25/07/2025 11:11

Conclusos para decisão
18/07/2025 01:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:07

Recebidos os autos
17/07/2025 16:06

Juntada de outras peças
30/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
30/06/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/03/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2025 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:13

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 14:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/01/2025 08:28

Recurso Extraordinário não admitido
21/01/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/01/2025 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
09/12/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:07

Publicado Acórdão em 18/11/2024.
19/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:56

Conhecido o recurso de CRISTINA FRANCA DIAS - CPF: *04.***.*21-00 (APELADO), CRISTINA FRANCA DIAS - CPF: *04.***.*21-00 (APELANTE), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBL
11/11/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:04

Conclusos para julgamento
07/06/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 07:25

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 07:25

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 06:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 06:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido em parte
30/10/2023 12:31

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:31

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 09:37

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.
02/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 00:22

Decorrido prazo de CRISTINA FRANCA DIAS em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:03

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2023 08:01

Conclusos ao relator
04/05/2023 14:01

Recebidos os autos
04/05/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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