TJPA - 0030869-66.2011.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2022 08:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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25/05/2022 08:46
Baixa Definitiva
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25/05/2022 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2022 23:59.
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05/05/2022 00:09
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAMPOS DE PINHO em 04/05/2022 23:59.
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07/04/2022 00:09
Publicado Ementa em 07/04/2022.
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07/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/04/2022 00:00
Intimação
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA.
PROCESSO DE INVENTÁRIO ENCERRADO EM 1998.
LEGITIMIDADE DA HERDEIRA.
PRECEDENTES.
ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO REJEITADA.
MÉRITO.
PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA (PAE).
PARCELA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA QUE INTEGRA OS DIREITOS DA HERANÇA.
REGRAS DO DIREITO SUCESSÓRIO PARA PARTILHA.
SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTE DO STJ E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA.
DECISÃO MANTIDA EM REMESSA NECESSÁRIA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 – Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. “Encerrado o inventário, com a homologação da partilha, esgota-se a legitimidade do espólio” (REsp 1162398/SP), restando inviabilizada a figura do inventariante e do espólio, sendo legítima para figurar no polo ativo a viúva e herdeira a quem foram destinados os bens e direitos correspondentes no inventário, que se encerrou em 1998.
Precedentes. 2 – Tendo o início do pagamento da parcela discutida (PAE) ocorrido no contracheque de janeiro de 2011, e a ação sido movida em 05/09/2011, não havendo, portanto, o que se falar em decurso do prazo prescricional. 3 – Remessa necessária. “Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) constitui verba integrante da remuneração do servidor, que, não tendo sido paga na época oportuna, passa a configurar crédito não recebido em vida pelo titular do direito, integrando os bens e direitos da herança” (REsp 1537010/RJ, Rel.
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 07/02/2017) 4 – Tem-se o entendimento de que as parcelas remuneratórias devidas constituem patrimônio que integram os bens da herança, devendo como tal serem repartidas entre os herdeiros, ensejando como acertada a decisão recorrida. 5 – Recurso conhecido e improvido.
Sentença mantida em sede de remessa necessária.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2.ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 04 de abril de 2022.
Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Des.
José Maria Teixeira do Rosário.
Belém, data registrada no sistema.
DES.
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Relator -
05/04/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 16:17
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
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05/04/2022 05:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/03/2022 11:09
Juntada de Petição de petição
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24/03/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 10:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/01/2021 18:09
Conclusos para julgamento
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26/01/2021 18:09
Cancelada a movimentação processual
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07/01/2021 14:54
Juntada de
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07/01/2021 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2021 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2021 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2021 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2021 14:04
Processo migrado do Sistema Libra
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07/01/2021 14:04
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00308696620118140301: - O asssunto 8961 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10671. - Processo 1º Grau removido: 00308696620118140301 - Justificativa: AÇÃO DE ANUL
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08/12/2020 09:12
REMESSA INTERNA
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04/12/2020 11:15
Remessa
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04/03/2020 12:15
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol.
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04/03/2020 12:10
OUTROS
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03/03/2020 14:38
RESENHA
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03/03/2020 14:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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03/03/2020 14:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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02/03/2020 14:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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02/03/2020 14:53
Remessa
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02/03/2020 14:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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11/02/2020 10:51
AGUARDANDO PRAZO
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11/02/2020 10:38
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA DE FATIMA CAMPOS DE PINHO no processo 00308696620118140301.
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11/02/2020 10:38
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA DE FATIMA CAMPOS DE PINHO no processo 00308696620118140301.
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11/02/2020 10:38
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA DE FATIMA CAMPOS DE PINHO no processo 00308696620118140301.
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11/02/2020 10:37
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA DE FATIMA CAMPOS DE PINHO no processo 00308696620118140301.
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10/02/2020 15:29
AGUARDANDO JUNTADA
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27/01/2020 12:49
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENAN AZEVEDO SANTOS (8299238), que representa a parte MARIA DE FATIMA CAMPOS DE PINHO (4028335) no processo 00308696620118140301.
