TJPA - 0831128-42.2022.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

JESSICA CARDOSO VIANA

CPF *01.***.*24-40

Advogados

ADRIELLE MIRANDA BARRA

OAB: 25909/PA

CPF *15.***.*99-44

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:39

    Decorrido prazo de KSK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 17/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 02:39

    Decorrido prazo de JESSICA CARDOSO VIANA em 17/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 19:50

    Decorrido prazo de JESSICA CARDOSO VIANA em 11/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 19:50

    Decorrido prazo de KSK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 11/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 15:34

    Publicado Decisão em 18/06/2025.

  • 04/07/2025 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 18/06/2025 11:26

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 18/11/2025 10:00, 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 16/06/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 15:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/01/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 09:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2024 05:41

    Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 07/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 03:01

    Decorrido prazo de JESSICA CARDOSO VIANA em 01/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2024 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 02:56

    Publicado Despacho em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 02/02/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 12:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 00:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2023 00:42

    Publicado Despacho em 09/05/2023.

  • 10/05/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 05/05/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 09:20

    Audiência Conciliação realizada para 03/05/2023 09:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 02/05/2023 20:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 06:02

    Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 23/03/2023 23:59.

  • 18/04/2023 06:02

    Juntada de identificação de ar

  • 25/03/2023 02:15

    Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 02:15

    Decorrido prazo de JESSICA CARDOSO VIANA em 24/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:48

    Publicado Despacho em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 01/03/2023 10:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/03/2023 10:30

    Audiência Conciliação designada para 03/05/2023 09:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 01/03/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 05:32

    Decorrido prazo de JESSICA CARDOSO VIANA em 09/11/2022 23:59.

  • 14/10/2022 02:33

    Publicado Decisão em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 07/10/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 12:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/08/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 10:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2022 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 00:52

    Publicado Despacho em 27/06/2022.

  • 25/06/2022 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

  • 23/06/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 22:27

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 22:26

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 22:23

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2022 11:21

    Decorrido prazo de JESSICA CARDOSO VIANA em 04/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 22:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 00:09

    Publicado Despacho em 07/04/2022.

  • 08/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo: 0831128-42.2022.8.14.0301 Requerente: JESSICA CARDOSO VIANA DESPACHO A parte autora requereu em sua inicial justiça gratuita.

    Verifica-se que não restou demonstrada nos autos a hipossuficiência necessária à sua concessão.

    O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

    E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

    Desta feita, analisando os autos verifico que a parte autora não atende os requisitos para o deferimento da gratuidade da justiça, vez que possui profissão definida, contratou advogada particular, e ainda, juntou, no id 54306921, declaração de capacidade financeira, com renda liquida no montante de R$19.384,00.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelos autores, por não vislumbrar nos autos a presença dos elementos que atendam às exigências do art. 98 do Código Processo Civil.

    Providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.

    Belém, 17 de março de 2022.

    CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cível

  • 05/04/2022 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 20:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 23:40

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 23:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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