:07

Expedição de Mandado.
25/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:43

Concedida a Medida Liminar
22/08/2022 13:37

Conclusos para decisão
22/08/2022 13:37

Cancelada a movimentação processual
07/05/2022 17:51

Decorrido prazo de JOELDERSON DE OLIVEIRA SILVA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 17:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/05/2022 23:59.
18/04/2022 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por AYMORÉ CCRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em desfavor de J.

D.

O.

S., na qual se verifica a existência de processo anterior envolvendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido, extinto sem julgamento do mérito.

O Código de Processo Civil enuncia: Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Assim, a norma determina seja feita a distribuição por dependência quando se tratar de repropositura da ação desde que o processo anterior tenha sido extinto sem julgamento do mérito.

Os presentes autos, então, devem ser encaminhados ao juízo para o qual foi distribuída a ação extinta (nº 0831579-04.2021.814.0301), uma vez que a competência determinada pela dependência é funcional sucessiva, ou seja, absoluta.

Assim sendo, encaminhem-se os autos à 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém, juízo competente para processar e julgar a ação reproposta.

Dê-se baixa na presente distribuição.

Intime-se.
07/04/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2022 11:54

Conclusos para decisão
06/04/2022 11:54

Cancelada a movimentação processual
04/04/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 11:32

Expedição de Certidão.
02/04/2022 11:30

Expedição de Certidão.
02/04/2022 11:30

Cancelada a movimentação processual
30/03/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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