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27/01/2020 12:48
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (24330039), que representa a parte MARIA DE FATIMA CAMPOS DE PINHO (4028335) no processo 00308696620118140301.
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23/01/2020 10:59
AGUARDANDO PRAZO
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22/01/2020 12:10
AGUARDANDO JUNTADA
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22/01/2020 12:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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22/01/2020 12:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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17/01/2020 10:49
VISTAS AO ADVOGADO - Retirados pelo estagiário Lucas Koury, Rg nº 5512904. Autorizado pela Dra. Telma Borba OAB/Pa nº 7359 vol. único de fls 181 tel: 988669190
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17/01/2020 10:47
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO (24330268), que representa a parte MARIA DE FATIMA CAMPOS DE PINHO (4028335) no processo 00308696620118140301.
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16/01/2020 10:30
Remessa
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16/01/2020 10:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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16/01/2020 10:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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10/01/2020 12:44
AGUARDANDO PRAZO
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16/12/2019 10:41
Remessa - 1 vol
-
16/12/2019 09:29
AGUARDANDO PRAZO
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13/12/2019 13:26
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/12/2019 12:03
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
12/12/2019 11:05
Remessa - Despacho. 01 VOL.
-
12/12/2019 08:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2019 08:29
Mero expediente - Mero expediente
-
12/12/2019 08:28
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/12/2019 12:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/12/2019 10:09
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
10/12/2019 09:17
Remessa
-
09/12/2019 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/03/2017 15:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume com 179 fls
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20/03/2017 15:24
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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17/03/2017 10:56
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para S
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17/03/2017 10:56
Remessa - acompanha certidão
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15/02/2017 10:06
Remessa
-
15/02/2017 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/02/2017 10:05
Mero expediente - Mero expediente
-
12/12/2016 08:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/12/2016 08:46
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
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12/12/2016 08:30
Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
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12/12/2016 08:30
AO SETOR DE ARQUIVO - Processos remetidos após o trânsito em julgado na CAIXA 168.
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12/12/2016 07:05
Definitivo - .
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09/12/2016 16:28
OUTROS
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07/12/2016 15:53
AGUARDANDO REMESSA
-
07/12/2016 10:49
AGUARDANDO REMESSA
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07/12/2016 08:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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07/12/2016 08:35
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
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25/10/2016 08:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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25/10/2016 08:52
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
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25/10/2016 08:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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17/10/2016 09:02
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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17/10/2016 09:02
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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05/10/2016 12:58
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : EDINALDO JOSE DE MELO FERNANDES
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05/10/2016 12:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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29/09/2016 12:04
Remessa
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29/09/2016 11:48
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
29/09/2016 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/09/2016 11:48
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
23/09/2016 14:50
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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22/09/2016 10:49
A SECRETARIA DE ORIGEM - Ao MP.
-
22/09/2016 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/09/2016 10:48
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
22/09/2016 10:48
Mero expediente - Mero expediente
-
22/09/2016 10:35
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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22/09/2016 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/09/2016 10:34
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
31/08/2016 11:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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31/08/2016 09:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/08/2016 09:38
PROVIDENCIAR RESENHA
-
24/08/2016 16:43
A SECRETARIA - Decisão
-
24/08/2016 16:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/08/2016 15:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/08/2016 15:47
Recurso prejudicado - Recurso prejudicado
-
24/08/2016 12:55
PESQUISA
-
24/08/2016 12:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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23/08/2016 10:36
A SECRETARIA
-
23/08/2016 10:36
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
22/08/2016 14:35
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
22/08/2016 14:35
REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) - REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA para DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES Justificativa: Redistribuído por sorteio
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26/07/2016 09:17
Remessa
-
26/07/2016 09:16
PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
-
25/07/2016 13:34
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
25/07/2016 08:24
PROVIDENCIAR RESENHA
-
22/07/2016 13:04
A SECRETARIA DE ORIGEM - Despacho- Suspeição- Silveira e Athias
-
22/07/2016 13:03
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/07/2016 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/07/2016 09:13
REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
-
07/07/2016 10:02
CONCLUSOS
-
04/07/2016 12:31
Remessa
-
04/07/2016 10:02
A SECRETARIA
-
04/07/2016 10:02
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
30/06/2016 10:58
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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30/06/2016 10:58
REDISTRIBUIÇÃO INTERNA DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO INTERNA DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA para DESEMBARGADOR RELATOR: JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO Justificativa: REDISTRIBUI
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28/06/2016 11:13
Remessa - 1 vol. 166 fls.
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27/06/2016 13:14
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
23/06/2016 12:06
PROVIDENCIAR RESENHA
-
22/06/2016 08:30
A SECRETARIA DE ORIGEM - despacho suspeição...
-
22/06/2016 08:28
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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21/06/2016 12:46
CONCLUSOS
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21/06/2016 12:40
Remessa
-
20/06/2016 10:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/06/2016 10:54
REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
-
20/06/2016 10:50
Remessa
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17/06/2016 08:48
Remessa - Redistribuição
-
16/06/2016 09:48
A SECRETARIA
-
16/06/2016 09:48
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
15/06/2016 14:59
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
08/06/2016 12:08
PROVIDENCIAR RESENHA
-
08/06/2016 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2016 11:52
Mero expediente - Mero expediente
-
08/06/2016 11:52
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/06/2016 10:13
Remessa
-
03/06/2016 13:40
A SECRETARIA
-
03/06/2016 13:40
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
02/06/2016 14:04
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
02/06/2016 14:04
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00308696620118140301 - DOCUMENTO 20.***.***/1943-15 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 4ª CAMARA
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02/06/2016 09:21
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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02/06/2016 09:21
REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) - REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) Com alteração Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, do DESEMBARGADOR RELATOR: JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO para DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Ju
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24/05/2016 10:47
Remessa
-
24/05/2016 10:46
PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
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20/05/2016 15:56
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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20/05/2016 15:15
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA DE FATIMA CAMPOS DE PINHO no processo 00308696620118140301.
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20/05/2016 15:15
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE LEAO ROCHA (4054694), que representa a parte MARIA DE FATIMA CAMPOS DE PINHO (4028335) no processo 00308696620118140301.
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19/05/2016 11:17
PROVIDENCIAR RESENHA
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19/05/2016 10:04
A SECRETARIA DE ORIGEM - À Secretaria para as providências cabíveis.
-
19/05/2016 10:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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19/05/2016 10:04
Mero expediente - Mero expediente
-
19/05/2016 10:04
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/11/2013 11:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
11/11/2013 00:00
AGUARDANDO CONCLUSAO - Gab03-04-A - pensão por morte
-
06/11/2013 09:58
CONCLUSOS AO RELATOR
-
30/10/2013 13:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa realizada pela Secretaria de Informática conforme redistribuição realizada com base no MEMORANDO Nº PA-MEM-2013/01887, Belém, 17 de outubro de 2013, Des. Claudio Augusto Montalvão das Neves (Vice-Presidente do TJEPA)
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29/10/2013 09:45
ALTERAÇÃO DE CÂMARA - Feito pela Secretaria de Informática: Alteração da Câmara do Processo de: 6-3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Para : 7-4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Justificativa: MEMORANDO Nº PA-MEM-2013/01887, Belém, 17 de outubro de 2013, Des. Claudio Augusto Mo
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29/10/2013 09:45
A SECRETARIA - Remessa realizada pela Secretaria de Informática conforme redistribuição realizada com base no MEMORANDO Nº PA-MEM-2013/01887, Belém, 17 de outubro de 2013, Des. Claudio Augusto Montalvão das Neves (Vice-Presidente do TJEPA)
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18/09/2013 14:31
AGUARDANDO REDISTRIBUICAO - Para Redistribuição.
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18/09/2013 14:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.
-
26/08/2013 11:49
A SECRETARIA - 01 vol.
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12/06/2012 08:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Devolvido do Mp.
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12/06/2012 00:00
AGUARDANDO CONCLUSAO - arm prat. -3 - direita
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11/06/2012 10:54
CONCLUSOS AO RELATOR - Devolvido do Mp.
-
11/06/2012 10:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
16/02/2012 10:05
Remessa
-
16/02/2012 10:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.
-
15/02/2012 12:37
MP/SECRETARIA DA PRESIDENCIA - 01 vol.
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14/02/2012 12:34
Expedição de Certidão
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14/02/2012 12:34
CADASTRO DE DOCUMENTO
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01/02/2012 12:06
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 01 vol
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01/02/2012 12:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol. retirada por sergio oliva. oab 8230. fone: 3344-2790.
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01/02/2012 11:35
RETIRADA PARA XEROX - 01 vol. retirada por sergio oliva. oab 8230. fone: 3344-2790.
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23/01/2012 12:34
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 01 vol.
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23/01/2012 12:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol. retirado por carolina rosso. rg 6212654. fone: 4005-1000.
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23/01/2012 12:25
RETIRADA PARA XEROX - 01 vol. retirado por carolina rosso. rg 6212654. fone: 4005-1000.
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23/01/2012 12:18
PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 01 vol.
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23/01/2012 11:47
PROVIDENCIAR RESENHA - 01 vol.
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20/01/2012 12:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OF. Nº 44/2012 ao Juizo de Direito da 2ª Vara de Fazenda da Capital, Belém/PA.
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20/01/2012 11:18
PROVIDENCIAR RESENHA - de decisão que revogou a anterior.
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20/01/2012 11:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Of. 44/2012 ao Juízo de origem (2º Vara de fazenda da capital)
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20/01/2012 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO
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20/01/2012 11:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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19/01/2012 10:24
PROVIDENCIAR OFICIO - 01 vol.
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19/01/2012 10:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Não Concessão de Liminar.
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18/01/2012 10:24
A SECRETARIA - Não Concessão de Liminar.
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17/01/2012 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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17/01/2012 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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17/01/2012 00:00
Decisão anterior
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17/01/2012 00:00
Decisão anterior
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06/12/2011 13:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.
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06/12/2011 13:41
CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.
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06/12/2011 13:20
AGUARDANDO CONCLUSAO
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05/12/2011 13:40
Expedição de Certidãode que não foram apresentadas informações ao presente recurso no presente recurso
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05/12/2011 12:56
PESQUISA - pesquisa.
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05/12/2011 12:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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05/12/2011 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol. p/ andre l rocha. retirado por leonardo m maia. oab 16818. fone: 4005-1029.
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05/12/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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05/12/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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05/12/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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02/12/2011 17:57
CADASTRO DE PROTOCOLO
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02/12/2011 17:57
CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130401271
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23/11/2011 10:39
VISTAS AO ADVOGADO - 01 vol. p/ andre l rocha. retirado por leonardo m maia. oab 16818. fone: 4005-1029.
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22/11/2011 10:16
PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 01 vol.
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16/11/2011 13:34
PROVIDENCIAR RESENHA - 01 vol.
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16/11/2011 11:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OF. Nº 491/2011 ao Juizo de Direito da 2ª Vara de Fazenda da Capital, comunicando que foi DEFERIDO o pedido de efeito suspensivo. Belém/PA
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09/11/2011 14:35
CADASTRO DE DOCUMENTO
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09/11/2011 14:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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09/11/2011 14:34
AGUARDANDO REMESSA - referente ao Of. Nº 491/2011.
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09/11/2011 11:28
PROVIDENCIAR OFICIO - p/of.
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09/11/2011 11:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Concessão de Liminar.
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08/11/2011 12:18
A SECRETARIA - Concessão de Liminar.
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08/11/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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08/11/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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08/11/2011 00:00
Sem efeito suspensivo
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08/11/2011 00:00
Recurso
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07/11/2011 13:11
AGUARDANDO CONCLUSAO
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07/11/2011 13:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.
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07/11/2011 10:17
CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.
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07/11/2011 10:17
AUTUAÇÃO
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04/11/2011 12:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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04/11/2011 12:38
AUTUAÇÃO
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04/11/2011 12:06
A SECRETARIA
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04/11/2011 12:06
Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 1345 - JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2011
Ultima Atualização
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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